TÍQUETE EXTRA - UM DIREITO INCORPORADO ÀS NOSSAS VIDAS

COMO O GOVERNO E O BANCO SEQUESTRARAM NOSSO TÍQUETE EXTRA
Os valores pagos pela administração do Banpará, todo final e início de ano, desde 2008, na forma de Tíquete Extra, constituía uma prática reiterada e incorporada as nossas vidas, como uma importante e benéfica política de pessoal.

Na Campanha Salarial 2012/2013, os bancários do Banpará foram tristemente surpreendidos, desde a entrega da Minuta, com a má vontade da administração do Banpará em negociar, principalmente, as nossas cláusulas econômicas. Todos lembramos que a direção do Banpará encaminhou Comunicados informando sua indisposição. A primeira OMISSÃO dessa administração do Banpará, durante a campanha salarial, para com as nossas vidas, foi materializada quando se negaram a ratificar o nosso ACT 2011/2012, que finalizava sua vigência em 31/08/2012. No mesmo momento, dispensaram um advogado para receber a nossa Minuta de Reivindicação. Exigimos a presença de um diretor.

INTRANSIGÊNCIA - A MARCA DA DIRETORIA DO BANCO
O sinal estava dado. A intransigência seria a marca. Diante disso, a AFBEPA buscou lutar com o que tinha de estrutura, para VENCER o endurecimento da direção do Banpará.

Tentamos, antes e durante a greve, buscar apoio dos parlamentares, para abrir o diálogo com a direção do Banco, pois nem aos pedidos da Justiça do Trabalho o Banco cedia, naquele momento. Nas grandes greves de outros trabalhadores, como a da Construção Civil vimos, estupefatos, a desembargadora vice-presidente do TRT determinar o pagamento dos dias parados; e na dos Correios, julgada no TST, pois é de âmbito nacional, a reposição dos dias parados com apenas 6,5% de reajuste. Ou seja, em 2012, quando a presidente Dilma aniquilou de forma brutal as greves dos servidores públicos, logo ao início do ano, ficou claro para todos  os setores patronais, e inclusive para os tribunais do trabalho, que a senha era passar o trator e retirar direitos. Assim foi em todas as categorias e assim também ocorreu nos bancários.

Naquele momento, fomos recebidos em audiência pelo Secretário de Finanças, Orçamento e Gestão que, após a reunião, ligou para esta AFBEPA e nos informou que o governo foi taxativo: não iria negociar nossas reivindicações econômicas, apenas as sociais. De econômico, apenas o que a FENABAN negociasse em mesa nacional e, pior, com isso, o Sindicato concordava.

O GOVERNO JATENE MANDOU CORTAR NOSSO TÍQUETE.
Com mais ou menos 11 dias de greve, em uma rodada de negociação, a diretoria que sentava à mesa nos disse que o Banco já acumulava um prejuízo de mais de 18 milhões, mas que mesmo assim não negociaria o Tíquete Extra. Quem escolheu perder dinheiro foi a direção do Banco que cometeu muitos erros ao se mostrar tão intransigente, jogando a categoria na greve, sem apresentar outra saída. 

Por todo o tempo em que a greve perdurou, fomos incansáveis na luta pelos nossos interesses, direitos e conquistas.

No penúltimo dia de greve, após a assembléia, decidimos pela radicalização do movimento. Iria um grupo fechar a SUTEC, um outro grupo fechar a SULOG e a Matriz. Entretanto, naquela noite, por volta de 23h30, recebi uma ligação da minha assessoria, que me comunicou que a uma dirigente da Fetec, que compunha a mesa de negociação, havia telefonado para ela e dito que havia falado com o Presidente do Banpará e, que no dia seguinte, ele iria negociar com as Entidades. Exigimos que a negociação fosse nas primeiras horas da manhã. Uma das propostas oferecidas pelo presidente do Banco à dirigente que telefonou, era a de que ele aumentaria o percentual de distribuição da PLR até 15%, para embutir o Tíquete Extra, além de retirar as metas do nosso PCS; reajustar os salários pelo maior percentual, 8,5%, como também retornar os 2% retirados da tabela do PCS no ACT anterior; reajustar a gratificação dos caixas; proceder o PAD em todas as faltas disciplinares; abonar os dias parados etc.  
 
Uma das condições exigidas pelo presidente do Banco para que ocorresse a mesa de negociação era que deixássemos os pilotos entrarem na SUTEC, assim como a pessoa responsável pela FOPAG entrar na Matriz.
 
Acreditamos no que foi transmitido e cumprimos nossa parte no acordo, mas, quando as propostas do Banco vieram para a mesa que ocorreu no dia seguinte, destoavam completamente do que fora dito ao telefone, na noite anterior. Abriu-se mais uma, dentre as tantas crises, foi dado um tempo para que as entidades conversassem e a diretoria saiu do auditório. Foi quando a presidente da AFBEPA cobrou, uma a uma, as propostas oferecidas ao telefone na noite anterior. Tudo parecia mentira. Até os dias parados estavam sendo cobrados em forma de compensação!

