No
apagar das luzes de 2011, restando apenas três sessões para o encerramento dos trabalhos
na Assembléia Legislativa, o governador Jatene enviou, em regime de urgência, o
polêmico Projeto de Lei 210/2011 para criar, na surdina, a PPP - parceria público-privada
no estado, que, na prática, abre caminho para privatizar serviços e empresas
públicas. É um verdadeiro acinte, um escárnio, chamar de “parceria” uma forma
de gestão pela qual o Estado entrega a administração do patrimônio e de
serviços públicos para a iniciativa privada e a população passa a pagar, e muito
caro, para usar as dependências e serviços do que é seu, como, por exemplo,
acontece na Estação das Docas e no Hangar, que foram construídos pelo Estado, com
dinheiro público, mas são administrados por Oscips, as chamadas “organizações
da sociedade civil de interesse público”, outro nome para empresas privadas que
exploram o patrimônio público; e quem lucra com o que é do povo, são alguns “amigos
do rei”, enquanto cada vez mais são cortadas as verbas para saúde, educação, saneamento, segurança e outros serviços essenciais à população.
O que está em jogo, neste momento, é a privatização branca do Banpará,
da Cosanpa, da saúde, cultura, educação, segurança, fisco, trânsito e outras áreas
do Estado.
Nas
duas recentes sessões da ALEPA, 14 e 15 de dezembro, a pressão das entidades sindicais
e dos deputados da oposição foi decisiva para a não votação do projeto. Ontem,
15, o Deputado Edmilson Rodrigues – PSOL, conseguiu a retirada do PL das PPP's da pauta, baseado no Regimento Interno da Casa que determina que a pauta deve ser
publicada 24 horas antes do início da sessão, sendo as exceções permitidas em
caso de acordo de lideranças das bancadas, o que não ocorreu porque o PSOL não
aceitou a entrada do PL na pauta. Após um acalorado debate, o Dep. Edmilson,
em sua intervenção, novamente colocou a ilegalidade da situação e disse que estava
com o requerimento pronto para entrar na justiça, se preciso fosse, para defender
o Regimento Interno da ALEPA, diante do quê, o Presidente Dep. Manoel Pioneiro
determinou a retirada do PL de criação das PPP’s e jogou para a pauta da
próxima terça-feira, 20, que será a última sessão ordinária da Casa.
Ontem,
15, Kátia Furtado, presidenta da AFBEPA, esteve presente na ALEPA, demonstrando a
insatisfação e a revolta dos funcionários do Banpará diante da possibilidade de
privatização do Banco. Também estavam presentes o Sindicato dos Servidores do
Detran, Sindicato dos Trabalhadores no Fisco Estadual, Sindicato dos Urbanitários,
Sindicato dos Bancários, Fetec/cn, entidades estudantis, dentre outras. “A luta
em defesa do Banpará é histórica e não vamos permitir que um governo entregue o
patrimônio do povo, como já foi feito no passado e hoje temos péssimos
serviços, pagando mais caro por eles. Ninguém tem esse direito! Não vamos
permitir a privatização do Banpará, jamais!” enfatizou Kátia Furtado.
Ao
final da manhã do dia 15, o Dep. Bordalo – PT chamou os representantes dos
Sindicatos presentes e também a Presidenta da AFBEPA para uma reunião na sala
vip. Acreditávamos ser uma reunião com os deputados governistas para tentar
adiar para o ano que vem a entrada em pauta desse projeto. Não era. O Dep.
Bordalo apresentou, às entidades, uma proposta de emenda da bancada do PT, por
ele assinada como líder, para suprimir o parágrafo 1º do artigo 6º do Projeto
de Lei e aditar esse mesmo artigo, no sentido de retirar o rol do das áreas e
serviços que serão objeto da PPP, resguardar as atividades fins do Estado, como
saúde, segurança e educação, e, permitindo a PPP em sociedades de economia
mista, como é o caso do Banpará, dar preferência a estas nas áreas de suas
respectivas abrangências.
Esta
AFBEPA discorda da abertura para criar PPP em sociedades de economia mista. É preciso proteger todas as áreas, empresas públicas ou sociedades de economia mista hoje existentes para que não possam vir a ser objeto de parceria público-privada.
A
AFBEPA é contra qualquer forma de privatização! Temos exemplos trágicos de privatização
onde os serviços pioraram, nós passamos a pagar mais caro e as empresas é que lucram
às nossas custas, sem que tenhamos controle algum sobre esses serviços, como é
o caso da Celpa, hoje Rede Celpa, e da antiga Telepará, agora, a Oi. Não
aceitamos e não vamos legitimar privatizações brancas, seja através de PPP’s ou
qualquer outra forma de entrega do patrimônio público! Se o governo do Estado
quiser perpetrar esse crime contra o povo, não terá a conivência desta AFBEPA e
esperamos que assim também seja da parte de todo o movimento sindical!
Vamos
mobilizar os bancários e bancárias do Banpará e nos somar aos que são contra a
PPP em sua essência totalmente nefasta. Vamos protestar e lutar de todas
as formas para que esse funesto Projeto de Lei, jamais seja aprovado, embora
saibamos que o governo tem a maioria dos votos daquela Casa de Leis que tantas
vezes legisla contra os interesses do povo! Caso seja aprovado esse PL, vamos
denunciar a todo o povo do Pará, os traidores que entregam o patrimônio
público! Exigimos, com todas as nossas forças, que a Assembléia Legislativa
defenda os interesses do povo do Pará!
Conclamamos: todos e todas na ALEPA, a partir das 8h do dia 20 de dezembro,
terça-feira, para impedir a votação desse PL 210/2011 e defender o que ainda
resta do nosso patrimônio público!
UNIDOS
SOMOS FORTES!
*
2 comentários:
Absurdo, absurdo, absurdo...Já é demais o que as pessoas que se dizem representantes do povo fazem contra esse povo, só pensando no que é conveniente aos seus interesses.
Mas o PSDB é o partido das privatizações. Quanto menos aporrinhação sair da alçada governamental, melhor. A Celpa é essa imundície de desserviço e muito cara pela porcaria que nos oferece. Não adianta espernear. Quando eles dizem que vão fazer, fazem mesmo e dane-se o resto. Veja quando os políticos querem aumentar os seus salários...O que eles fazem. Pedem autorização ao povo???Claro que não. No governo petísta só não privatizaram o Banpará porque não deu tempo. É tudo farinha do mesmo saco. Não se iludam.
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