A Associação dos Funcionários do Banpará-AFBEPA enviou hoje, 24 de abril, um Ofício ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), solicitando que esse Órgão Ministerial proceda a necessária apuração do Contrato firmado entre o Banpará e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A - INDG (FALCONI), sem que tenha havido o devido Processo Licitatório, frustando a concorrência entre quem quisesse participar, conforme denúncia veiculada no Jornal Diário do Pará, no último domingo, 19/4, no caderno Cidade, página A3.
Esse Contrato 15 dispensou dos cofres do Banpará a quantia exata de R$ 7.636.184,52 (sete milhões, seiscentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), com vigência de 10 de abril de 2015 a 9 de abril de 2016.
Assim, a AFBEPA solicitou ao MPPA que, baseado na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.666/93, sobre as Licitações de Empresas Públicas, apure se há outras empresas com os mesmos requisitos pretendidos pelo Banpará, para prestar tal tarefa, e se existir, verifique por que não foi cumprido o que determina a Lei, ou seja, a concorrência.
Leia abaixo o Ofício enviado ao MPPA ou clique AQUI, para ler o arquivo em pdf.
UNIDOS SOMOS FORTES!
A DIREÇÃO DA AFBEPA
Texto: Kamilla Santos
Assessora de Imprensa
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