PCS: AFBEPA ESCLARECE DÚVIDAS DOS COLEGAS

Abaixo, publicamos uma das perguntas enviadas à AFBEPA, por e-mail, acerca do PCS. A resposta da Presidenta da AFBEPA, Kátia Furtado, esclarece a esta e outras questões.

A PERGUNTA DO COLEGA: "Sou funcionário do Banpará e estou de auxílio-doença pelo INSS. Gostaria de saber se tenho direito aos abonos do PCS, que serão creditados no contra-cheque do vindouro dia 15/12? Preciso de uma reposta, que será muito importante para mim. Obrigado."

A RESPOSTA DA AFBEPA. Assim esclareceu ao colega, a Presidenta Kátia Furtado:

"Baseado no Regulamento do PCS, o funcionário tem direito ao realinhamento que se dará na forma estabelecida no artigo 13, parágrafo 4º, que dispõe: " O empregado afastado com percepção de auxílio-doença e no caso de acidente do trabalho concorrerá à promoção". Portanto, o que se entende do referido dispositivo regulamentar do PCS é que o empregado que sair por motivo de doença, ou seja, para cuidar da sua saúde, tem direito às promoções, pois as circunstâncias que envolveram o cuidado com a saúde foram motivos relevantes para a ausência.

Sobre a indenização do retroativo, claro está que o funcionário terá direito, pois quem esteve em mora e inadimplente com a categoria foi o banco, o que causou perdas salariais e seus reflexos, na vida das pessoas, desde maio de 2009, o prazo convencional das partes firmadas no ACT.

Quem tem mais tempo de banco acumula mais prejuízos oriundos da falta de valorização profissional. A coletividade dos trabalhadores vem experimentando o desrespeito e descaso da nossa administração para com a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A AFBEPA luta e busca mudar essa história. Por isso, quero afirmar com alegria que ganhamos todos, pois o nosso PCS será implantado e as perdas serão indenizadas, porque LUTAMOS JUNTOS.

Me lembro que em junho e julho de 2009, o Presidente do banco não queria dar nada, o Sindicato se conformava em aceitar o aditamento, pois segundo o Presidente do Sindicato, o importante era a implantação do Plano e não o inadimplento e a mora do banco, conforme acordado em Acordo Coletivo.

Na última mesa de julho/2009, o banco ofereceu R$ 250,00 em ticket. Na mesa, a diretora do Sindicato disse: "Dê mais R$ 250,00 em novembro e a gente aceita", perguntaram para a representante da Fetec/cn o que ela achava, ela disse que concordava. Perguntaram para mim o que eu achava, eu disse: "claro que não! NÃO ACEITO!"

Fomos para a assembléia, eu e o João Henrique (tá na ATA DA ASSEMBLÉIA DO SINDICATO), pedimos à categoria para aprovar a Ação de Cumprimento, era a única forma digna de fazer o banco e o Sindicato RESPEITAREM o FUNCIONALISMO. Ganhamos a TUTELA ANTECIPADA, que em outras palavras significa a convicção do juiz de que o funcionalismo do Banpará tinha razão.

Hoje estamos felizes por termos lutado, pois foi a NOSSA LUTA que deu ensejo à última proposta e como resultado da NOSSA LUTA, em janeiro/2010, será implantado o PCS, pois se não fosse a Tutela Antecipada determinada pelo Dr. Pedro Tourinho Tupinambá (Juiz do Trabalho-8ª Região), continuaríamos não tendo nada.

RESPEITO E DIGNIDADE SÃO IMPORTANTES PARA VIDA DE QUALQUER SER HUMANO, PORTANTO, JAMAIS DEIXEMOS QUE QUALQUER PESSOA COMETA ATITUDES QUE REBAIXEM OU HUMILHEM A PESSOA HUMANA.

Acredito que todos nós temos que construir um mundo de amor e respeito.

