JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8° REGIÃO REAFIRMA QUE O BANPARÁ NÃO PODE FAZER QUALQUER DESCONTO NOS SALÁRIOS E/OU UTILIZAR LICENÇAS, ABONOS E FOLGAS DOS(AS) ASSOCIADOS(AS) DA AFBEPA EM RAZÃO DO CHAMADO “BANCO DE HORAS NEGATIVO”

 

A Justiça do Trabalho, por intermédio da Seção Especializada II do Tribunal Regional Do Trabalho Da Oitava Região, apreciando recurso interposto pelo BANPARÁ, reafirmou que o Banco está proibido de fazer qualquer desconto nos salários e/ou utilizar licenças, abonos e folgas dos(as) associados(as) da AFBEPA em razão do chamado “Banco de Horas Negativo”.

A decisão foi proferida por um colegiado composto por diversos(as) desembargadores, tratando-se de grande vitória da Assessoria Jurídica da AFBEPA, pois é mais um passo dado rumo à vitória definitiva com relação à questão.

Esclarecemos que ainda se trata de confirmação da tutela de urgência outrora deferida, ou seja, ainda não se trata de uma decisão definitiva!!!

Contudo, a manutenção da decisão já proferida, agora julgada por diversos(as) desembargadores(as), demonstra grande chance de, ao final, ser acolhida a pretensão da nossa Associação, sendo que referida decisão acalenta o coração de centenas de bancários(as), os(as) quais vinham sofrendo com a sombra da possibilidade da realização desse desconto e/ou com a utilização de suas licenças, abonos e folgas!

Assim, é com muita alegria que informamos que a Justiça do Trabalho, por meio dessa decisão, prestigiou o direito à saúde dos trabalhadores e de sua família, afinal, os afastamentos, à época, foram por conta da pandemia mundial oriunda da COVID-19 e, a todo tempo, os(as) bancário(as) estavam à disposição do BANPARÁ para realização de teletrabalho, o que não ocorreu por culpa do próprio Banco, não sendo justo penalizar os(as) bancários(as) em razão dos afastamentos que foram necessários por causa da pandemia mundial!

Em caso de dúvida, orientamos seja contatada nossa Assessoria Jurídica da AFBEPA (Tuma, Torres & Advogados Associados) via telefone (91 3222-5746) ou e-mail (atendimentobelem@tumaetorres.com.br) para mais informações e esclarecimentos!

A AFBEPA e sua Assessoria Jurídica são incansáveis na defesa dos direitos dos(as) associados(as) e seguirá Sempre Firme na LUTA com vistas a evitar qualquer lesão aos Direitos e Garantias da categoria!

CORAGEM E LUTA SEMPRE!
A DIREÇÃO DA AFBEPA.