Em matéria assinada pelos jornalistas Luiz Flávio e Rita Soares, o Diário do Pará, de hoje, destacou o assédio moral vivenciado pelos bancários do Banpará no PAB ALEPA.Leia a matéria, abaixo.
Funcionários do Banpará afirmam ter sido ameaçados
Bancários que já passaram pelo posto do Banco do Estado do Pará (Banpará) que funciona no prédio da Assembleia Legislativa dizem que eram pressionados pela direção da casa a fazer pagamentos irregulares. Em pelo menos uma ocasião um gerente do posto teria sido chamado pelo então diretor financeiro da AL, Sérgio Duboc, que exigia a facilidade na liberação dos recursos. “Ele dizia que o dinheiro era da AL e o banco era só um pagador. A pressão era grande. Havia ameaças de punições ao bancário e ao próprio banco. Eles ameaçavam tirar a conta do Banpará e chamar outra instituição”, disse ontem ao DIÁRIO um bancário que trabalhou no posto da AL entre 2004 e 2006. Ele não quis ser identificar.
Entre as irregularidades, estava o pagamento de cheques sem assinaturas. Era comum também um único servidor comparecer ao posto para receber vários contracheques. “Vi também que alguns levavam vários cartões magnéticos”, diz o servidor.
O bancário não soube informar se as pressões eram repassadas à direção do banco, mas garante que a auditoria do Banpará havia detectado os problemas. “Se houve falha foi de todos, não podemos deixar que a corda arrebente do lado mais fraco”, diz a presidente da Associação dos Servidores do Banpará, Kátia Furtado.
A presidente do Sindicato dos Bancários, Rosalina Amorim, calcula que cerca de dez funcionários do banco teriam sido assediados pelo esquema no ano de 2005. “Os bancários eram pressionados a fazer os pagamentos de cheques sem assinatura. Outras vezes vinham com a assinatura apenas do presidente da casa ou apenas do diretor financeiro. Quando questionavam, eram ameaçados pelos portadores, que afirmavam que a negativa poderia prejudicar o andamento da casa e que poderiam ser responsabilizados por isso”, revela.
Os sacadores eram funcionários da AL e, em muitos casos, funcionários das empresas prestadoras de serviço da casa, como motoboys. “Eles falavam aos bancários que quem dava as ordens, quem mandava, era a Assembleia Legislativa e que o banco tinha apenas que cumprir a ordem. Diziam que depois a situação seria regularizada. Muitos deles falavam que cumpriam ordens do ex-diretor financeiro Sérgio Duboc”, diz Rosalina.
VISITA À AL
Estão em poder do Ministério Público cerca de 80 cheques descontados em 2005. O promotor Nelson Medrado, que apura as irregularidades cometidas na AL, afirma que os pagamentos ilegais podem chegar a quase R$ 2 milhões. Mês passado a direção do Banpará assumiu que cheques foram pagos irregularmente.
Hoje, a direção do Sindicato dos Bancários, da Associação dos Servidores do Banpará e a Federação Nacional dos Bancários na região vão ao Ministério Público Estadual para descrever detalhes da pressão recebida pelos servidores. A preocupação das entidades é com a imagem dos bancários e também com risco de que apenas os servidores da instituição sejam punidos. “Queremos ajudar no processo de apuração”, diz Kátia, afirmando que esse tipo de pressão sofrido pelos servidores na AL “é corriqueiro” na rotina dos bancários que trabalham com contas de órgãos públicos.
O Sindicato dos Bancários já reuniu com a direção do Banpará para mostrar que os funcionários que passaram pelo posto do banco naquele ano não tinham qualquer envolvimento com o esquema. “Eles não podem ser punidos porque estavam sofrendo forte pressão de pessoas poderosas”, diz a sindicalista. O Banpará disse ao sindicato que tomará as medidas administrativas necessárias, não sem antes ouvir todos os bancários envolvidos.
Sérgio Duboc já teve sua prisão preventiva decretada mês passado, acusado de participação num esquema fraudulento de licitações, falsificação de documentos públicos, corrupção e outras fraudes, mas continua foragido. A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do Banpará, na noite de ontem, mas não obteve sucesso.
Rota dos desvios ainda é mistério
A análise de novos documentos revelou que o rombo aos cofres públicos provocado pelas fraudes a licitações na Assembleia Legislativa do Pará pode ter sido bem maior do que o previsto inicialmente pelos promotores que investigam o caso. Além dos quatro contratos apreendidos com o ex-diretor Financeiro da AL, Sérgio Duboc (ele guardava os originais em seu gabinete no Detran), o Ministério Público Estadual analisou mais cinco processos licitatórios vencidos pela J. C Rodrigues, cujo nome fantasia é Croc Tapioca, a empresa que pertence a José Carlos Rodrigues de Souza, ex-marido de Daura Hage, que fazia parte da comissão de licitação da AL.
Todos os contratos foram feitos na modalidade carta-convite em que são convidados três fornecedores e o gestor escolhe o que oferece o menor preço. Para os fraudadores, a vantagem desse tipo de processo é que não há necessidade de publicação de edital.
