A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Municipalidade
organizou a III SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho),
que ocorreu no período de 30 de outubro a 01 de novembro sob a temática “A prevenção é um investimento que tem
como lucro uma vida saudável”. Hoje (01), foi o encerramento e a
palestra do advogado Dr. João Carlos Batista, indicado pela presidenta da AFBEPA,
que falou sobre Assédio Moral aos colegas presentes.
Em um país como o nosso, onde mais da metade dos empregados já registraram ter
sido assediados moralmente, o que dá uma média de 1 caso registrado a cada 55
horas, com certeza é de extrema importância esse tema ser abordado por
especialistas para o esclarecimento dos trabalhadores.
Assédio Moral adoece psicologicamente os funcionários, o que pode
refletir também no corpo físico. A revista Saúde e Sociedade da USP publicou um
estudo em que comprova que LER (Lesão por Esforços de Repetição) e DORT (Distúrbio
Osteomuscular Relacionado ao Trabalho) podem surgir após o trabalho em ambientes
assediadores.
Além de casos de funcionários que já relataram, em várias matérias
divulgadas recentemente, perder ou ganhar peso bruscamente ao trabalhar em
determinados locais, ficar com a garganta inflamada ou ter outros tipos de
enfermidades quando expostos continuamente a esses tipos de situações. Assédio
moral adoece a mente e o corpo dos trabalhadores.
“Considera-se assédio moral para os fins da presente lei, toda ação,
gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor,
empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas
funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e a autodeterminação
do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público
e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade
funcional do servidor, especialmente:
I - determinando
o cumprimento de atribuições estranhas ou de atividades incompatíveis com o
cargo que ocupa, ou em condições e prazos inexequíveis;
II - designando
para o exercício de funções triviais o exercente de funções técnicas,
especializadas, ou aquelas para as quais, de qualquer forma, exijam treinamento
e conhecimento específicos;
III -
apropriando-se do crédito de ideias, propostas, projetos ou de qualquer
trabalho de outrem.”
Na palestra, o Dr. João Carlos também informou aos colegas sobre
elementos que facilitam a ocorrência de assédio moral, o que é muito
importante, uma vez que alguns funcionários, que estão sendo assediados, estão
tão envolvidos na situação que não notam o que está ocorrendo e por não ter
acesso a essas informações também deixam de procurar o seu Direito a um
ambiente de trabalho Salubre.
Entre os fatores apontados pelo advogado que favorecem a ocorrência de
Assédio Moral estão:
1- Qualificação profissional inadequada dos gestores;
2- Metas inatingíveis;
3- Estrutura Hierarquizada;
4- Busca incessante por lucros;
5- Políticas Institucionais de competições entre os bancários.
É preciso que os colegas estejam atentos à situação para perceberem quando
as cobranças já chegam ao nível de Assédio Moral. Em caso de dúvidas, é preciso
unir algumas provas dos constrangimentos, do rigor excessivo em relação ao
trabalho executado e procurar por um advogado. Assédio Moral além de causar
danos psicológicos e físicos, também pode levar a uma demissão do empregado.
Durante a palestra, o advogado esclareceu dúvidas dos colegas, respondendo
uma pergunta interessante sobre a caracterização de assédio moral, na qual era
questionado se o ato de constrangimento
provocado uma única vez no ambiente de trabalho era Assédio, ao passo que o
Dr. João Carlos respondeu que era caracterizado como Dano Moral, sendo o Assédio Moral um conjunto de ações constrangedoras,
punitivas praticado continuamente, reiteradamente, com periodicidade no
ambiente de trabalho.
A AFBEPA, que na pessoa de sua presidenta estava presente na palestra, parabeniza
a iniciativa da CIPA Municipalidade em organizar esse evento que atenta para a
Saúde dos Trabalhadores, trazendo um assunto conhecido desses, e que é de
extrema importância para a manutenção da Saúde Mental e Física de cada colega.
Denunciar sempre! Não podemos aceitar atos que aviltem o que a pessoa
pensa de si, que diminua a sua autoestima.
UNIDOS SOMOS
FORTES
A DIREÇÃO DA AFBEPA
Assessoria de
Imprensa
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