Após um ano aguardando julgamento de um Recurso de
Revista apresentado pelo Banco, ontem (30), obtivemos a decisão que
esperávamos: o recurso foi negado pelo TST, confirmando mais uma vez as
vitórias que já tínhamos em 1ª e 2ª instâncias na Ação Coletiva dos Agentes de
Área.
É verdade que ainda existem mecanismos jurídicos a
serem utilizados para que o recurso tenha seguimento, porém, nos sentimos
vitoriosos com essa decisão, pois sabemos que estamos no caminho certo.
O Banpará tem utilizado diversos artifícios para
protelar o andamento das Ações, contudo, temos respondido positivamente através
das decisões favoráveis que nossa Assessoria Jurídica tem alcançado.
Aos colegas que já estão com seus processos de
execução em trâmite, alertamos que já estamos bem próximos do veredito final.
Aos que ainda não deram entrada na documentação, poderão utilizar nosso plantão
jurídico para tirar dúvidas acerca do ajuizamento.
Para relembrar, esta Ação Coletiva versa sobre a
redução da jornada para a função de Agentes de Área - exceto DIRAD que tem sua
Ação própria - e a consequente indenização pela 7ª e 8ª horas extras
trabalhadas.
Ficamos felizes com mais esse passo favorável em
direção à justiça aos colegas que exercem a função de Agentes de Área.
Recurso
Extraordinário 612.043/PR
Em razão da repercussão geral atribuída ao
RE-612.043, que se refere ao momento oportuno para exigir a comprovação de
filiação dos associados, alertamos os colegas que desejam se beneficiar de
nossas Ações Coletivas, que é necessário se filiarem a AFBEPA para que possam
fazer o processo de execução conosco nas Ações vindouras.
Como já falamos em outro momento, a Associação é
legítima para representar seus Associados e, o Recurso mencionado acima,
uniformizou o entendimento que é necessário ser associado na ocasião da
propositura da Ação.
Nas próximas ações que serão ajuizadas, será
necessário a juntada da relação nominal dos associados. Portanto, não será
possível se filiar e realizar o processo de execução após o início da Ação.
Associe-se e desfrute de todos os benefícios que a
AFBEPA oferece aos seus membros.
Relembramos
que nosso plantão jurídico ocorre todas as quintas-feiras na Sede da AFBEPA,
das 10h30 às 16h30.
A
DIREÇÃO DA AFBEPA
Assessoria de Imprensa
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