Desde o dia 3 deste mês, quando o Governo do Estado publicou o Decreto Estadual 2.044/2021, com a exigência do Passaporte Vacinal para circulação das pessoas em certos ambientes da Capital e interior, muitas dúvidas surgiram nos Bancários e Bancárias do Banpará.
Durante as idas da Afbepa nas Unidades de Trabalho e até por meio do WhatsApp, muitos colegas perguntam à nossa Associação se deveriam exigir os comprovantes de vacinação para permitir a entrada do cliente nas Unidades.
Nossa Associação sempre
orientou que fosse aguardado o comunicado do Banco instruindo seus funcionários
(as) de como deveriam proceder com os clientes. Até o momento, ainda não houve
nenhum posicionamento do Banpará sobre o assunto. A Afbepa, através de sua Assessoria
Jurídica, nos orientou o seguinte:
O que é o Passaporte Vacinal?
O passaporte vacinal é a
carteira de vacinação com as duas doses completas ou a dose única, dependendo
do imunizante contra a covid19, de acordo com as informações disponíveis no
Sistema de Saúde Brasileiro.
Onde é exigido dentro do
Estado?
o passaporte vacinal passa a
ser obrigatório em: shows, casas noturnas e boates; cinemas, teatros, clubes,
bares e afins; em eventos esportivos, amadores e profissionais; assim como em
reuniões, eventos e festas, realizadas em espaços públicos ou privados.
E o Bancos?
Conforme disposto no Decreto Estadual nº2.044/2021, os Bancos não se encaixam na lista de locais que devem exigir a obrigatoriedade do passaporte vacinal. Portanto, abre brecha para que o cliente não precise comprovar sua imunização caso queria entrar nas Unidades do Banpará.
E a lei sobre os servidores?
O governador assinou a Lei
Estadual 9.369/2021, que institui aos agentes públicos do Poder Executivo
Estadual a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra o
Coronavírus. Entrou em vigor desde o dia 6 de dezembro e prevê a possibilidade
de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor que
não fizer a comprovação ou não se vacinar.
O que a Afbepa orienta?
A Afbepa orienta que todos (as) continuem seguindo à risca os cuidados com o coronavírus, tais como, uso de álcool 70%, uso obrigatório de máscaras que cubram boca e o nariz, especialmente dentro de ambientes fechados e, sempre que possível, a limpeza das mãos com água e sabão.
Se mantermos a disciplinas com
os cuidados, em breve, poderemos retomar às rotinas de nossas Vidas em Segurança!
UNIDOS SOMOS FORTES
A DIREÇÃO DA AFBEPA
ASSESSORIA DE IMPRENSA
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