Um forte abraço,

Kátia"



*

PCS: ALGUNS ESCLARECIMENTOS

Nosso PCS será implantado em janeiro de 2010. Abaixo, esclarecemos algumas das principais dúvidas formuladas por alguns colegas. Se você tiver mais dúvidas poste um comentário aqui ou envie-nos um e-mail.

PRINCIPAIS DÚVIDAS

1) Como o funcionário será enquadrado no novo plano?

R- O funcionário será enquadrado no novo plano da seguinte forma: será considerado o salário que o funcionário recebe, e também o seu tempo de serviço no banco.

Vamos tomar por base dois exemplos:

01 funcionário com salário de R 2.200,00, que tenha de 15 anos em diante de serviço no Banpará. Como na nova tabela não existe salário de R$ 2.200,00, o bancário será enquadrado na faixa salarial de R$ 2.233,72, pois o salário por determinação constitucional não pode sofrer redução, e por ter 15 anos ou mais, esse funcionário evoluirá mais 05 faixas salariais, ou seja, o seu enquadramento será no nível 20 da tabela salarial do novo PCS e seu salário será de R$ 2.850,85 .

01 funcionário que tenha até 02 anos 11 meses e 29 dias de serviço no Banpará. Para os efeitos de enquadramento na tabela salarial do novo PCS, o funcionário será enquadrado no primeiro nível, com salário de R$ 1.128,18.

O Regulamento do PCS, para efeito de enquadramento na tabela salarial considera a discriminação abaixo:

O funcionário que contar com 03 anos até 05 anos, 11 meses e 29 dias, será acrescido 01 nível imediatamente superior;

O funcionário que contar com 06 anos até 08 anos, 11 meses e 29 dias, será acrescido de 02 níveis imediatamente superior;

O funcionário que contar com 09 anos até 11 anos, 11 meses e 29 dias, será acrescido em 03 níveis imediatamente superior;

O funcionário que contar com 12 anos até 14 anos, 11 meses e 29 dias, será acrescido de 04 níveis imediatamente superior;

O funcionário que contar com 15 anos em diante, será acrescido em 05 níveis imediatamente superior.

Também dispõe que não haverá concessão de mais de cinco (05) níveis para nenhum empregado da Instituição.

2) Como se dará a ascensão funcional no novo PCS?

As regras específicas para evolução serão definidas na 2ª etapa dos trabalhos, mas os critérios serão por antiguidade e merecimento, e o interstício para a promoção por merecimento e antiguidade é de 02 anos, de efetivo exercício, contados da última promoção.

Importante salientar, que a contagem do prazo para a primeira promoção terá como termo inicial a data da implantação do plano.

Outra regra estabelecida é a de que o empregado pode ter até 02 promoções por merecimento, em decorrência de sua avaliação de desempenho, conforme será disciplinado em normas específicas.

PCS: VENCEMOS! É UM DIREITO, E VAI SER CUMPRIDO!

UNIDOS SOMOS FORTES!

UM CONVITE MUITO ESPECIAL

OAB ENTREGARÁ PRÊMIO JOSÉ CARLOS CASTRO DE DIREITOS HUMANOS

No próximo dia dia 11 de dezembro de 2009 a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 61 anos de existência. A OAB/PA, como faz todos os anos, premiará defensores de direitos humanos que se destacam, pela sua história na defesa desses direitos com o Prêmio JOSÉ CARLOS CASTRO. Este ano premiaremos dois defensores: FREI HENRY DES ROZIERS e ANTÔNIA MELO.

Frei Henry tem uma vida dedicada ao povo de Xinguara, onde atuou no combate ao trabalho escravo. É advogado e padre dominicano. Antônia Melo teve um filho assassinado em Altamira, num processo em que representantes de uma seita que sacrificava meninos sentou no banco dos réus. A partir desse fato ANTÔNIA tornou-se uma militante dos direitos humanos e hoje é uma das principais vozes na defesa da vida do Xingu, liderando o forte movimento das mulheres na região.

