AS CLÁUSULAS DO ACT NÃO CUMPRIDAS PELO BANCO

Nesta CARTA ABERTA solicitamos, em caráter de urgência, reunião com as entidades e com o Banco sobre todas as Cláusulas não cumpridas do ACT 2011/2012.


Lamentavelmente não foram apenas o Ponto Eletrônico (Cláusula 24ª) e o Plano Odontológico (Cláusula 27ª), que já estão sendo cobrados em Ação de Cumprimento, as únicas cláusulas descumpridas pelo Banpará no ACT 2011/2012.

Abaixo, registramos também as demais cláusulas que ainda não foram cumpridas do Acordo Coletivo de Trabalho, e que precisam ser denunciadas às autoridades competentes: cláusulas 11ª, 12ª, 16ª, 20ª, 22ª, 23ª, 28ª e VIGÉSIMA OITAVA da parte IV, além da Cláusula 5ª, objeto de outra Ação de Cumprimento (junto com os outros dois pontos que o Banco não incluiu no ACT, embora negociados em mesa).

Confira cada cláusula parcial ou totalmente descumprida:

CLÁUSULAS NÃO CUMPRIDAS QUE PRECISAM SER COBRADAS

TRANSPORTE IRREGULAR DE NUMERÁRIO
O que diz o ACT

Este problema ainda não está resolvido e a segurança dos bancários e bancárias ainda está muito exposta quanto a este item. Temos várias denúncias de situações nas quais os colegas ainda estão transportando irregularmente valores, principalmente no interior. Inclusive temos conhecimento de ação na Justiça, por esse motivo.

Há informações de colegas que apontam o 'interbancário' como uma política que fragiliza a segurança. Esperamos que a direção do Banpará reavalie essa política com os bancários de agências e PABS, que realmente vivenciam a rotina atribulada do atendimento direto ao cliente, do manuseio do numerário, da venda de produtos e serviços etc.

(IN)SEGURANÇA BANCÁRIA

O que diz o ACT

Com os cortes de verbas e os desmontes das Áreas de Segurança e Saúde, o que se viu foi a ausência do Banco em muitas situações de violência contra bancários e familiares. Infelizmente houve descumprimento do ACT neste item: depoimentos de colegas, filhos e cônjuge, à Polícia Civil, sem a devida e necessária presença de advogados do Banco, houve colegas indiretamente atingidos que não tiveram a CAT preenchida, houve bancários e familiares que não tiveram o pronto-atendimento médico e psicológico no local onde vivem, e tiveram que se deslocar para Belém, mesmo sob o impacto do forte trauma, ao invés do Banco ir até o município onde ocorreu o sinistro e garantir o custo de todas as despesas médicas, psicológicas e terapêuticas. 

PLR – PARCELA ADICIONAL
O que diz o ACT (regra local)

O que diz a regra da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (regra nacional) – FENABAN

Cláusula 1ª

II – PARCELA ADICIONAL

O valor desta parcela será determinado pela divisão linear da importância equivalente a 2% (dois por cento) do lucro líquido do exercício de 2011, pelo número total de empregados elegíveis de acordo com as regras desta convenção, em partes iguais, até o limite individual de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Ressaltamos essa cláusula porque, na verdade, não chegamos a ganhar o percentual de 4% da parcela adicional, justamente por haver um teto negociado na mesa da Fenaban que limita esse ganho. Da forma como foi assinada a Convenção Coletiva 2011/2012, tem-se o não cumprimento legal do Banpará dos 4%, onde a distribuição foi apenas de 2,67% da parcela adicional, do que foi acordado, uma vez que a limitação estipulada no âmbito nacional de R$ 2.800,00 foi observada pelo Banco.

Portanto, precisamos lutar para que os 4% sejam cumpridos da seguinte forma: o Banpará deve manter o dobro da parcela adicional e também deve instituir o dobro do limite. Aí sim, estes 4% de parcela adicional da PLR serão reais!

BANCO DE PERMUTAS
O que diz o ACT

Não temos conhecimento de que o Banco criou o Banco de Permutas na intranet.

SENHA ELETRÔNICA E CARTÕES DE AUTÓGRAFO DIGITALIZADO
O que diz o ACT

Tanto a cláusula que trata da implantação da senha eletrônica, como a cláusula dos cartões de autógrafos digitalizados, não foram concluídas dentro do prazo estipulado, 31/05/2012. 




