EXECUÇÕES COLETIVAS: DÚVIDAS MAIS FREQUENTES ENCAMINHADAS À CONTADORA SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Devido ao não recolhimento dos encargos sociais oriundos das Ações Coletivas que deveria ser feito pelo Banpará, conforme acordo firmado no MPT, muitos colegas têm entrado em contato com a AFBEPA, para esclarecimento de diferentes dúvidas.

Como o prazo para declarar o imposto de Renda está encerrando (30 de abril é o último dia) chegaram, recentemente, à nossa Associação, três questionamentos bem importantes. Então, consultamos a contadora Marcela Araújo para auxiliar os colegas que estiverem passando pela mesma dificuldade:

1- “Não possuo retenção de Imposto de Renda e já estou com pendência na fonte pagadora e número de meses. Como faço?”

 Tendo você a convicção que o número de meses está correto, será necessário comparecer à Receita Federal, para apresentar as documentações comprobatórias da origem do valor recebido e o número de meses do objeto da ação. Isso é um processo comum em recebimentos decorridos de Ação Judicial. Apresente a documentação e sua declaração, provavelmente, será liberada.

2- “Possuo retenção de Imposto de Renda e já estou com pendência. Como faço?”

Diante o explicado, a responsabilidade em reter os impostos foi repassada às Instituições Financeiras (dependendo da fonte em que o bancário recebeu seus valores).

Então, utilize como fonte pagadora o Banco responsável pela transferência do valor líquido, para que não haja conflito nas informações e sua declaração seja processada.

3- “Os cálculos parecem não bater. Creio que, quando estou fazendo minha declaração de IR, estão me descontando a mais. O que está acontecendo?”

Pequenas variações são possíveis devido à correção monetária e juros. Neste caso, considerar o informado pela instituição financeira ou havendo uma grande divergência de valor procurar a Receita Federal.

Caso ainda haja discordâncias durante a Declaração de I.R., a solução mais rápida e eficiente é ir à Receita Federal , munido do processo e planilha de prestação de contas fornecida pela Assessoria Jurídica para justificar que declararam corretamente.

UNIDOS SOMOS FORTES

A DIREÇÃO

Assessoria de Comunicação