Será uma festa belíssima e integra a SEMANA JUSTIÇA E PAZ em parceria com vários movimentos sociais, com a participação do povo que milita, no dia a dia, pela defesa dos direitos humanos. Lá estarão crianças, jovens, idosos, todos unidos pelo laço de esperança na construção de um novo mundo, justo, solidário e fraterno.

Vamos todos à praça no dia 11 de dezembro!!!

Contamos com cada um para juntos, cantarmos a fé, a esperança e o amor.

Levem seus filh@s, amig@s e companheir@s.

Mary Cohen

A PROGRAMAÇÃO

Dia 11 de dezembro de 2009, no Largo da Trindade, 93 - em frente à sede da OAB.

19:00 - Culto Interreligioso;

19:30 - Apresentação de Músicas - distribuição de camisetas alusivas ao tema CRIMINALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS;

20:00 - Entrega do Prêmio;

21:00 - Coquetel e Música.

*

AFBEPA COBRA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS - SOBREAVISO

Reeditado dia 05/12/09.

Algumas pendências, que ficaram de ser resolvidas ainda em novembro, como podem ler aqui mesmo em nosso blog, ainda permanecem, dentre as quais a não efetivação de colegas que estão além do prazo de emergenciais na função, sem que o banco efetive ou informe o motivo da não efetivação; em sua maioria, alguns funcionários já sairam da função sem saber os motivos.

A AFBEPA defende que os trabalhadores que não foram aproveitados em determinada função ou concorrência interna recebam, por parte da área de gestão de pessoas, um documento contendo a justificativa ou as justificativas para o não aproveitamento. Assim, esses trabalhadores poderão melhorar nos ítens apontados ou até se contrapor. No nosso entendimento tudo é uma questão de transparência profissional.

Parabéns aos colegas que foram efetivados na última portaria e também à DIRAD que encaminhou o assunto, regularizando situações diferentes e possibilitando aos colegas que não se certificaram, a chance de continuarem tendo direito às suas comissões de caixa, além da manutenção da auto-estima que estava meio em baixa desde a não aprovação na certificação e a indefinição dos seus destinos no banco.


Infelizmente, os sobreavisos e as horas extraordinárias, quando realizadas, continuam não sendo pagas. È necessário que o trabalhador tenha em sua relação contratual de trabalho, a contraprestação pelo seus serviços, o que não está ocorrendo em relação ao sobreaviso e às horas extras.

A AFBEPA pede urgência nessa regularização, pois o não pagamento do direito gera como consequência desmotivação e insatisfação, além de futura ação judicial. Ninguém gosta de ser desrespeitado, vamos nos colocar no lugar de quem tem o seu direito aviltado ou retirado. ISSO NÃO É LEGAL, e não ajuda o Banpará.

Sobre o turno ininterrupto de revezamento, o banco ficou de ajustar o problema com o Sindicato até o final de novembro de 2009, pois o trabalhador que trabalha em turno ininterrupto, corre maiores riscos quanto à sua saúde, entendimento advindo de estudos técnicos realizados por médicos do trabalho.

Até o presente momento, o pessoal que trabalha nessas jornadas, nos informou que nada ocorreu.

Abaixo, o ofício da AFBEPA tratando do tema do sobreaviso.
_____________________________________________________

Belém (PA), 04 de dezembro de 2009.

Ofício 397/2009

Assunto: SOBREAVISO-Pagamento de 1/3 e horas extras.

Senhora Diretora,

Cumprimentando-a, a Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Pará-AFBEPA, verificou que os empregados da capital do Estado não vem recebendo os valores correspondentes ao sobreaviso e também as horas extraordinárias realizadas, quando dos chamados.

No interior, o mesmo tem ocorrido, pois quando efetivamente os funcionários se dirigem ao local de trabalho, para resolver algum problema, as horas suplementares não são pagas.

Com fundamento na legislação trabalhista vigente e também no que foi firmado na campanha salarial 2009/2010, esta entidade de trabalhadores, vem solicitar posição dessa empresa acerca dos fatos relatados, além de breve e urgente regularização dessas pendências, e se for caso, adotar os procedimentos operacionais necessários junto ao funcionalismo.