Fomos pra cima do Banco e das entidades, ali, na mesa, e conseguimos reverter aquelas propostas ruins. Todas as propostas oferecidas na noite anterior, após horas e horas de negociação, e muita pressão, foram, finalmente garantidas na negociação, porém, quanto ao Tíquete, a direção do Banco só confirmava, a todo momento, aquilo que o próprio secretário da SEPOF já havia dito ao telefone dias antes: nosso Tíquete Extra, benefício que figurava no nosso orçamento, nos últimos quatro anos, por ordem do governo, não viria de jeito nenhum.

ASSEMBLÉIA APROVOU A PROPOSTA, MAS REPUDIANDO A DIREÇÃO DO BANCO E O GOVERNO PELA PERDA DO NOSSO TÍQUETE.
A proposta global foi levada à Assembléia dos Funcionários e defendida por todas as entidades que, mesmo contrariadas com a perda do Tíquete, entendiam que aquele era o limite da negociação e sabiam que o Banco já estava com ação de ajuizamento do dissídio coletivo pronta para entrar no dia seguinte de manhã, contra nossa greve, o que poderia ser julgado contra nós, até porque, lamentavelmente, como a greve da Contraf foi super rápida, de apenas sete dias, e já afirmávamos isso antes mesmo da nossa greve, e sabíamos que, apenas com a rápida greve nacional, não teríamos o tempo necessário para negociar nossas cláusulas econômicas, com o fim da greve nacional, a justiça, provavelmente, consideraria a assinatura da Convenção Nacional pelo Banpará e nossa greve abusiva, e aconteceria aquilo que mais temíamos: perderíamos nosso ACT.

O resto da história todos conhecem.

A AFBEPA MOSTROU QUE O TÍQUETE É A SOBRA DA PLR
Logo em seguida, a AFBEPA mostrou, em postagem aqui no Blog, de onde vinha o custeio desse Tíquete Extra, que de extra nada tinha, pois a verba utilizada para o seu pagamento era originária do nosso próprio esforço e dedicação: nossa participação nos lucros e resultados, uma vez que todo ano sobram valores do percentual de 13% a ser distribuído,  devido as limitações de teto convencionadas com a FENABAN. 

 A AFBEPA NÃO DETÉM O INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
A AFBEPA, vem divulgando, desde à época da nossa luta pelo PCS, que o Sindicato detém legalmente o Instituto da Substituição Processual, ou seja, apenas a instituição Sindicato pode, em juízo, ou fora dele, pleitear interesses e direitos individuais e coletivos da categoria que representa, e qualquer trabalhador, no caso, o bancário, filiado ou não ao Sindicato, será abrangido pela decisão.
 
O art. 8º, III, da Constituição Federal, confere esta legitimidade extraordinária aos Sindicatos. Vejamos: 
 

"É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;"

 
Desta forma, por deter esta legitimação extraordinária, na qual o Sindicato pede direito alheio em nome próprio, para esta AFBEPA, era preferível que o Sindicato entrasse com a Ação sobre o Tíquete, já que a decisão abrangeria toda a categoria, independente de ser filiado ou não ao Sindicato. Enquanto que a AFBEPA, precisaria elencar o rol de associados para a Justiça do Trabalho, que são mais ou menos 680 associados, e esses, somente esses, seriam abrangidos pela decisão judicial. Se o Sindicato não entrasse com a Reclamatória Trabalhista, na certa a AFBEPA entraria, principalmente por se tratar de um benefício incorporado às nossas vidas.
 
Se a AFBEPA entrasse com a Reclamação Trabalhista, demandando o Banpará sobre o Tíquete Extra, e depois o Sindicato entrasse com outra Reclamação na Justiça do Trabalho sobre o mesmo motivo, o juiz extinguiria a Reclamação do Sindicato sem julgamento do mérito, porque já existia uma Ação versando sobre a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Vejamos o que diz a doutrina pátria sobre a questão:
"Art. 301 do CPC:
 
Inciso V – Litispendência;

A própria legislação define litispendência (art. 301, §1º) como sendo a reprodução de ação anteriormente ajuizada enquanto essa ainda não transitou em julgado, entendida a reprodução quando a ação contiver as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

“A segunda ação”, com propriedade defende Wambier, “na qual a litispendência será alegada como preliminar, não poderá prosseguir, e o processo será extinto, sem julgamento de mérito”.

Por isso o Sindicato, e não a AFBEPA, precisava entrar com a Ação cobrando o retorno do nosso tíquete extra. Entrou. Antes tarde do que nunca.

A AUDIÊNCIA DO TÍQUETE EXTRA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, DIA 15/01/2013

O processo de nº 0001999-73.2012.5.08.0016, na Justiça do Trabalho, de competência da 16ª Vara, ocorrerá às 10:45h, do dia 15/01/2013.

A AFBEPA espera que aquela Casa que opera o direito, na apreciação da nossa causa, não permita que se mantenha o confisco, pelo Banco, no uso de sua força patronal, de um direito negociado pelas partes há  quatro anos, e que se incorporou às nossas vidas.

Que seja feita Justiça e que retorne nosso direito, nosso dinheiro, nosso Tíquete Extra!

SEMPRE FIRMES NA LUTA,

UNIDOS SOMOS FORTES!

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