sexta-feira, 16 de março de 2018

É FUNDAMENTAL O CUMPRIMENTO DOS NORMATIVOS!



O número de instaurações de Processos Administrativos Disciplinares no Banpará tem crescido muito, na maioria deles é a Assessoria Jurídica da AFBEPA quem vem fazendo a defesa dos colegas. Os escritórios que prestam serviços de Assessoria Jurídica para a Associação estão com as mesas abarrotadas de PADS.

Essa é uma realidade preocupante, capaz de tirar o sossego do empregado que se vê nessa situação. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) causa muitos prejuízos para o trabalhador, não só na vida funcional, mas também na vida pessoal. O empregado que é arrolado em PAD sofre com a desconfiança no local de trabalho mesmo, ainda, sendo considerado apenas indiciado. Essa situação pode invadir sua esfera familiar e social, pode causar problemas de saúde, além de mexer com o seu financeiro, caso o empregado opte por pagar para que um advogado faça sua defesa oral, haja vista que, a Assessoria Jurídica da AFBEPA nada cobra na confecção da defesa escrita.

O PAD é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, aplicando-lhe certas penalidades, que vão desde a advertência até a demissão, em caso de confirmação da infração.

No Banpará vários Processos vêm sendo abertos contra colegas por supostas alegações de descumprimento e falta de observância dos normativos do Banco. Por isso a AFBEPA orienta que os colegas prestem muita atenção no cumprimento das regras que são estabelecidas no âmbito de trabalho do empregador.

Independente da confiança mútua que temos entre nós no ambiente de trabalho, é muito importante que nos atentemos para o cumprimento das regras, a exemplo de, se o normativo expressa que é preciso fazer três conferências por mês na tesouraria, que se faça; Se por acaso o Bancário perceber algo de anormal em um atendimento, que busque ajuda do setor competente para tal; Se alguém lhe pedir para fazer algo que você tem noção de ser contra o regramento do Banco diga que não, e procure ajuda e orientação.

Algumas decisões rigorosas e desproporcionais vêm sendo aplicadas no Banpará, sem que seja observada a Razoabilidade e a Proporcionalidade da Pena. Informações que chegam a AFBEPA dão conta que em certos casos a severidade da pena não condiz com a infração cometida.

A AFBEPA orienta para a importância de se buscar sempre ajuda técnica e jurídica das entidades de classe, só elas poderão ampará-lo e orientá-lo administrativa e judicialmente, desde o momento em que o Banco pede a manifestação do(s) funcionário(s) envolvido(s) até a abertura do PAD, se for o caso.

A Cláusula 27ª do ACT 2016/2018 que versa a respeito do direito de Ampla Defesa no Comitê Disciplinar diz que:

 “O Banco garantirá a ampla defesa no Comitê Disciplinar, sendo indispensável que o empregado seja informado de todos os atos constitutivos do processo. Ao empregado será garantido, ainda, o direito à manifestação oral, caso assim o queira, inclusive por meio de advogado, nos termos da Regulamentação interna”.

Os Parágrafos Primeiro e Segundo da mesma cláusula dizem, respectivamente:

“O empregado deverá manifestar sua intenção de realizar defesa oral, diante do Comitê, assumindo os custos do deslocamento. Ao final do processo disciplinar em não sendo aplicada penalidade, os custos de deslocamento serão reembolsados pelo Banpará”.

“A ausência ao trabalho, para fins de apresentação de defesa oral, junto ao Comitê Disciplinar, será abonada, sem qualquer tipo de prejuízo”.

Vale lembrar que nenhum funcionário é obrigado a atender ordens claramente ilegais. Não façam nada que não seja permitido e, diante de dúvidas ou na ocorrência de uma falha sujeita a um possível PAD, entre em contato com a AFBEPA antes de tomar qualquer decisão,  antes de ser ouvido ou de sua manifestação para o Banco.

É imprescindível o cumprimento das normas, por isso sempre se oriente por elas, isso evitará transtornos presentes e futuros em nossas vidas.

Nossos telefones são:
3212-1479 / 3212-1457 / 98897-9781(OI) / 99247-6774(Tim/Whatsapp)

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa

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