Aguardando breve e positivo retorno acerca do exposto.

Saudações cordiais,

KÁTIA FURTADO

PRESIDENTA DA AFBEPA

À

Sra. Glicéria Deusdedith Carvalho de Melo

M.D. Diretora de Administração do BANPARÁ S/A

NESTA

C/CÓPIA PARA SUDEP/GEDEP

*

BANCÁRIOS FARÃO JORNADA INTERNACIONAL DE LUTAS CONTRA PRÁTICAS ANTISSINDICAIS

Os bancários da América Latina estarão mobilizados em uma Jornada Internacional de Lutas, entre os dias 14 e 17 de dezembro. Os sindicatos vão às ruas exigir o fim das práticas antissindicais dos bancos multinacionais, que agem contra o direito de livre organização dos trabalhadores ao perseguir e demitir aqueles que se aproximam do movimento sindical, desrespeitando as leis trabalhistas dos países e diversas normas internacionais.

A decisão foi tomada durante a 5ª Reunião Conjunta de Redes Sindicais de Bancos Internacionais, cuja segunda etapa se encerrou nesta quarta-feira, 2, na sede da Contraf-CUT, em São Paulo. O evento reuniu sindicalistas de vários países da América e da Espanha e foi realizado em duas etapas: a primeira ocorreu em Santiago, no Chile, nos dias 26 e 27 de novembro, e reuniu bancários de Itaú Unibanco, HSBC e BBVA. A segunda reuniu trabalhadores do Santander, Banco do Brasil e da Rede de Bancos Públicos. Os participantes trocaram experiências sobre os principais problemas que os bancários enfrentam em cada país e definiram estratégias de luta unificada.

Os trabalhadores avaliaram a evolução das articulações internacionais do movimento sindical. Foi constatado que, desde 2001, os bancários vêm atuando de forma organizada em alguns bancos em nível internacional, com pautas unificadas e representantes legítimos, e esse processo se ampliou desde então. Mesmo assim, até agora, as empresas se negam a negociar com os trabalhadores em nível mundial e a assinar acordos marcos. Para piorar, os bancos aumentaram sensivelmente as práticas antissindicais em todos os países, numa ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.

"O movimento sindical não aceitará passivamente esse movimento dos bancos para coibir o direito de organização dos trabalhadores. Vamos utilizar todos os meios ao nosso alcance para garantir nossos direitos, intensificando agora o uso de instrumentos internacionais como as denúncias para OIT e a OCDE", afirma Ricardo Jacques secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT. "Continuamos apostando na abertura de processos de negociação internacionais e na assinatura de acordos marcos globais para garantir os direitos dos bancários", acrescenta.

Leia mais em Contraf/CUT

DÚVIDAS E INCERTEZAS SÃO ROTINA PARA OS BANCÁRIOS DA NOSSA CAIXA APÓS INCORPORAÇÃO AO BB

Bancários da Nossa Caixa retomam nesta quinta debate sobre migração ao BB

Crédito: Seeb São Paulo
A Contraf-CUT e as entidades sindicais se reúnem nesta quinta-feira, dia 3, com o Banco do Brasil, na sede da Confederação, em São Paulo, para retomar o processo de negociação em torno da migração dos trabalhadores do ex-banco paulista.

Segundo a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas, diversos funcionários da Nossa Caixa estão com dúvidas em relação ao simulador disponibilizado pelo BB para saber como ficará a sua situação na nova empresa.

"Queremos discutir nas negociações todos os casos apontados pelos trabalhadores. As pessoas estão dando um passo importante em suas vidas profissionais e têm de estar seguras em relação ao futuro", afirma a dirigente.

Dentre as questões levantadas pelos bancários está a situação dos coordenadores de tesouraria, dos caixas eventuais, da estrutura administrativa e se realmente procede a intenção da direção do BB de transformar em correspondente bancário as agências instaladas em Poupatempo.

