O número de
instaurações de Processos Administrativos Disciplinares no Banpará tem crescido
muito, na maioria deles é a Assessoria Jurídica da AFBEPA quem vem fazendo a
defesa dos colegas. Os escritórios que prestam serviços de Assessoria Jurídica
para a Associação estão com as mesas abarrotadas de PADS.
Essa é uma
realidade preocupante, capaz de tirar o sossego do empregado que se vê nessa
situação. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) causa muitos prejuízos
para o trabalhador, não só na vida funcional, mas também na vida pessoal. O
empregado que é arrolado em PAD sofre com a desconfiança no local de trabalho mesmo,
ainda, sendo considerado apenas indiciado. Essa situação pode invadir sua
esfera familiar e social, pode causar problemas de saúde, além de mexer com o
seu financeiro, caso o empregado opte por pagar para que um advogado faça sua
defesa oral, haja vista que, a Assessoria Jurídica da AFBEPA nada cobra na confecção
da defesa escrita.
O PAD é o
instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor público por
infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com
as atribuições do cargo em que se encontre investido, aplicando-lhe certas
penalidades, que vão desde a advertência até a demissão, em caso de confirmação
da infração.
No Banpará vários
Processos vêm sendo abertos contra colegas por supostas alegações de descumprimento
e falta de observância dos normativos do Banco. Por isso a AFBEPA orienta que
os colegas prestem muita atenção no cumprimento das regras que são estabelecidas
no âmbito de trabalho do empregador.
Independente
da confiança mútua que temos entre nós no ambiente de trabalho, é muito
importante que nos atentemos para o cumprimento das regras, a exemplo de, se o normativo
expressa que é preciso fazer três conferências por mês na tesouraria, que se
faça; Se por acaso o Bancário perceber algo de anormal em um atendimento, que
busque ajuda do setor competente para tal; Se alguém lhe pedir para fazer algo
que você tem noção de ser contra o regramento do Banco diga que não, e procure
ajuda e orientação.
Algumas
decisões rigorosas e desproporcionais vêm sendo aplicadas no Banpará, sem que
seja observada a Razoabilidade e a Proporcionalidade da Pena. Informações que
chegam a AFBEPA dão conta que em certos casos a severidade da pena não condiz com
a infração cometida.
A AFBEPA
orienta para a importância de se buscar sempre ajuda técnica e jurídica das
entidades de classe, só elas poderão ampará-lo e orientá-lo administrativa e
judicialmente, desde o momento em que o Banco pede a manifestação do(s)
funcionário(s) envolvido(s) até a abertura do PAD, se for o caso.
A Cláusula
27ª do ACT 2016/2018 que versa a respeito do direito de Ampla Defesa no
Comitê Disciplinar diz que:
“O Banco garantirá a ampla defesa no Comitê
Disciplinar, sendo indispensável que o empregado seja informado de todos os
atos constitutivos do processo. Ao empregado será garantido, ainda, o direito à
manifestação oral, caso assim o queira, inclusive por meio de advogado, nos
termos da Regulamentação interna”.
Os
Parágrafos Primeiro e Segundo da mesma cláusula dizem, respectivamente:
“O empregado
deverá manifestar sua intenção de realizar defesa oral, diante do Comitê,
assumindo os custos do deslocamento. Ao final do processo disciplinar em não
sendo aplicada penalidade, os custos de deslocamento serão reembolsados pelo
Banpará”.
“A ausência
ao trabalho, para fins de apresentação de defesa oral, junto ao Comitê
Disciplinar, será abonada, sem qualquer tipo de prejuízo”.
Vale lembrar
que nenhum funcionário é obrigado a atender ordens claramente ilegais. Não
façam nada que não seja permitido e, diante de dúvidas ou na ocorrência de uma
falha sujeita a um possível PAD, entre em contato com a AFBEPA antes de tomar
qualquer decisão, antes de ser ouvido ou
de sua manifestação para o Banco.
É imprescindível
o cumprimento das normas, por isso sempre se oriente por elas, isso evitará
transtornos presentes e futuros em nossas vidas.
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UNIDOS SOMOS
FORTES!
A DIREÇÃO DA
AFBEPA
Texto:
Gleici Correa
Assessoria
de Imprensa
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