PARTICIPARAM MAIS DE 100 ASSOCIADOS(AS) DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AFBEPA

 Ocorreu no início da noite de ontem, 11, a Assembleia Geral Extraordinária-AGE, convocada pela Afbepa.

O intuito dessa assembleia era o de informar os beneficiários da Ação do Ticket Alimentação, que abrange associados (as) da Afbepa que foram admitidos pelo Banpará até 31/12/1987 e quem foi desligado a partir de setembro de 2011.

A presidenta da Afbepa fez a abertura da assembleia, agradeceu a presença dos(as) colegas presentes, falou um pouco da nossa Campanha Salarial e até então a baixa efetividade das rodadas, assim como a falta de compromisso do Banco em assumir e se obrigar a substituir os sistemas, pois sem isso não há melhoria tecnológica. 

A presidenta da Afbepa após sua fala inicial pediu para o Dr. Márcio Tuma informar sobre as nossas Ações Vitoriosas e a Deliberação de outras demandas da nossa Associação na Justiça.

AÇÃO DOS COORDENADORES DE RETAGUARDA E SERVIÇOS:  O TST julgou improcedente o recurso do Banco, acerca de sua Ação Rescisória,  e a partir daí a nossa Assessoria Jurídica vai impulsionar os processos para Reduzir a Jornada de Trabalho dessa Função, de 8h para 6h, e o pagamento da 7° e 8° Horas Extras. Quem ainda não se associou pode se associar.

 AÇÃO DO BANCO DE HORAS NEGATIVO 

Nessa Ação, também, o Banco teve mais uma decisão desfavorável no TST, mas pode recorrer. Vamos aguardar, vez que o Banpará já devolveu o estoque de Licenças Prêmios,  Horas Positivas e Abono Assiduidade que tinha utilizado indevidamente para abonar essas horas negativas ilegais. Falta ainda o pagamento das Horas Extras realizadas indevidamente, o que só vai ocorrer após o Trânsito em Julgado da nossa Ação.

 AÇÃO DO DIVISOR DE HORAS EXTRAS

Essa Ação já transitou em julgado e qualquer funcionário (a) pode se associar a fim de participar como beneficiário. Essa Ação se dirige a quem fez Horas Extras, pois haverá uma diferença a ser recebida,  vez que o cálculo quando do pagamento dessas horas foi feito com o divisor 180 e 220, jornada de 6 e 8 horas, respectivamente. O divisor que será aplicado aos nossos Associados (as), a partir da Vitória nessa Ação é de 150 e 200( nas respectivas jornadas de 6 e 8 horas). Por isso, os nossos associados (as) e quem vier a se associar, poderão fazer jus ao pagamento de diferenças de horas extras.

A nossa Assessoria Jurídica já requereu na Justiça que o Banpará apresente a relação de quem fez hora extra. O período é de 20/11/2008 até a presente data.

 AÇÃO DO TICKET ALIMENTAÇÃO  O Banpará continua envidando esforços para, com a sua Ação Rescisória, desconstituir o que foi Julgado na Ação da Afbepa.

O Dr. Márcio Tuma fez uma retrospectiva do que ocorreu desde 2013 nessa Ação e, por fim, a improcedência da Ação Rescisória do Banpará, julgada no TRT 8° Região.

Após esse momento processual, de derrota do Banco em sua Ação, a Afbepa pediu que fosse aberta mesa de negociação para que, finalmente, os associados (as) pudessem receber os seus créditos. 

Ocorre que a proposta foi muito aquém do devido, assim como a posição do Banco de não querer Respeitar o direito dos seus trabalhadores (as) como um todo e as decisões favoráveis que vem sendo dadas pela Justiça Trabalhista, em favor dos associados (as) da Afbepa.

Com essa atitude desrespeitosa da equipe do Banpará, a mesa se rompeu, o que pode, ao ver da nossa Associação que busca o diálogo,  ser retomada, mas em patamares Respeitosos.

Os Processos, de quem já executou, serão impulsionados, para que os créditos sejam liberados.

O Dr. Márcio informou que o Sindicato dos Bancários propôs a mesma Ação do Ticket Alimentação,  com o mesmo objeto e perdeu a sua demanda. O jurídico do Banpará,  utilizando uma tese aplicada no STJ e TST, de que a última ação demandada prevalece a sua decisão sobre os processos  da Ação mais antiga, ou seja, a última Ação do Sindicato, prevaleceu em dois processos de execução da Afbepa, vez que dois Juízes aplicaram essa tese, o que está dificultando o trabalho da assessoria da nossa Associação. 

Ao fim foram votadas novas demandas, voltadas a Proteção e Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e garantia de meios necessários para a execução de tarefas.

A Afbepa e a sua Assessoria Jurídica agradeceram a presença dos 61 participantes e 74 online, ou seja, 135 associados (as) que dispuseram o seu tempo para nos ouvir e dialogar com a nossa Associação.

 A nossa AGE foi um Sucesso.

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