O BANPARÁ NO CONTEXTO DE UMA POSSÍVEL DIVISÃO DO ESTADO
Pelo que temos percebido nas diversas avaliações feitas no Banpará, diante de uma possível divisão do Estado, caso seja aprovado no plebiscito do dia 11/12 e no Congresso Nacional, haveria poucas mudanças quanto ao papel e formato do Banco, no que seriam as novas unidades da federação. A princípio, as agências e postos seriam mantidos, assim como o funcionalismo, os produtos e serviços.
O que poderia dificultar essa manutenção, em um ou outro caso, seria o fato de os novos governos estaduais escolherem outros bancos para operar seus recursos, já que não haveria um compromisso em manter eses recursos no Banpará. Aí se colocaria uma dificuldade real que poderia, em alguma medida, inviabilizar a manutenção de agências e postos no que seriam esses novos Estados, isso porque os novos Estados, diante da necessidade de abrir recursos e convênios com o governo federal, poderiam, em tese, optar por trabalhar com os Bancos públicos federais. Há um grande risco, portanto, de que os governos dos novos Estados não mantenham parceria com o Banco do Estado do Pará. De todo modo, o Banco está pronto para continuar operando nos municípios que formariam os novos Estados, caso a divisão se confirme e seja do interesse político dos novos gestores.
Para qualquer banco público é fundamental a relação de mútuo apoio entre empresa e governo, no sentido de que o dinheiro público fique no âmbito do Estado e volte para a população em forma de serviços e produtos.
BANPARÁ E GOVERNO ESTADUAL
Muito se fala na suposta dependência do Banpará em relação ao governo do Estado. Isso é um mito. O Banpará é um banco estadual forte e equilibrado e isso é bom para o Pará, na medida em que o lucro gerado por esse Banco não migra para os interesses dos banqueiros, donos dos Bancos privados, ou para o governo federal. O lucro do Banpará é aplicado no próprio Estado e grande parte dele tem servido para viabilizar a função social do Banco através da oferta do microcrédito ou para abrir e manter agências, em tese financeiramente deficitárias, mas com enorme importância social, como recentemente o Banpará inaugurou no município de Anajás, na ilha do Marajó. O fortalecimento do Banpará, portanto, é uma questão de soberania do Estado e do povo paraense.
Da mesma forma ocorre nos casos do Banco do Brasil e da Caixa. Caso o governo federal decidisse retirar investimentos e fundos de programas com os quais esses Bancos operam, eles teriam curta sobrevivência. Está correto, assim sendo, que o Estado invista no seu Banco estadual, assim como o governo federal investe nos bancos federais.
AS DESPESAS COM A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS E O ARTIGO 234 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
um dos principais problemas apontados pelos que defendem o não, contra a divisão do Estado do Pará, é o de que todas as despesas para a criação dos novos Estados seriam pagas com recursos do Estado que seria desmembrado, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 234, determina: "É vedado à União, direta ou indiretamente, assumir, em decorrência da criação de Estado, encargos referentes a despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações da dívida interna ou externa da administração pública, inclusive da indireta." Portanto, podemos compreender que os recursos já escassos para investimentos em saúde, educação, segurança, saneamento, produção, crédito para geração de emprego e renda e tantas outras necessidades fundamentais à população do nosso Estado, seriam desperdiçados na construção de duas novas estruturas pesadas, abrangendo a criação de poderes executivos, judiciários e legislativos que, de todo modo, jamais resolveriam, por essas medidas em si, os históricos problemas do abandono e da exclusão frutos das políticas de ocupação do território e de desenvolvimento da Amazônia que sempre privilegiaram os poderosos, os latifundiários, os grileiros, o agronegócio, os chamados grandes projetos, a devastação e a destruição do meio ambiente e da dignidades dos seres humanos residentes nestes locais ou que para lá se deslocaram, em busca de falsas promessas de melhorias de vida.
Argumentos para o SIM aos Estados do Tapajós e Carajás
Os sentimentos de Identidade social e o sentido de pertencimento do povo do Tapajós, a falta de identidade paraense de grande parte da população de Carajás, a busca por descentralização do poder e por uma maior participação das comunidades locais na vida política do Estado, o desejo de autonomia e autogestão política administrativa para a resolução de problemas históricos tais como a ausência ou a precária presença do Estado nas áreas de saúde, educação, segurança, geração de emprego e renda e outras necessidades das populações são os principais argumentos dos que defendem o Sim para a criação dos Estados do Tapajós e Carajás.
Argumentos dos que defendem o NÃO para a criação de novos Estados e a divisão do Pará.
Além da sangria dos recursos do Estado do Pará para a criação de dois novos Estados, há também uma crítica geral de que os recursos públicos seriam mal utilizados para atender a mais mordomias e corrupção, enquanto continuaria faltando saúde, educação, saneamento, políticas de geração de trabalho e renda e outras necessidades fundamentais para a população.
Os que defendem contra a divisão do Pará também argumentam que a divisão do território paraense interessa muito mais a outros Estados, já que os principais líderes dos separatistas são de outros Estados. Inclusive foi a Assembleia Legislativa de Goiás que entrou na justiça para que somente as populações das regiões propensas à emancipação pudessem votar, excluindo do plebiscito os paraenses da capital e das demais regiões do Estado. Felizmente esse absurdo não se consumou e a decisão será de todos os paraenses.
REFLEXÕES DA AFBEPA
Diante de todos os argumentos democraticamente já colocados no blog, tanto nesta quanto nas demais postagens, a AFBEPA deseja que avaliemos com a serenidade necessária, e sem paixões, as opções para o plebiscito do dia 11 de dezembro. O voto é obrigatório e a decisão é de toda a população do Pará. Serão duas perguntas, dois votos a serem digitados nas urnas eletrônicas. É possível votar sim ou não para as duas perguntas, assim como também é possível votar sim para uma pergunta e não para outra pergunta. O mais importante é que o voto seja decidido com consciência. Devemos refletir, a longo prazo, sobre o futuro que queremos garantir para nosso Estado, para nossas regiões, para todas as famílias paraenses aqui nascidas ou que para cá vieram e foram acolhidas no Pará.
Problemas existem, mas a grande maioria deles resultam de centenas de anos de dominação de elites políticas e econômicas que nunca governaram para os interesses do povo, mas para seus próprios interesses. Muitos são ou foram parlamentares, prefeitos e governadores que, ao longo da história, usurparam os direitos ao acesso à serviços e recursos necessários ao bem estar da população e que agora, desejosos de mais poder sobre os cofres públicos, continuam defendendo seus próprios interesses políticos e econômicos.
Os gestores e parlamentares no nosso Estado do Pará precisam ser mais democráticos, transparentes e honestos para que os reais problemas do abandono e da exclusão sejam resolvidos. Os recursos públicos precisam ser destinados aos serviços e obras públicas para melhor atender à toda a população em todas as regiões do Estado. Essa é uma luta de todo o Pará, de todo o povo do Pará, de toda a população paraense.
Esta AFBEPA propõe que, qualquer que seja o resultado desse plebiscito, a população do Pará se levante exigindo transparência no uso dos recursos públicos para a urgente solução dos problemas que todos enfrentamos. Todos os paraenses queremos mais educação, mais saúde, mais segurança, mais emprego e geração de renda, melhores estradas, mais dignidade, democracia e respeito!
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