DEMOCRATIZAÇÃO DA INTERNET - ACESSO AO BLOG DA AFBEPA
O que diz o ACT

A maioria dos bancários e bancárias ainda não tem acesso ao blog da AFBEPA, o canal e veículo da informação entre a Associação e os funcionários. O Blog da AFBEPA teve seu link disponibilizado na intranet do Banco até meados de 2010, quando por ordem da então diretora administrativa, o link foi bloqueado. No último ACT ficou firmada a realização de um estudo para permitir o acesso ao Blog da AFBEPA, o que, até hoje, não foi feito. O Blog recebe mais de 200 acessos diários e achamos injusto que os funcionários não possam acessá-lo do local de trabalho, uma vez que as postagens são de total interesse dos trabalhadores.




SALDO CAFBEP/PAS
O que diz o ACT

PARTE IV – CLÁUSULAS DO ACORDO 2010/2011 MANTIDAS:

Não há informação por parte do Banco de como estão os trâmites para a liquidação e extinção do antigo Plano de Saúde. Mas esta Associação jamais esquecerá que há dinheiro nosso nesse fundo e que ele deve retornar em forma de benefícios para a categoria. A AFBEPA continua defendendo que seja revertido em pagamento de mensalidades dos participantes no novo Plano de Saúde Unimed, e, que, sobretudo, haja uma assembléia de prestação de contas antes da extinção do antigo Plano.

CLÁUSULAS NÃO CUMPRIDAS, JÁ COBRADAS EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO

PONTO ELETRÔNICO
O que diz o ACT

Cláusula não cumprida e a categoria já decidiu ajuizar Ação de Cumprimento.

PLANO ODONTOLÓGICO
O que diz o ACT

Cláusula não cumprida e a categoria já decidiu ajuizar Ação de Cumprimento.




CLÁUSULA OBJETO DE OUTRA AÇÃO DE CUMPRIMENTO

REAJUSTES
 O que diz o ACT

No reajuste dos salários, a direção do Banpará, após três dias de uma greve intensa e forte, convencionou 10% de reajuste salarial em mesa de negociação, com a promessa de que aplicaria o mais benéfico indíce que fosse ajustado nacionalmente, entretanto, quando o indíce de reajuste de 12% foi aplicado nos pisos da FENABAN, e de 9% nas demais parcelas salariais como: gratificações, anuênio, tiquete, quebra de caixa etc, o Banpará,  desregrando a Tabela do Plano de Cargos e Salários vigente na empresa, seguiu apenas o reajuste de 12% nos pisos iniciais de Técnico Bancário e Nível Fundamental. Nos cargos de nível superior manteve o reajuste de 10%, o que implicou numa grande distorção do Plano, que necessitará ser corrigida.

É importante termos conhecimento que os salários da maior parte dos Bancos que negociam na mesa da FENABAN é composto de pisos, os bancários que trabalham nesses Bancos Privados, não possuem Plano de Cargos e Salários, é um anseio da categoria bancária de Banco Privado mas, até hoje, ainda não houve sensibilidade e concordância dos banqueiros, para valorizar a vida dos seus trabalhadores através de um Plano de Cargos e Salários.

No Banpará, que ratifica a Convenção Coletiva de TrabalhoNacional, foi mais conveniente aplicar o reajuste rebaixado nos salários da tabela do plano de cargos e salários, do que aplicar igualmente o reajuste mais benéfico de 12% em todos os cargos e níveis da Tabela.

Neste caso, é preciso e necessário que a CONTRAF/CUT, para buscar preservar os salários dos trabalhadores que tem Plano de Cargos e Salários, observe na contratação da Convenção, a aplicação igualitária do maior reajuste, pois, em 2011, o Banpará que tinha uma Tabela Salarial que mantinha um percentual de 5% entre os níveis salariais, após a CCT FENABAN 2011/2012, esse indíce foi rebaixado para 3%.


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Dia 23 de junho teremos o Encontro dos Bancários do Banpará e precisamos definir a nova Minuta de Reivindicações. Basta de pautar novamente o que já está conquistado! O que é cláusula do ACT tem que ser cumprido pelo Banco, mesmo que seja por força judicial.


Dessa forma, estamos garantindo as conquistas e valorizando nossa luta. Na próxima Minuta, novos pontos devem ser conquistados. Sua participação para essa definição é fundamental! Vamos todos e todas ao Encontro dos Bancários do Banpará!

UNIDOS SOMOS FORTES!

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