O Projeto de Lei 1043/2019, de autoria do deputado federal David Soares (DEM-SP), que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos é mais um ataque aos direitos trabalhistas, desta vez, contra a jornada da categoria bancária, que é uma conquista histórica importantíssima.
O PL foi apresentado em fevereiro de 2019, e chegou a ser rejeitado inicialmente, mas, em agosto de 2021, voltou a ter tramitação, com parecer favorável à aprovação, apresentado no dia 17 deste mês, pelo relator da Comissão de Defesa dos Consumidores (CDC), o deputado Fabio Ramalho (MDB-MG).
Não é a primeira vez que a carga horária da categoria volta a ser discutida no legislativo, o PL 203/2017 também havia atentado contra esse direito, assim como, as Medidas Provisórias encaminhadas pelo Presidente Bolsonaro (Sem Partido), a MP 881/2019 e a MP 905/2019. Todas essas bombas contra os bancários (as) foram desarmadas graças a união e pressão da classe.
A categoria bancária é uma das que mais registram afastamento do trabalho por adoecimento psíquico e físico, por burnout, ansiedade, depressão e lesão por esforço repetitivo (LER/DORT). As horas de trabalho não são caprichos de trabalhadores, mas são frutos de estudos, onde se verificou muito estresse, assédio moral, metas abusivas, doenças gástricas, cardíacas e uma grande desumanização do trabalho bancário, onde o trabalhador(a) é visto como máquina, e é o que esse PL quer reforçar! Não à toa, a jornada diferenciada aos bancários (as).
No caso específico do funcionalismo do Banpará, não há contratações desde 2018 que supram as necessidades de pessoal e nem as Promoções, que eram pra haver e não houveram após a assinatura do ACT/2018-2020, em que foram remetidas a METAS (ÍNDICE DE EFICIÊNCIA PROJETADO PARA O EXERCÍCIO).
Portanto, a abertura de Agências aos finais de semana, que se propõe a resolver um problema, deixará outros vários e significa mais uma perda de direitos.
Para a AFBEPA, isso marca mais um retrocesso que o Governo Federal e a Câmara dos Deputados querem impor, a qualquer custo, aos trabalhadores bancários “é mais um ato de desrespeito à Vida, que não podemos aceitar e baixar as nossas cabeças, temos que nos indignar e lutar por nossos Direitos. Resistência sempre a algo que nos ameace” diz Kátia Furtado
A AFBEPA orienta aos colegasque é imprescindível que votem “NÃO” na enquete sobre o PL 1043 no site daCâmara dos Deputados clicando aqui. Precisamos combater mais esse ataque com
muita luta e união.
UNIDOS SOMOS FORTES
A DIREÇÃO DA AFBEPA
ASSESSORIA DE IMPRENSA
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