Os contratos vencidos pela Croc se referem à reforma e manutenção do prédio da AL e têm valores de R$ 146 mil (acima de R$ 150 mil é preciso publicar edital). O detalhe é que todos os empresários que teriam concorrido com a Croc negam ter participado do certame, o que levou o Ministério Público a concluir que as licitações não passaram de uma farsa. “As obras não eram feitas e o que nós estamos vendo é que todas as firmas listadas não participaram, mas o pagamento saiu, foi feito”, diz o promotor Nelson Medrado, que na manhã de ontem ouviu quatro empresários.
O Ministério Público está analisando todas as licitações vencidas pela Croc. Foram 18 entre 2005 e 2006. Além dos contratos apreendidos com Duboc, 12 processos foram entregues aos promotores pela atual gestão da AL e ainda faltam encontrar dois processos. “A Croc não poderia prestar esse serviço porque não tinha inscrição do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e não tinha, nos seus objetivos sociais, (registrados na Junta Comercial) execução de serviços de engenharia”, explica o promotor Medrado.
Além dos contratos vencidos pela Croc na gestão de Mário Couto, o Ministério Público vai analisar 38 licitações realizadas pela Assembleia no período em que a Casa foi presidida pelo ex-deputado Domingos Juvenil. Os processos foram escolhidos porque empresários que teriam participado das licitações declararam em depoimento que não concorreram. A maioria das empresas preencheu cadastro na AL para fazer parte da lista de fornecedores. Algumas delas chegaram até a prestar pequenos serviços. É ocaso da FP Constrói Norte Ltda. Em depoimento, o responsável Paulo César Souza de Mattos contou que chegou a ter contratos de valores inferiores a R$ 5 mil, mas negou ter participado de qualquer disputa para obras acima de R$ 100 mil. Disse não ter estrutura para contratos desse porte. A suspeita é de que os fraudadores tenham recorrido à lista de cadastros, acessado os dados das empresas e, a partir daí, montado as falsas licitações.
RUMO DO DINHEIRO
A maior dificuldade dos promotores que investigam fraudes a licitações na AL é seguir o caminho do dinheiro desviado e identificar os beneficiários da operação criminosa.
No caso da Croc Tapioca, os cheques foram sacados pela ex-servidora e ex-integrante da comissão de licitação, Daura Hage, que deve ser chamada para depor novamente. O MPE deve também pedir bloqueio de bens dos envolvidos e novas quebras de sigilo bancário.
Em relação aos 38 processos da gestão de Juvenil, contudo, ainda não há pistas sobre quem recebeu o dinheiro. Para evitar que essas fraudes se repitam, o MPE conclui nos próximos dias uma nota técnica em que vai recomendar à AL que altere o sistema de pagamentos. “Os pagamentos são feitos por meio de cheques e o sistema não identifica quem recebeu. Estamos encontrando atropelos na hora de buscar os beneficiários”, diz o promotor.
Ex-presidentes negam participação
Presidente da AL no ‘período áureo’ da Croc Tapioca, o hoje senador Mário Couto (PSDB) garante que não tinha conhecimento das fraudes. “É claro que eu não tinha conhecimento dessas irregularidades, como já disse por várias vezes. Se soubesse, teria mandado apurar porque não poderia admitir tamanho absurdo praticado na minha administração na Assembleia Legislativa. Eu não presidia a casa sozinho e preciso lembrar que contei sempre com o apoio de todos os outros 40 deputados, tanto que fui reeleito com o voto até mesmo da oposição, à unanimidade. Esse esquema de fraude na Assembleia foi bem montado e tenho certeza que o Ministério Público do Pará vai desenrolar tudo isso, como já vem fazendo”, garantiu em nota enviada à redação.
Questionado sobre os servidores que escolheu para postos chaves na administração da AL, Couto disse que nem sequer desconfiava que eles estavam fraudando processos para sangrar os cofres públicos. “Quando fui para a presidência, é claro que montei uma equipe da minha total confiança. Eu poderia citar aqui vários deles de grande competência, profissionais qualificados e que muito me ajudaram. Outros já estavam na Assembleia há muito tempo e foram mantidos. Se ao menos eu desconfiasse que esse ou aquele servidor vinha praticando irregularidades, de imediato eu tomaria as devidas providências, com o afastamento imediato desse servidor. Infelizmente, muitas vezes a gente só toma conhecimento de algo errado quando já aconteceu”.
O senador disse ainda que até agora está tentando entender como até mesmo cheques da AL foram pagos (pelo Banpará) sem assinatura. “Se não assinei, como foi pago?”, Couto frisou que agora vai esperar o resultado da apuração do MPE. “Temos que esperar o final da investigação para que a sociedade paraense possa saber quem são os verdadeiros culpados”.
O advogado Valério Saavedra, que representa o ex-presidente da AL, Domingos Juvenil, diz que não é possível falar sobre o assunto sem antes conhecer a denúncia do Ministério Público Estadual. “Não podemos antecipar uma linha de defesa”. Ele afirma, contudo, que o cliente dele nega qualquer participação nas fraudes.
FESTIVAL DE IRREGULARIDADES
O Ministério Público está analisando todas as licitações vencidas pela Croc Tapioca na AL. Foram 18 entre 2005 e 2006, incluindo contrato de reforma e manutenção no prédio do órgão.
A empresa não tinha inscrição junto à Jucepa e ao Crea-PA para realizar esse tipo de serviço. (Diário do Pará)
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