"Os cargos das pessoas têm de estar bem definidos para dar tranqüilidade a todos. A possibilidade de mudança no Poupatempo, com a qual não concordamos por entendermos que realizam uma função social importante, deixa uma incerteza enorme nos bancários desses locais", ressalta Raquel.

Ela pede que os trabalhadores enviem todas as dúvidas que tiverem sobre o termo de migração e o simulador. "Vamos levar todas as situações específicas para serem discutidas com o banco. Assim, permanece a orientação de não fazer a migração, até porque está assegurada que ela será retroativa ao dia 2 de dezembro", acrescenta.

Na negociação desta quinta também será reivindicada a elaboração de calendário para iniciar as discussões de saúde e previdência complementar.

Protestos

A reabertura das negociações com o Banco do Brasil foi assegurada após uma série de manifestações realizadas pelos funcionários da Nossa Caixa em todo o Estado. Movimento que foi coroado com um "abraço" no prédio da matriz da instituição financeira na segunda-feira, dia 30 de novembro, no centro de São Paulo, mesmo dia em que as assembléias de acionistas do BB e da Nossa Caixa aprovaram a incorporação. Também houve minuto de silêncio e "abraço" à agência Centro de Campinas.


Fonte: Contraf-CUT / Seeb São Paulo

SENADOR NERY APOIA REIVINDICAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DO BANPARÁ

O senador José Nery (PSOL-PA) defendeu em Plenário as reivindicações da Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Pará (AFBEPA), encaminhadas à governadora do estado Ana Júlia Carepa. Os servidores, disse José Nery, pedem o fortalecimento do Banpará como banco público, a tutela antecipada do plano de cargos e salários e o combate à prática de assédio moral e da pressão pelo cumprimento de metas, entre outras reivindicações.

Nery leu carta assinada pela associação e endereçada à governadora. E assinalou que boa parte da sociedade paraense e dos funcionários do banco discorda da possibilidade de incorporação do Banpará pelo Banco do Brasil.

Fonte: Agência Senado.

MUITO OBRIGADO,

SENADOR NERY.

"... É PRECISO TER FORÇA, É PRECISO TER GARRA, É PRECISO TER SONHO SEMPRE!"

Acima: botton, panfletos, uma das faixas e a frente da camisa do PCS. Instrumentos de luta da Campanha pelo PCS que marcaram para sempre a vida dos bancários e bancárias do Banpará.

A Vitória foi fruto da nossa União, que nos fez e nos fará sempre cada vez mais Fortes!


".. é preciso ter força
É preciso ter garra
É preciso ter sonho, sempre
Quem traz na pele essa marca
Possui a estranha mania
De ter fé na vida!"
Milton Nascimento

VITÓRIA DO FUNCIONALISMO: PCS EM JANEIRO E INDENIZAÇÃO DAS PERDAS

EM MASSIVA ASSEMBLÉIA, FUNCIONALISMO DO BANPARÁ APROVOU O ACORDO.
Por ampla maioria os bancários e bancárias do Banpará presentes na assembléia de hoje, dia 1º de dezembro, votaram pela aprovação da proposta construída na reunião entre a direção do Banpará e o Sindicato dos Bancários, Fetec/cn, Contraf e AFBEPA.

Durante a assembléia interviram as entidades representativas dos funcionários e também alguns colegas que ponderaram sobre a necessidade de maiores esclarecimentos acerca da proposta de acordo, ressentindo-se da ausência do escritório de advocacia que patrocina a Ação. Ressaltaram estes colegas que, para decidir pela manutenção da Tutela Antecipada ou pela proposta de acordo com o banco, precisariam estar mais bem informados sobre as consequências de uma ou outra opção.

Alguns propunham adiar a decisão para uma outra assembléia com a presença do escritório de advocacia e também propunham o aumento do valor do ticket para mil reais, já que é isento de encargos. Outras intervenções foram no sentido de aprovação imediata da proposta.

