sexta-feira, 12 de maio de 2017

BANPARÁ DIZ SER IRREVERSÍVEL A TRANSFERÊNCIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

No dia 9 de maio, ocorreu uma reunião no 5º andar da Matriz do Banpará, entre a Diretoria Administrativa do Banco (Patrocinador do Fundo de Previdência Complementar), Cafbep (Gestora do Fundo de Previdência), AFBEPA, FETEC e Sindicato dos Bancários do Pará. Esta reunião foi para tratar das questões que envolvem a gestão do fundo de previdência dos funcionários.
  
Em o ofício encaminhado ao Banco foram citados vários temas importantes para os bancários do Banpará e que precisavam ser discutidos, no entanto essa primeira reunião abordou apenas um dos assuntos citados, a situação da CAFBEP. Os outros pontos pendentes são:
  • Reestruturações e descomissionamentos;
  • Processos Seletivos Internos - transparência;
  • Revista de funcionários - Aviso Circular 105/2017;
  • Comitês Internos (CRT/Disciplinar/Segurança);
  • Segurança Bancária;
  • GT-PCS – desobstrução dos trabalhos do grupo;

Também, foi pautada, no início da reunião, a questão da Ajuda Aluguel aos funcionários que são deslocados para o interior, por interesse do Banco, pois para alguns deles chegou ao fim a previsão regulamentar de 2 anos e meio de concessão dessa Ajuda. Ocorre que a DIRAD informou que não há interesse do Banco em manter essa política de ajuda por mais tempo que o prazo regulamentar, mesmo o Banco não realizando a movimentação dos funcionários no prazo máximo de 2 anos e meio.

Sobre o Fundo de Previdência Complementar, a DIRAD, inicialmente, agradeceu a participação das Entidades Representativas, após, o representante do patrocinador Banpará passou a discorrer acerca da administração desse Fundo, assim como o que leva o Banco a transferir a sua Gestão, como, também, o que motiva o Banco a retirar o patrocínio do Plano Básico. 


1) TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

Atualmente há 1453 participantes no PrevRenda divididos em 1127 ativos e 326 inativos. Segundo o Banco há certos dados técnicos que influem decisivamente para a transferência de gestão, dentre os quais: insuficiência de participantes para manter os custos do Plano; Retirada dos Valores aportados como Contribuição Especial; Alto Custo Administrativo na Gestão do Plano.

Ao explicar a questão do custo administrativo do plano PrevRenda, o conselheiro indicado pelo Banco, assim se posicionou:

“...Quanto à manutenção de uma entidade de previdência, existem custos administrativos vultosos, que possuem um valor-limite, de 9%, estabelecido pela PREVIC. A CAFBEP tem conseguido manter os custos dentro do limite, até com sobra, até dezembro de 2016. Contudo, em novembro de 2017, um novo cenário se apresentará, pois a Contribuição Especial Patronal, estabelecidas para usuários que já estavam gozando dos benefícios no BD, mas que migraram ao PrevRenda em 2002, e que finda neste período. Ao retirar a contribuição da Base de Cálculo, a CAFBEP não mais conseguirá se manter, pois o limite de despesas administrativas diminui, e não há como pagar com gestão própria de recursos...”

Ou seja, o que o representante do patrocinador diz é que com a saída dos recursos de Contribuição Especial Patronal, em novembro de 2017, a CAFBEP, como gestora do fundo de previdência, não terá como manter a previsão técnica estipulada pela PREVIC (órgão de fiscalização de Previdência Complementar) de 9% para fazer frente às despesas administrativas. Pelos estudos técnicos apresentados haverá uma insuficiência orçamentária para a CAFBEP continuar a administrar o Fundo. Por isso, o Banpará sustenta a necessidade de transferir a Gestão do Fundo de Previdência.

Disse, ainda, o representante do patrocinador que com a transferência de gestão, os valores pagos pelo participante reduzirão, pois será eliminada da composição do desconto à despesa administrativa, para demonstrar isso foi apresentado simulações com contracheques de um funcionário TB e de um Gerente.

O Banco, através da DIRAD, afirmou que a medida de transferir a gestão dos valores do fundo de previdência complementar é irreversível, inclusive foi informado que o Banco recebeu propostas de mercado do Itaú, Atena, ICATU e BB Previdência. Um estudo técnico fez análise das propostas e, alega o Banco, que o BB Previdência tem mais afinidades com o modelo de gestão buscado.

Hoje o PrevRenda tem 96 milhões de reais.

O Banco informou que não haverá nenhum prejuízo com a transferência de Gestão e que todos os benefícios serão mantidos, inclusive o acesso dos participantes a empréstimos.


2) DA RETIRADA DE PATROCÍNIO DO PLANO BÁSICO

O Plano Básico é composto de 18 inativos. Desses 18 apenas 7 custeiam o plano, pois 11 participantes ganharam na Justiça o direito de ficarem isentos de contribuição. Isso, segundo o Conselheiro do Banco, causou um déficit técnico acumulado. Informou, ainda, que o Banco faz o pagamento de sua contribuição para o déficit. Tal fato sobrecarregou o Plano BD, sendo que as contribuições vertidas não sustentam o Plano Básico e o déficit não fica coberto.

Segundo a explicação do Conselheiro do Banco, o Plano BD ficou inviável e o Banco abriu migração para os assistidos ao PrevRenda, conforme orientação da PREVIC. Apenas 2(dois) migraram do Plano Básico, para o PrevRenda.


3) CAFBEP SERÁ EXTINTA

Durante a apresentação o Conselheiro do Banco informou que a CAFBEP será extinta e que os seus empregados serão demitidos com o pagamento de todos os seus direitos.

Trecho da ata da reunião abaixo:

“...Após finalizada, a CAFBEP não terá o quê administrar e deixará de existir, entrando em liquidação. Quanto ao imóvel que hoje abriga a CAFBEP, este é patrimônio do Plano PrevRenda e, contabilmente, já está distribuído nas cotas, pois faz parte dos investimentos. Os empregados da CAFBEP receberão todas as verbas trabalhistas quando da rescisão, bem como os valores correspondentes aos seus benefícios...”.

Ao término da apresentação a AFBEPA e demais entidades agradeceram o convite. O entendimento da Associação externado em uma solicitação à DIRAD, é que ocorra uma Reunião ampla, com todos os participantes do Fundo de Previdência, na Agência Senador Lemos, para que o patrocinador preste os necessários esclarecimentos sobre a mudança de Gestão no Fundo de Previdência, como foi feito com as Entidades.

Há, também, um encaminhamento das Entidades de chamar os bancários participantes do fundo para debatermos essa medida do Banpará.

UNIDOS SOMOS FORTES!


A DIREÇÃO DA AFBEPA

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