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| Foto: Geraldo Magela - Agência Senado |
No início desta semana, houve audiência pública promovida pela Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado. Entre os debatedores
estavam o procurador Regional do Trabalho e coordenador nacional da
Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério
Público do Trabalho, Paulo Vieira, a pesquisadora do Centro de Estudos
Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/ UNICAMP), Marilane Teixeira. Todos
os participantes concordam que a Reforma Trabalhista gera desemprego, torna a
remuneração final do trabalhador menor e ainda o distancia do acesso à Justiça,
uma vez que a negociação pode ser feita diretamente entre patrão e empregado.
Trabalhadores com menor nível de instrução tendem a
ser os mais prejudicados com a Reforma, uma vez que conhecem menos seus
direitos e precisam garantir o seu sustento básico e de sua família.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Pesquisa e
Estatística (IBGE), em dezembro do ano passado, o número de trabalhadores
informais ultrapassou o número de empregados formais: 34,2 milhões de pessoas
na informalidade contra 33,3 milhões com carteira assinada. É a primeira vez na
história do Brasil que o trabalho informal ultrapassa o de carteira assinada,
de acordo com o IBGE.
Quando nos foi vendida, a Reforma Trabalhista prometia
a geração de milhões de empregos, porém, o que se vê, na prática, é bem
diferente. Trabalhadores não são suficientemente remunerados, não recebem o
valor integral das horas extras trabalhadas, trabalham horas a fio por um
trabalho cada vez mais exaustivo – devido à redução do quadro funcional nas
empresas –, com condições de trabalho e segurança questionáveis.
Cenário: Consequências
da Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista, aprovada em novembro do ano
passado, vendia a ideia de que seriam gerados mais de seis milhões de empregos
a partir de sua aprovação. No entanto, o que se vê, imediatamente após seu
funcionamento, são números cada vez mais negativos para os trabalhadores e, no
geral, para a economia nacional – Produto Interno Bruto (PIB) decadente se
comparado a outros períodos.
Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED) mostram que, no mesmo mês que a reforma entrou em vigor,
8.530 empregos formais foram extintos. Em dezembro de 2017, no mês seguinte à
aprovação, a queda continuou: 339.381 postos de trabalho perdidos, o saldo mais
negativo do ano.
Os dados mais recentes da CAGED apontam para um
aumento de empregos formais, entretanto, especialistas afirmam que este aumento
ocorre em ritmo lento e não exclui a precarização do trabalho realizado. Como declara
Guilherme Santos Mello, do Instituto de Economia da Unicamp (em entrevista ao HuffPost
Brasil). “Isso faz com que a renda do trabalhador não aumente de maneira
substancial”, confirma a má remuneração dos novos empregados após a Reforma
Trabalhista.
Pesquisa mostra
a falta de emprego e quem mais sofre com ela
Nesta quinta, 17, o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua (PNAD) trimestral que aponta a falta de emprego para 27,7 milhões de
brasileiros. É a maior taxa registrada na pesquisa analisada desde 2012.
A PNAD mostra que a taxa de subutilizados ficou em 24,7%
no primeiro trimestre deste ano. O grupo de subutilizados compreende
desempregados, aqueles que não estão totalmente ocupados – com menos de 40
horas semanais de trabalho – e outros que são força de trabalho em potencial, ou
seja, não estão procurando emprego formal por diferentes motivos. Este último
grupo é formado pelos “desalentados”, que desistiram de procurar emprego, e por
pessoas que podem trabalhar, mas não podem escolher o mercado. Como as mães que
optaram por cuidar dos filhos em casa.
O número de desemprego entre pretos, pardos e mulheres
também é maior.
A média nacional de desemprego neste primeiro
trimestre de 2018 é de 13,1%. Brancos ficam abaixo dessa média, com 10,5% de
desempregados. Em contrapartida, a taxa de desemprego entre dos pretos e pardos
ficou acima da média: 16,0% e 15,1%, respectivamente.
O cenário também é desigual entre mulheres e homens. Apesar
do contingente feminino ser o maior em número de pessoas que podem trabalhar, 52,4%
deste universo, o IBGE apontou que o nível da ocupação entre homens é de 63,6%,
enquanto entre as mulheres, 44,5% nos
primeiros três meses deste ano.
Em síntese, postos de trabalho são recriados em um
ritmo lento, não superando o número de perdas existentes, devido ao grande
número de demissões iniciadas, principalmente, em novembro de 2017 – período após
Reforma. Não há um saldo positivo significativo nem para o empregado, nem para
a economia nacional (PIB – Produto Interno Bruto).
O trabalhador para reingressar no mercado, se submete
a salários cada vez mais baixos, abrindo mão de muitos direitos trabalhistas,
como redução do horário de almoço, ausência de auxílio refeição/alimentação.
Aceita trabalhar por mais horas sem a devida remuneração a fim de se manter no
emprego.
Com um maior distanciamento entre trabalhador e
Justiça do trabalho, dado o atual cenário, que permite que patrão e empregado
negociem diretamente sem intermediários legais, se faz necessário que
entendamos o sentido de “categoria trabalhista”.
Lutemos pela manutenção de nossas garantias trabalhistas
e pela conquista de melhorias. Não podemos permitir que precarizem ainda mais
nossos Direitos e Condições de Trabalho.
UNIDOS SOMOS FORTES!
A DIREÇÃO DA AFBEPA
Texto: Fernanda Libdy
Assessoria
de Imprensa
Informações
sobre a audiência pública disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/05/14/reforma-trabalhista-gera-desemprego-e-impede-acesso-a-justica-dizem-debatedores
Informações
sobre a PNAD disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/falta-trabalho-para-277-milhoes-de-brasileiros-aponta-ibge.ghtml
Referência
Huffpost Brasil disponível em: https://www.huffpostbrasil.com/2018/02/08/o-impacto-da-reforma-trabalhista-na-criacao-de-empregos-ate-agora_a_23355807/
Imagens:
Internet
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