Foi aprovada pelo funcionalismo do Banpará, por unanimidade, a Ação Coletiva pela reposição das diferenças do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada na última assembléia geral extraordinária realizada pela Diretoria da AFBEPA, no dia 16 de Dezembro de 2013, na sede da Associação, com a presença dos advogados Márcio Tuma e Manuella Coutinho, do escritório Tuma e Moraes Advogados Associados, que está à frente desta e de outras ações.
Tuma explicou que a ação coletiva envolverá todos os empregados do Banpará, mas alertou que as decisões judiciais atualmente existentes são desfavoráveis ao trabalhador. “Por isso nós estudamos com profundidade o assunto e, a partir desse aprofundamento, concluímos pela melhor estratégia processual a ser utilizada na defesa dos interesses da categoria”, ressaltou o advogado.
Tuma deixou claro que essa é uma ação complexa, que envolve valores vultosos e cuja procedência poderia ampliar em cerca de 80% o saldo do FGTS de cada trabalhador do Banpará. “Estamos convencidos da viabilidade jurídica da ação, porém não se pode deixar de considerar a dificuldade da mesma em razão da elevada despesa que traria ao governo, certamente na casa dos bilhões, o que será levado em conta pelo julgador”, avalia.
A presidente da AFBEPA, Kátia Furtado, e as diretoras Cris e Joventina também defenderam com veemência a ação do FGTS. “A gente tem consciência de todas as dificuldades, mas também acreditamos que juntos, unidos, como tem sido o nosso trabalho, nós vamos conseguir mais essa vitória para os bancários e bancárias do Banpará”, afirmou a presidenta.
Outros pontos discutidos foram a Vantagem Pessoal Provisória (VPP), que hoje o Banpará paga para quem bem entende. A luta do jurídico da AFBEPA é para exigir que sejam adotados critérios para a VPP.
Na audiência realizada, o Banpará apresentou uma série de documentos sob argumento de que já existe um regramento, porém, diferente do que ocorre em outros bancos, em que as normas e informações são acessíveis à rede, no Banpará não há essa acessibilidade, segundo argumentou Tuma.
“Os funcionários do Banpará vivem em um clima de insegurança jurídica, visto que a eles não é disponibilizada a totalidade dos normativos vigentes no banco e suas respectivas alterações em ordem cronológica. O que exigimos são regras claras e acessíveis a todos”, disse o advogado, ressaltando que na hipótese do Banpará negar o pagamento da VPP em razão de um suposto ilícito cometido pelo empregado, o terá de fazer em decisão fundamentada, que permita o exercício da ampla defesa pelo empregado.
Tuma ainda tratou sobre a ação de desaposentação, na qual o empregado se aposenta pelo INSS, mas permanece com o vínculo trabalhista e após se desligar busca um benefício mais favorável, que considere todas as contribuições feitas ao INSS após a aposentadoria. Segundo ele, a AFBEPA já ajuizou ação de protesto na Justiça Federal em relação a esse tema, o que garante ao associado da AFBEPA mais tranquilidade para buscar o seu direito, sem que seja prejudicado pela prescrição.
Por fim, Tuma ainda esclareceu todas as dúvidas dos presentes sobre as ações de 7ª e 8ª horas extras ajuizadas pela AFBEPA, demonstrando como as mesmas estão tramitando pelo Judiciário Trabalhista.
A presidenta da AFBEPA, Kátia Furtado, encerrou a Assembleia agradecendo e destacando que o escritório Tuma e Moraes está aberto para qualquer esclarecimento sobre todos esses pontos, bem como a própria Diretoria da entidade. “Nós vamos manter atualizações periódicas do que está acontecendo, e contamos com a participação de todos em mais essas lutas que teremos em 2014. E o que podemos reiterar, sempre, é que JUNTOS SOMOS MAIS FORTES”, encerrou Kátia.
Tuma explicou que a ação coletiva envolverá todos os empregados do Banpará, mas alertou que as decisões judiciais atualmente existentes são desfavoráveis ao trabalhador. “Por isso nós estudamos com profundidade o assunto e, a partir desse aprofundamento, concluímos pela melhor estratégia processual a ser utilizada na defesa dos interesses da categoria”, ressaltou o advogado.
Tuma deixou claro que essa é uma ação complexa, que envolve valores vultosos e cuja procedência poderia ampliar em cerca de 80% o saldo do FGTS de cada trabalhador do Banpará. “Estamos convencidos da viabilidade jurídica da ação, porém não se pode deixar de considerar a dificuldade da mesma em razão da elevada despesa que traria ao governo, certamente na casa dos bilhões, o que será levado em conta pelo julgador”, avalia.
A presidente da AFBEPA, Kátia Furtado, e as diretoras Cris e Joventina também defenderam com veemência a ação do FGTS. “A gente tem consciência de todas as dificuldades, mas também acreditamos que juntos, unidos, como tem sido o nosso trabalho, nós vamos conseguir mais essa vitória para os bancários e bancárias do Banpará”, afirmou a presidenta.
Outros pontos discutidos foram a Vantagem Pessoal Provisória (VPP), que hoje o Banpará paga para quem bem entende. A luta do jurídico da AFBEPA é para exigir que sejam adotados critérios para a VPP.
Na audiência realizada, o Banpará apresentou uma série de documentos sob argumento de que já existe um regramento, porém, diferente do que ocorre em outros bancos, em que as normas e informações são acessíveis à rede, no Banpará não há essa acessibilidade, segundo argumentou Tuma.
“Os funcionários do Banpará vivem em um clima de insegurança jurídica, visto que a eles não é disponibilizada a totalidade dos normativos vigentes no banco e suas respectivas alterações em ordem cronológica. O que exigimos são regras claras e acessíveis a todos”, disse o advogado, ressaltando que na hipótese do Banpará negar o pagamento da VPP em razão de um suposto ilícito cometido pelo empregado, o terá de fazer em decisão fundamentada, que permita o exercício da ampla defesa pelo empregado.
Tuma ainda tratou sobre a ação de desaposentação, na qual o empregado se aposenta pelo INSS, mas permanece com o vínculo trabalhista e após se desligar busca um benefício mais favorável, que considere todas as contribuições feitas ao INSS após a aposentadoria. Segundo ele, a AFBEPA já ajuizou ação de protesto na Justiça Federal em relação a esse tema, o que garante ao associado da AFBEPA mais tranquilidade para buscar o seu direito, sem que seja prejudicado pela prescrição.
Por fim, Tuma ainda esclareceu todas as dúvidas dos presentes sobre as ações de 7ª e 8ª horas extras ajuizadas pela AFBEPA, demonstrando como as mesmas estão tramitando pelo Judiciário Trabalhista.
A presidenta da AFBEPA, Kátia Furtado, encerrou a Assembleia agradecendo e destacando que o escritório Tuma e Moraes está aberto para qualquer esclarecimento sobre todos esses pontos, bem como a própria Diretoria da entidade. “Nós vamos manter atualizações periódicas do que está acontecendo, e contamos com a participação de todos em mais essas lutas que teremos em 2014. E o que podemos reiterar, sempre, é que JUNTOS SOMOS MAIS FORTES”, encerrou Kátia.
Um comentário:
Não vamos dar moleza para eles. O que tiver ao nosso alcance judicialmente, vamos buscar. Sem esqwuecer que, em 2014, temos a maior arma contra arbitrariedades e atrocidades dos patrões, que é o VOTO. Se você quiser rever seus benefícios sequestrados por essa desastrada administração, já sabe o que fazer nas urnas.
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