Associados(as), conforme é do conhecimento de muitos(as), a AFBEPA há muito vem oferecendo assessoria jurídica para aqueles(as) empregados(as) que se encontram arrolados(as) em processos administrativos e disciplinares (PADs).
Contudo, para que você possa usufruir deste benefício associativo, algumas regras são de observância necessária, dentre elas:
1) Ser associado(a) há pelo menos 30 (trinta) dias;
2) Encaminhar imediatamente à nossa Assessoria Jurídica (Tuma, Torres & Advogados Associados) a notificação de seu arrolamento e consequente comunicação para apresentação de defesa escrita devidamente assinada e datada;
3) O encaminhamento acima deve ser realizado com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis do prazo fatal para protocolo da defesa/recurso para garantir o tempo hábil suficiente para confecção da peça, sob pena de não ser garantida a defesa ao associado(a).
Por fim, importante esclarecer que a assessoria abrange tão somente os atos escritos, não alcançando, portanto, eventuais sustentações orais, acompanhamentos de oitivas e depoimentos porventura facultados ao associado(a) realizar.
A Assessoria Jurídica da AFBEPA (Tuma, Torres & Advogados Associados) pode ser contatada via telefone (91 3222-5746) ou e-mail (atendimentobelem@tumaetorres.com.br) para mais informações e esclarecimentos!
A AFBEPA e sua Assessoria Jurídica são incansáveis na defesa dos direitos dos(as) associados(as), inclusive no âmbito dos PADs, e seguirá firme na luta com vistas a evitar qualquer lesão aos direitos e garantias da categoria!
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