Aposentados(as), pensionistas e beneficiários do INSS estão sendo vítimas de descontos indevidos nos seus benefícios, repassados a sindicatos e associações aos quais nunca se filiaram.
Trata-se de um esquema silencioso, mas de consequências nefastas – um rombo, segundo informes, bilionário aos cofres públicos e prejuízos financeiros diretos aos aposentados(as).
O caso mais emblemático envolve a CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), apontada como protagonista de um *esquema bilionário de filiações fraudulentas, que atingiu milhões de segurados em todo o país. O suposto desconto aparece como "contribuição associativa" no extrato de pagamento do INSS – mesmo quando o beneficiário(a) nunca ouviu falar da entidade.
“Isso é fraude. É uso indevido de dados pessoais, sem autorização expressa do aposentado. E é um golpe que precisa ser combatido com urgência”, alerta a advogada previdenciarista da AFBEPA, Dra. Marcela Rocha.
UM ESCÂNDALO QUE DERRUBOU AUTORIDADES
O escândalo envolvendo esses descontos ilegais foi tão grave que provocou a queda do então presidente do INSS e também do ministro da Previdência Social,que deixaram seus cargos em meio à crise.
As denúncias revelaram uma rede de entidades fantasmas, que lucravam mensalmente com descontos automáticos, feitos diretamente da aposentadoria de cidadãos vulneráveis – muitos deles sem qualquer acesso digital para contestar a cobrança.
COMO IDENTIFICAR O GOLPE?
Verifique se no seu extrato de pagamento do INSS há descontos com os nomes de sindicatos, associações ou confederações que você não reconhece. Termos como:
• “Contribuição associativa”
• “Mensalidade sindical”
• “Doação”
…podem esconder débitos indevidos, realizados sem sua autorização.
O QUE FAZER SE VOCÊ FOR VÍTIMA?
1. Acesse o Meu INSS (app ou site) ou ligue 135:
Verifique se há descontos suspeitos e registre uma reclamação imediata.
2. Registre um Boletim de Ocorrência (BO):
Preferencialmente em uma delegacia especializada.
3. Denuncie à Ouvidoria do INSS e ao Ministério Público Federal.
4. Guarde todos os comprovantes e prints que possam provar que você não autorizou nenhuma filiação.
POSSO ENTRAR NA JUSTIÇA?
Sim! Segundo a Dra. Marcela, *não é preciso esperar o INSS resolver*. Se você já fez a reclamação administrativa e possui os documentos, pode entrar com ação pedindo:
• Cancelamento do desconto indevido
• Devolução em dobro dos valores (repetição do indébito).
• Indenização por danos morais, nos casos em que o desconto comprometeu seu sustento, causou negativação ou persistiu mesmo após a contestação.
"A Justiça já tem reconhecido o direito dos aposentados, principalmente em casos com evidência de má-fé", afirma a Dra. Marcela.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
• Extrato de pagamento do INSS com o desconto indevido
• Boletim de Ocorrência (recomendado)
• Protocolo de contestação feito no Meu INSS
• Provas de que você não autorizou filiação ou contribuição.
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