BANPARÁ ENVIA UM "DESACORDO". SINDICATO NÃO PODE ASSINAR!

Vejam como são as coisas, colegas: primeiro, o Banco endurece nas negociações durante a Campanha Salarial e, tendo nossa Minuta de Reivindicação há mais de um mês em mãos, resolve ficar mudo e surdo durante as reuniões, sem nada propor, sem negociar, nos empurrando para a Greve. Aí entramos em Greve e o Banco fica esperando as decisões da mesa da Fenaban, e faz propostas pífias, desconsiderando nossa Minuta. Depois o Banco chama uma reunião no TRT, apresenta uma proposta, negocia em mesa no TRT e a proposta é aprovada em assembléia e, agora, como último ato da tragicomédia, o Banco envia uma proposta de redação do ACT repleta de armadilhas perigosas para supressão, redução e prazo certo de nossos direitos.

Onde fica a boa fé da negociação? Como confiar em quem, ano após ano, parece usar de artimanhas jurídicas para sequestrar direitos que nem foram negociados em mesa, como o Ponto Eletrônico, uma vez que já é conquista de vários ACT's anteriores. Aliás, a verdade é que o Banpará é doutor e pós-doutor em não cumprir acordos, regulamentos e palavras empenhadas.

Da forma como veio a redação do ACT torna-se IMPOSSÍVEL a assinatura por parte de quem representa os bancários e bancárias. O Sindicato, a Fetec e a Contraf, que assinam legalmente como parte, não podem assinar o ACT sob prejuízo da entrega de direitos conquistados nesta e em outras campanhas salariais passadas.

A ILEGALIDADE DO AC 254 DE 25/10/2013
Para piorar ainda mais a situação, a direção do Banpará criou uma nova regra, jamais debatida com as entidades, nem nas reuniões no Banco e nem na mesa do TRT, quando, através do AC 254, de 25 de outubro de 2013, determinou a ILEGAL alteração do horário de atendimento ao público, o que é regrado nacionalmente pelo Banco Central e que não se encontra nem na Convenção Nacional, nem foi pauta da reunião no TRT, nem está no texto do ACT, nem em lugar algum. É a pura ilegalidade. O que dizem e fazem o Sindicato, a Contraf e a Fetec, representantes legais dos bancários e bancárias contra esse abuso do Banco? Só a AFBEPA, legítima representante, já se manifestou, amparada pelo brado da categoria, até o presente momento.

Nossa posição é que não há como aceitar nem a redação colocada pelo Banco e muito menos a imposição do AC 254, de 25 de outubro de 2013. Para que as entidades, que representam a categoria e que tem a responsabilidade na defesa da manutenção dos direitos conquistados, possam assinar o ACT, o Banpará deve retirar todas as armadilhas do texto, garantir todas as conquistas como, por exemplo, o aumento do anuênio de R$-40,32(quarenta reais e trinta e dois centavos), que sequer constava na primeira proposta de ACT enviada pelo Banco às Entidades e que na última proposta de Redação, a Direção do Banpará quer que valha somente no prazo do Acordo Coletivo 2013/2014, além de REVOGAR o AC 254, de 25 de outubro de 2013! Isso é o mínimo.

Para que você tenham a dimensão dos absurdos, colegas, vejam, abaixo, apenas alguns dos problemas criados pelo Banco na redação enviada para assinatura (que não poderá ser assinada, se depender desta AFBEPA e da vontade suprema da categoria):

PLR - 1,8% a ser distribuído além da regra da Fenaban - O Banpará quer reduzir o alcance do público alvo e o montante do valor a ser distribuído, por isso, na redação enviada, restringiu a distribuição à proporcionalidade dos dias trabalhados em 2013, o que jamais foi debatido em mesa alguma, muito menos no acordo firmado no TRT. Sobre esse ponto, queremos o fiel cumprimento do que foi acordado no TRT e que foi aprovado em assembléia para saída da Greve: a distribuição linear para todos;

ANUÊNIO - o reajuste do anuênio simplesmente não constava do primeiro texto enviado pelo Banpará e agora o Banpará quer mantê-lo apenas durante a vigência do ACT;

LIBERAÇÃO - Isonomia de tratamento para a AFBEPA. Por que para o Sindicato todas as liberações e para a AFBEPA apenas uma?

VALE-CULTURA - no texto enviado pelo Banco, a proposta está solta, sem prazo para licitação ou efetivação;

PLANO DE SAÚDE - na redação enviada, o Banco diz que vai avaliar a proposta de inclusão de ascendentes, mas a redação correta, é intermediar, junto ao plano de saúde, a inclusão de ascendentes, além de precisar excluir a seguinte redação da Cláusula 29ª: "...a possibilidade/viabilidade de contratação de seguro-saúde, em substituição ao Plano atual", isto não foi firmado com as Entidades, o que para a AFBEPA, é algo que o Banpará quer nos impor;

PCS - quanto à Promoção por merecimento em jan/2014, no texto enviado, o Banpará na Cláusula 24ª, parágrafo sétimo do PCS, remete ao Regulamento do Plano, o que limita as vagas para essa promoção, mas o acordo aprovado em assembléia superou essa limitação e a decisão, a partir da proposta do Banco; Na promoção por antiguidade, o Banpará aponta mais um limitador: o Orçamento, quando na negociação a condicionante foi apenas o Tempo, e esse critério foi aceito pela categoria para sair da greve;

PONTO ELETRÔNICO - o Ponto Eletrônico não foi debatido em mesa, porque já é conquista de vários Acordos passados e há Ação judicial cobrando essa implantação. Mesmo sem debate algum, o Banco suprimiu a cláusula 37ª do ACT anterior que tratava da manutenção das cláusulas ACT 2011/2012 e criou a 26ª, querendo jogar pelo ralo o nosso direito. Queremos a manutenção dessa cláusula e também vamos incluir as cláusulas do ACT 2012/2013.

ALERTA!
A nosso ver, é necessário estado de alerta de nossa parte, colegas! Não podemos permitir que nossos direitos sejam garfados dessa forma, enquanto o Banco nos empurra para mais insegurança e adoecimento, ilegalmente estendendo o atendimento ao público, contra qualquer norma convencionada.

SINDICATO, CONTRAF E FETEC NÃO ASSINEM ESSE ACORDO, COM ESSA REDAÇÃO TRAIÇOEIRA! QUEREMOS A REVOGAÇÃO DO AVISO CIRCULAR 254, DE 25/10/2013!

BANPARÁ, APRENDA A RESPEITAR E VALORIZAR SEUS FUNCIONÁRIOS!

Se preciso for, vamos paralisar o trabalho e denunciar os abusos e a ilegalidade junto à SRTE, ao TRT e ao MPT! Não vamos baixar a cabeça e aceitar calados todo tipo de ataques aos nossos direitos!

NA LUTA É QUE SE AVANÇA!

UNIDOS SOMOS FORTES!

*