PESO DAS DÍVIDAS FOI DECISIVO PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA.
O debate foi curto. Apenas seis intervenções além das falas das entidades. Muitos bancários se manifestaram, em conversas paralelas, defendendo a aprovação da proposta pela pressa em ter o dinheiro no bolso, a grande maioria, para quitação de dívidas. Por fim, a proposta foi aprovada.

O ACORDO POSSÍVEL. A VITÓRIA DO FUNCIONALISMO!
Na mesa de negociação antes da assembléia o banco havia deixado claro que a proposta apresentada era o limite na negociação. Mesmo aquém do que a Tutela Antecipada garantia, é uma vitória da mobilização do funcionalismo. Uma vitória da Campanha pelo PCS na qual a AFBEPA investiu mais de 8 mil reais para que o nosso sonho virasse realidade. Aos que lutaram juntos nas reuniões na AFBEPA e nas salas da Unipop, que distribuíram os panfletos, as camisas, os bottons, que reproduziram os ofícios solicitando ao Sindicato que chamasse as assembléias, onde aprovamos, corajosamente, a Ação de Cumprimento que teve como fruto a Tutela Antecipada, a todos os bancários e bancárias do Banpará: Parabéns! A vitória é nossa!


ANTES DA CAMPANHA PELO PCS E DA TUTELA ANTECIPADA ERA O NADA.
Só a partir da Tutela Antecipada começamos a ter força para negociar. Sem a luta, a Campanha pelo PCS, a Ação de Cumprimento e a Tutela Antecipada, não teríamos conseguido nada.

Em abril de 2009, o banco apenas iria comunicar, friamente, que o PCS não seria implantado na data acordada no ACT - 18 de maio de 2009. O banco ofereceu um tíquete de apenas R$ 250,00, prometendo implantar o PCS em agosto de 2009. Findou agosto e nossa única saída foi decidir pela Ação de Cumprimento. Foi após a Campanha pelo PCS, a Ação de Cumprimento e a Tutela Antecipada que o banco passou a nos respeitar e só então pudemos negociar de verdade, até chegarmos a estes valores razoáveis, hoje aprovados na assembléia.

A PROPOSTA APROVADA
1) Transação judicial prorrogando o prazo de realização do reenquadramento para janeiro/2010;

2) Adoção da tabela salarial e critérios propostos pelo grupo paritário para o reenquadramento;

3) Retomada ainda em dezembro do grupo de trabalho para o desenvolvimento de proposta de sistema de evolução funcional;

4) Considerando a repactuação do prazo de implantação, pagamento de abono linear escalonado em faixas de tempo de serviço e tíquete extra de R$ 200,00.

ABONO
Faixa 1 - até 5 anos de serviço - R$ 600,00.

Faixa 2 - de 6 anos a 10 anos de serviço - R$ 1.000,00.

Faixa 3 - de 11 anos a 15 anos de serviço - R$ 1.300,00.

Faixa 4 - de 16 anos a 20 anos de serviço - R$ 1.700,00.

Faixa 5 - a partir de 21 anos de serviço - R$ 2.400,00.


Sobre estes valores incidirão: FGTS - 8% calculado sobre o valor do abono, e INSS e IR, conforme a faixa de enquadramento.

O tíquete extra de R$ 200,00 será pago linearmente a todos os funcionários.

O abono e o tíquete serão pagos até o dia 15 de dezembro de 2009.

*

"Acreditamos que esta luta de mais de 15 anos chegou a um termo positivo para os bancários e bancárias do Banpará, o que nos faz acreditar que só unidos, mobilizados e firmes em nossos propósitos, somos realmente fortes! Valeu e valerá sempre acreditar e lutar pela DIGNIDADE, pela verdade, pelo que é certo e justo! Parabéns a todos os colegas! A vitória é nossa!" Afirma Kátia Furtado, presidenta da AFBEPA.

