LGPD: Termos enviados pelo Banpará ao funcionalismo levantam dúvidas e AFBEPA está avaliando juridicamente para dar esclarecimentos

O Banpará enviou recentemente aos seus funcionários e funcionárias um termo de consentimento relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), solicitando assinatura. O documento trata do uso de dados pessoais no âmbito da relação de trabalho e propõe mudanças no contrato dos empregados.

Desde então, diversos associados e associadas têm procurado a nossa AFBEPA buscando orientação sobre como proceder diante do pedido do Banco. A preocupação é legítima, pois a assinatura desse tipo de termo pode ter implicações jurídicas relevantes, especialmente no que diz respeito à proteção de dados e a qualquer alteração das condições contratuais.

A AFBEPA, ciente do assunto e comprometida com a defesa dos nossos direitos, encaminhou os termos para análise do Escritório Tuma e Torres, nossa Assessoria Jurídica, que já está estudando o conteúdo. O escritório irá emitir um parecer técnico com orientações claras sobre os próximos passos.

📌 Importante: Enquanto o parecer jurídico não é finalizado, a orientação da AFBEPA é que os funcionários e funcionárias não assinem esses termos.

Entenda o que é a LGPD e por que isso importa

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor para garantir que cidadãos brasileiros tenham maior controle sobre seus dados pessoais. Ela regula como empresas e instituições públicas e privadas coletam, armazenam, compartilham e utilizam esses dados.

No ambiente de trabalho, a LGPD exige que o empregador seja transparente quanto à finalidade da coleta e uso de dados dos empregados. Além disso, qualquer alteração nas condições contratuais, especialmente aquelas que envolvem consentimento para uso de informações pessoais, deve ser analisada com cautela e não pode ser imposta de forma unilateral.

⚠️ A AFBEPA reforça seu compromisso com a categoria e seguirá acompanhando de perto esse processo. Assim que o parecer jurídico estiver pronto, faremos a devida comunicação em nossos canais oficiais, garantindo que todos os associados e associadas estejam bem informados, protegidos e amparados.

UNIDOS SOMOS FORTES

A DIREÇÃO DA AFBEPA

✨ Estreando o nosso quadro Conexão AFBEPA ✨

A Afbepa recebeu um relato especial direto da Agência Estrada Nova, enviado pelo gerente da Unidade, e não podíamos guardar só pra nós. 

Hoje, a agência recebeu a visita da D. Nilza Barbosa, aluna do EJA na Escola Arthur Porto. Ela veio se inscrever para participar da seleção de uma vaga de estágio — e fez questão de dizer que quer ser avaliada da mesma forma que os mais jovens, sem nenhum privilégio.

Aos 60 anos, D. Nilza retomou aos estudos depois de mais de 30 anos, e segue cheia de sonhos e vontade de crescer. 

Histórias como a dela nos tocam, nos inspiram e nos lembram de que, mesmo em meio aos desafios do dia a dia bancário, há sempre espaço para a esperança, para o afeto e para conexões reais de vida que nos ensinam. 🌱

Obrigada, D. Nilza. A senhora é um exemplo pra todos nós!

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EDITAL DE CONVOCOAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Associação dos Funcionários do BANPARÀ (AFBEPA), aqui representada por sua Diretoria Executiva, na forma do art. 13, II, combinado com o art. 11, Parágrafo Segundo do Estatuto Social vigente, vem, por meio do presente edital, convocar os(as) Associados(as) Efetivos(as) para participarem da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que se realizará em 16.04.2025 (quarta-feira), às 17h30min, a fim de que sejam deliberadas as matérias adiante discriminadas:

1) Ajuizamento de ações judiciais coletivas e/ou medidas cautelares coletivas e/ou demais providências judiciais e administrativas destinadas a proteger o interesse da Associação e de seus(as) associados(as); e,

2) O que ocorrer.

A AGE se instalará em 1a Convocação às 17h30h, mediante a presença de 50% + 1 do total de Associados (art. 14 do Estatuto Social). Não havendo quórum em 1a Convocação, a AGE se instalará em 2a Convocação, às 18h00min, com qualquer número de presentes. Visando garantir a participação da maior quantidade de associados(as), a Assembleia Geral Extraordinária será realizada DE FORMA TELEPRESENCIAL, via aplicativo Microsoft Teams, de utilização gratuita –, mediante o acesso ao link provisório abaixo informado, nos horários designados para as respectivas convocações:

 https://events.teams.microsoft.com/event/637b24f4-a40d-46c4-9b67- ffda87e61b7b@a2fb6955-8bc9-4b01-b248-b9ba9293a870 

Em caso de dúvidas e /ou dificuldades, entrar em contato com a AFBEPA pelo WhatsApp (91) 99247-6774, inclusive para orientações e suporte técnico para acesso e participação na Assembleia. 

Belém, 11 de abril de 2025. 

KÁTIA LUIZA SILVA FURTADO

 Presidente - Diretoria Executiva AFBEPA

ACESSE O EDITAL NA ÍNTEGRA

🎉💬 Primeira edição do Bate-Papo com Jurídico da AFBEPA é um sucesso!💬🎉

 

Ontem foi um dia de muita troca, informação e conquista para os associados (as) da AFBEPA! Foi realizada a primeira edição do Bate-Papo Jurídico, um momento especial para esclarecer dúvidas, compartilhar conhecimentos e fortalecer ainda mais a luta pelos direitos da nossa categoria.

Com a presença dos nossos assessores jurídicos Márcio Tuma e Ana Carolina Albuquerque, o encontro foi uma grande oportunidade para os associados (as) tirarem dúvidas e entenderem melhor seus direitos. O grande destaque da conversa foi a vitória da ação de complemento de gratificação – um marco importantíssimo que reforça o compromisso da AFBEPA em garantir mais justiça e valorização para os funcionários (as) do Banpará! 

O clima foi de interação, aprendizado e fortalecimento da nossa união, e essa foi só a primeira edição! Vem muito mais por aí, então fique ligado e participe dos próximos encontros. Unidos seguimos Fortes! 

CONFIRA AS FOTOS:

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