Com o título acima, uma importante notícia para refletirmos sobre o papel dos bancos públicos. Leia trechos pinçados do excelente Blog do Sakamoto. Clicando aqui, você lê a matéria na íntegra.
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"O Ministério Público Federal ajuizou nesta quinta (31) ações civis públicas contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por terem concedido financiamentos a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado. O Incra também é réu nos dois processos por ineficiência em fazer o controle e o cadastramento dos imóveis rurais na região. Segundo o MPF, Fundos Constitucionais vem financiando diretamente o desmatamento na região amazônica por causa do descontrole do Incra e das instituições financeiras.
Os processos são assinados por nove procuradores da República que atuam no Pará e podem ter como consequência, caso acolhidos pela Justiça, o pagamento pelos bancos de indenizações por danos à coletividade e até mudanças substanciais na política de financiamento da atividade rural na Amazônia. Entre os pedidos dos procuradores está o de fazer com que os bancos invertam suas prioridades, deixando de emprestar dinheiro para produtores irregulares, implementando política de juros reduzida para produtores de municípios ambientalmente responsáveis e incentivando o licenciamento ambiental das propriedades.
(...)
A pesquisa envolve empréstimos de R$ 8 milhões concedidos pelo Banco do Brasil e de mais de R$ 18 milhões pelo Basa. De acordo com o MPF, sua investigação, feita por amostragem, encontrou 55 empréstimos com diversas irregularidades ambientais e até casos de trabalho escravo.
Os bancos públicos federais, como o BB e o Basa, e instituições que administram o crédito rural têm a obrigação de não emprestar para empregadores relacionados na “lista suja” do trabalho escravo. Os bancos afirmam que vêm cumprindo essa recomendação.
Dados públicos do Banco Central obtidos pelo MPF demonstram que, entre os anos de 1995 e 2009, as instituições financeiras emprestaram mais de R$ 90 bilhões para atividades rurais na Amazônia Legal. Desse total, mais de 92% vem de bancos públicos. O Banco do Brasil liberou 52,3% dos créditos, o equivalente a R$ 47 bi. O Basa aparece em segundo lugar, financiando 15% do total e injetando R$ 13 bi na Amazônia Legal nos 15 anos examinados"
Fonte: Blog do Sakamoto
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