EM 23 DE JANEIRO - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E REAJUSTE DA COMISSÃO DE CAIXA

2013 se inicia e já estamos lembrando que há conquistas a serem garantidas agora em janeiro. No dia 23, o Banpará deverá cumprir:

1) REAJUSTE DA COMISSÃO DE CAIXA - conforme acordo negociado em Mesa durante a Campanha Salarial 2012/2013 e

2) PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - conforme ACT 2011/2012, que tem a sua resolução prevista para 23/01/2013.


QUANTO AO REAJUSTE DA COMISSÃO DE CAIXA
Lembrando...
O compromisso foi inicialmente assumido ainda na campanha salarial 2011, quando a diretoria acordou o estudo para revisão e reajuste de todas as comissões em até 10%, até janeiro de 2012, mas, depois, desdisse a palavra empenhada. De acordo com a mesa de negociação da campanha salarial 2011/2012, em setembro de 2011 deveria ter sido reajustada, imediatamente na data base, a comissão dos Tesoureiros e, até janeiro de 2012, todas as demais comissões que ainda não haviam sofrido o reajuste. A comissão dos Tesoureiros foi reajustada apenas em janeiro de 2012 e, até, hoje, sequer o estudo para revisão e reajuste das demais comissões foi enviado às entidades.

Estima-se que o Banco possua cerca de 90% de seus funcionários percebendo boa parte dos rendimentos em comissões. Supõe-se que, assim procedendo, o Banco tente realizar uma política de cooptação e pressão via concessão de comissões. Postura nada saudável, uma vez que a maior parte dos rendimentos dos funcionários deveria estar nos salários e não nas comissões. Nossa luta maior deve ser sempre, portanto, por aumento nos salários, mas, sem dúvida, há uma justa pressão pelo reajuste das comissões que ganhou força principalmente quando o Banco realinhou as agências e reajustou apenas as comissões de gerentes, em junho de 2011.

A comissão de Caixa veio para a pauta da negociação como um dos fatores decisivos na Campanha Salarial 2012/2013 e ficou muito claro na mesa de negociação, e foi aprovado em assembléia, o compromisso do Banpará com a revisão e reajuste da comissão de Caixas agora em 23 de janeiro de 2013. Portanto, colegas Caixas, aguardemos o reajuste justo e merecido da comissão, pela maior responsabilidade de uma função que envolve constante manuseio de dinheiro sob pressão de atendimento ao público, e alta exposição aos riscos inerentes ao ofício.
 
QUANTO À PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
Lembrando...
Nossa luta pelo ACT é de longa data mas, desde 2007, ganhou contornos mais decisivos. O Banco acordou, no  ACT 2008/2009, um prazo para implantação do nosso PCS: 18 de maio de 2009, mas fugiu à responsabilidade, com a anuência da direção sindical. Não fosse a luta da AFBEPA e dos funcionários, a nossa Campanha pelo PCS, a sábia decisão da assembléia que escolheu a Ação de Cumprimento do ACT, hoje não teríamos nosso PCS implantado. Na Ação de Cumprimento, o Juiz Trabalhista Dr. Pedro Tourinho Tupinambá nos deu ganho de causa com tutela antecipada, e determinou que o Banco implantasse nosso PCS em janeiro de 2010, ainda garantindo retroatividade a 18 de maio de 2009.

Portanto, o marco para a contagem de tempo no PCS é janeiro de 2010, quando houve a adesão e o realinhamento na nova tabela.

Em nosso PCS há duas categorias de promoção: a promoção por merecimento, que ocorre no interstício de dois anos, e a promoção por antiguidade que ocorre no interstício de três anos. 

A promoção por merecimento, obedecendo a contagem de tempo de dois anos a partir de janeiro de 2010, ocorreu, para todos, em janeiro de 2012.

Agora, em janeiro de 2013, obedecendo a contagem de tempo de três anos a partir de janeiro de 2010, deverá ocorrer a promoção por antiguidade. É direito líquido e certo, tanto que a representante eleita pelos funcionários Kátia Furtado encaminhou como premissa, em suas contribuições ao GT/PCS, a garantia da promoção por antiguidade em janeiro de 2013. Veja, abaixo:

"O ENQUADRAMENTO É MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO TEMPO: outra questão que merece ser ponderada e tratada com a maior razoabilidade possível é o fato de o Banco ter estabelecido no ACT 2011/2012, o prazo de 03 (três) anos para promoção por antiguidade, mas, inequivocamente, tendo como marco para contagem do tempo o enquadramento ocorrido em 2010, assim como foi realizada a contagem para a promoção por merecimento.

Desta forma, me reportando a previsão do ACT 2011/2012, a direção do Banpará se desobrigou da promoção por merecimento quando promoveu a todos, com as devidas ressalvas, em janeiro/2012, faltando apenas se desobrigar da promoção por antiguidade, que tem a sua condição resolvida em janeiro/2013.

É de bom alvitre considerar que os documentos produzidos pelo GT Paritário do PCS além dos ACT’s assinados entre os contratantes, determinam duas espécies de promoções: por merecimento e por antiguidade. São espécies distintas, pois aquela avalia a competência funcional dentro de suas atribuições e essa o tempo de permanência, o desgaste físico e biológico, e também a dedicação para empresa.

Isto posto, não se deve confundir a promoção por merecimento com a promoção por antiguidade. Em se tratando da promoção por merecimento, o Banpará honrou essa promoção em janeiro/2012, e, conforme ACT 2011/2012, essa já tem a sua primeira contagem.

A promoção por antiguidade, que deverá ser efetivada em janeiro/2013, também terá a sua primeira contagem a partir dessa data."

As duas políticas de pessoal: a promoção por antiguidade, que retribui o funcionalismo pelo tempo de permanência e dedicação à empresa, e o reajuste da comissão de caixa, que remunera a responsabilidade e o maior risco da função, configuram medidas efetivas de valorização da pessoa humana que é o trabalhador e a trabalhadora, em sua trajetória na empresa. Vale ressaltar que, muitas das vezes, os funcionários ficam muito mais tempo vivendo em seu local de trabalho, do que cuidando de outros interesses de sua vida como saúde, família, estudos, lazer etc.

Os resultados do Banpará tem demonstrado, inequivocamente, que os bancários e bancárias tem dado até o sangue pelo fortalecimento do Banco, mas a direção do Banco precisa reconhecer isso, se não quiser levar o funcionalismo a um esgotamento de esperanças de ver valorizado, justa e concretamente, o seu esforço. O desânimo provocado por perdas de direitos, e de dinheiro, é responsabilidade de quem se omite de honrar a palavra empenhada depois de negociada. 

Que o Banco cumpra suas obrigações para conosco, agora em 23 de janeiro de 2013, reajustando dignamente a comissão de caixa, e promovendo a todos os funcionários por antiguidade. Que não tenhamos que juntar mais essas pautas nas nossas tantas lutas e ações judiciais. Já bastam o Tíquete, o Ponto Eletrônico e outras mais.

Porém, se mais essa luta for necessária, estamos juntos pro que der e vier! O que não aceitaremos, jamais, é calar diante de injustiças, traições e perdas de direitos!

SEMPRE FIRMES NA LUTA,

UNIDOS SOMOS FORTES!

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