PCS: FUNCIONALISMO GANHOU TUTELA ANTECIPADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

PCS DEVE SER IMPLANTADO ATÉ FINAL DE JANEIRO DE 2010

DECISÃO PROFERIDA PELO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO DR. PEDRO TOURINHO TUPINAMBÁ, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANPARÁ

" Tendo em vista a nota emitida pelo BANPARÁ e juntada pelo Sindicato-autor às fls. 45/146 dos autos, estabelecendo a data-limite para a implantação do PCS em janeiro/2010, defiro a antecipação de tutela requerida (opção 3) a fim de que seja expedido mandado de cumprimento ao BANPARÁ para que implemente o PCS previsto no acordo coletivo 2008/2009 até o final de janeiro/2010 (com efeito retroativo a maio/2009), sob pena de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) por dia de inadimplemento, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Notifique-se o Sindicato-autor e também o BANPARÁ do teor desta decisão. Aguarde-se a audiência inaugural, prevista para o dia 14/09/2009, às 11h, quando o BANPARÁ deverá apresentar sua contestação à presente ação de cumprimento".

____________

C E R T I D Ã O

Certifico, para os devidos fins, que o expediente supra foi conferido e encaminhado, nesta data, para publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT.

Emitida em 26/08/2009.

ALEXANDRE NASCIMENTO DA SERRA FREIRE

Assistente de Juiz.

____________

Veja abaixo redação do pedido nº 3, constante da Ação de Cumprimento:

3. "Considerando a nota da empresa e o aceno em cumprir o acordo em janeiro de 2010, requer seja determinado que tal data seja o termo limite para o cumprimento da avença coletiva sob pena de multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais) por dia no caso de descumprimento da decisão judicial, observando contudo os efeitos retroativos a maio de 2009".

A FORÇA DA TUTELA ANTECIPADA GARANTE O PCS EM JANEIRO DE 2010, COM EFEITO RETROATIVO A 18 DE MAIO 2009.

Quando antecipa a tutela, como no caso do nosso PCS, o magistrado se debruça sobre o MÉRITO da questão definindo o que, certamente, deverá ser confirmado em sentença. Tanto assim, que a antecipação da tutela obedece a critérios muito rigorosos para que o magistrado esteja, realmente, convencido da justeza da causa reclamada.

No caso da Ação de Cumprimento do nosso PCS, as provas estavam muito bem documentadas e não deixaram dúvidas para o magistrado acerca da verdade alegada.

PEDIDO DE EXECUÇÃO DO MANDADO DE CUMPRIMENTO SERÁ FEITO.

Antes da Tutela Antecipada não tínhamos nem o PCS e nem cálculo algum das perdas. O banco se dispunha a conceder apenas um ticket de R$ 250,00. Hoje temos a Tutela Antecipada que GARANTE o nosso PCS em janeiro de 2010, com EFEITO RETROATIVO a 18 de maio de 2009.

Se decidirmos por manter a Tutela Antecipada, ao invés de aceitar apressadamente qualquer proposta do banco, ao início de janeiro de 2010 a advogada do Sindicato dos Bancários entrará com o pedido de execução do Mandado de Cumprimento e teremos o nosso PCS implantado com o efeito retroativo.

"A PRESSA É INIMIGA DA PERFEIÇÃO"

A pressa é inimiga da perfeição, já diz um sábio ditado popular. Hoje, temos tudo a nosso favor. Não cedamos a pressões de nenhuma instância. Devemos ter calma, equilíbrio e independência para decidir sempre pelo que for o melhor para nós, bancários e bancárias do Banpará.

O mais importante é que podemos ter clareza de que:

1) A TUTELA ANTECIPADA NOS FAVORECE COMPLETAMENTE porque, além de garantir a implantação do PCS, também garante a retroatividade, e clicando aqui podemos ter uma visão parcial de nossas perdas financeiras desde 18 de maio de 2009.

2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ EXECUTADA EM JANEIRO DE 2010, quando será implantado o PCS com efeito retroativo a 18 de maio de 2009.

O PCS É NOSSO!

TODOS À ASSEMBLÉIA HOJE, 18h.
NO SINDICATO.

UNIDOS SOMOS FORTES!