No dia 24/04/2023, foi julgada pela Seção Especializada II do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região ação rescisória ajuizada pela AFBEPA com vistas a reconhecer que todo(a) e qualquer associado(a), independentemente da data de associação, poderá executar o título executivo já formado, que garante o pagamento das 7ªe 8ª horas extras aos Coordenadores de Equipe, Coordenador "B" e/ou qualquer outra comissão cuja denominação de função corresponda aos(às) tesoureiros(as) das unidades do BANPARÁ, os quais se enquadram os Coordenadoresde Retaguarda e Serviços.
Nesse caso, quando foi ajuizada a ação principal, foi feito pedido de maneira indistinta a todos os associados(as) e assim foi deferido pela Justiça do Trabalho, razão pela qual, quando transitada em julgado a ação rescisória da AFBEPA (finalizar o processo), haverá a confirmação de que qualquer associado poderá executar esse título, independente de ter se associado anteriormente ao ajuizamento daquela ação, ajuizamento esse que ocorreu em 2015.
Ainda cabe recurso contra esta decisão, porém trata-se de grande vitória da categoria, e a AFBEPA fará tudo que estiver ao seu alcance para manter a decisão que foi favorável aos seus associados(as) e aos Coordenadores de Retaguarda e Serviços que vierem a se associar!
Havendo dúvidas, as mesmas podem ser direcionadas à Assessoria Jurídica da AFBEPA (Tuma & Torres Advogados), que pode ser contatada via telefone (91 98462-6920) ou e-mail (atendimentobelem@tumaetorres.com.br) a qual, juntamente com a Associação, é incansável na defesa dos direitos dos(as) associados(as) e segue firme na luta com vistas a evitar qualquer lesão aos direitos e garantias da categoria!
Nunca deixe de lutar e fazer valer os seus Direitos!
CORAGEM E LUTA SEMPRE
A DIREÇÃO DA AFBEPA
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