No último domingo, 24/03, a Presidenta da AFBEPA foi acionada em sua casa, em meio a uma singela comemoração de aniversário de 18 anos de seu filho, por um colega bancário do Banpará que, pela manhã, após uma noite divertida com os amigos e sua esposa, ficou batendo papo e ouvindo música com os colegas em frente à sua casa, quando o grupo foi surpreendido por policiais militares que, sem conversar, ou sequer informar o motivo de suas presenças naquele local e naquele instante, passaram a imediatamente agredir fisicamente, pisar com suas botas na cabeça do colega bancário, ofender verbalmente, jogar no chão e, com algemas apertadas, subjugar pessoas que não ofereciam nenhuma resistência a esses abusos.
A Constituição Federal, em seu Art. 144, parágrafo 5º, prevê as atribuições dessa Polícia:
“A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: ( nossos grifos)
Parágrafo 5º. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;..."
Os atos praticados pelos PMs em nada correspondem ao que está determinado na letra da Lei, pois foram de uma insanidade, que beirou a loucura. De duas, uma: ou há um total despreparo, ou todos estão mentalmente doentes e precisam de tratamento imediato, com urgente afastamento do ofício, pois ficou claro que não estão em condições de garantir a segurança da população.
Segundo o relato fornecido pelo bancário à presidenta da AFBEPA, dentro da Delegacia da Terra Firme, para onde foi levado algemado, com presilhas que feriram os seus dois pulsos, no meio dos policiais homens, havia uma policial que, não contente com toda a agressão já perpetrada, ainda lhe aplicou no rosto um jato de spray de pimenta. Machucado e ferido física e psiquicamente, ficou mais do que comprovada a barbárie cometida pela Polícia Militar contra a vida do bancário e a brutal violação de direitos humanos básicos, garantidos constitucionalmente.
A Assessoria Jurídica da AFBEPA foi acionada e conseguiu com que o Delegado daquela UPP relaxasse a prisão do bancário, pois nada havia que justificasse tal cerceamento de liberdade.
Por fim, a presidenta da AFBEPA conduziu o bancário e sua esposa até o IML para fazer o exame de Corpo de Delito e, dessa forma, será acionado o Estado, pelos danos morais e materiais que o bancário sofreu. O spray de pimenta ainda estava tão forte no rosto do bancário que num simples cumprimento de despedida, o rosto da Presidenta da AFBEPA ficou ardido. Imaginem o quanto sofreu esse nosso colega bancário!
O fato aqui citado, ocorrido no bairro do Guamá, que vitimou esse bancário, não é um fato isolado. Repetiu-se no Jurunas, no Rio de Janeiro, e tem se repetido há décadas. Nesse último final de semana, emissoras de TV, em matérias distintas, mostraram os ataques violentos das polícias contra a população desprotegida. As reportagens tem relatado o despreparo das polícias para lidar com a sociedade, especialmente quanto ao aspecto psíquico dos agentes do Estado.
No Jurunas mataram um jovem que, segundo a Polícia, não obedeceu a voz de prisão, mas a população desmentiu essa tese, tanto que se enfureceu e foi para cima da Polícia Militar, que deveria defender a ordem pública e a incolumidade física e psíquica das pessoas. Mas, ao contrário, passou a atirar e agredir as pessoas que se insurgiram justamente pelo fato de a polícia ter matado o rapaz sem que ele tivesse esboçado nenhuma resistência.
Qualquer imprudência ou erro que a pessoa houvesse cometido não poderia justificar, por parte da polícia, tais atitudes escandalosamente violentas, seja no caso do rapaz no bairro do Jurunas, seja no caso do bancário no bairro do Guamá, seja em quaisquer dos milhares de casos registrados nos últimos anos contra a violência das polícias que, enquanto age brutalmente nas periferias, libera as elites para cometerem todo tipo de abusos nos bairros nobres da cidade. Som alto e resistência à voz de prisão, se vier de um filho de rico, certamente não será respondido a peso de bala ou agressões físicas e spray de pimenta nos olhos.
A população dos bairros periféricos não suporta mais a ação violenta e desumana das polícias civil e militar. Aqueles que são pagos com o dinheiro público para defender quem mais precisa, usam e abusam dos poderes que o uniforme e o porte de armas lhe conferem, sem respeitar, minimamente, os limites estabelecidos na Lei. A violência policial contra os moradores dos bairros periféricos é uma violência de classe, porque as polícias aprendem que "se for pobre e preto, é o principal suspeito", que "bandido bom é bandido morto" e por aí vai, e por aí é que os jovens das periferias estão sendo assassinados pelos agentes do Estado burguês.
Esta AFBEPA cobrará dos poderes públicos constituídos uma posição sobre o que ocorreu. Os policiais envolvidos precisam ser enquadrados e punidos, de forma exemplar, mas isso não basta. O Estado deve pagar pelo abuso cometido, para reorientar seus agentes da "segurança" a agirem de modo diferente: para proteger a vida e não para atacá-la, feri-la, assassiná-la.
Entendemos, também, que sendo o Banpará e a SEGUP componentes do mesmo poder público estatal, ainda que em formas distintas, cabe, por parte do Presidente do Banpará, no mínimo, um pedido de explicação e providências quanto ao fato ocorrido que vitimou um bancário, trabalhador do Banpará.
Calar, jamais! Aceitar a violência em qualquer forma, jamais! Temer, só a Deus, que é quem tem o Poder de lidar com nossas vidas! Pois se a justiça dos homens é falha, a de Deus é perfeita e nada escapa!
Nossa solidariedade ativa a esse colega, sua família e amigos e, orientamos, a cada bancário que, diante de uma agressão desse tipo, perpetrada contra agentes do Estado, há sempre procedimentos objetivos a serem executados. Procurem nossa assessoria jurídica e vamos agir em defesa da Vida!
NA LUTA É QUE SE AVANÇA,
UNIDOS SOMOS FORTES!
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Um comentário:
Parece.me q a civil garantiu os mínimos direitos d bancário?!
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