Fruto do nosso forte movimento grevista, decidido nas assembléias e com a participação da maioria dos bancários e bancárias, como sempre defendeu a AFBEPA, temos o ACT 2009/2010, que será assinado hoje, dia 30 pela direção do Banpará e direção do Sindicato dos Bancários.
O esforço para conseguir o melhor para o funcionalismo nem sempre se concretiza, pois no jogo das negociações muito é cedido por ambas as partes. Por isso, para que tenhamos as menores perdas possíveis, é fundamental que nossos interesses sejam sempre bem defendidos.
Identificamos alguns problemas neste ACT: a falta de regulamentação e o percentual da base de cálculo da PLR. Sobre este último, lançaremos um material específico nos próximos dias.
Abaixo, alguns dos itens mais importantes:
ABONO DOS DIAS PARADOS – GRANDE VITÓRIA DO FUNCIONALISMO! Uma das principais defesas da AFBEPA, o abono das faltas representa o reconhecimento e o respeito ao legítimo e legal direito de greve dos trabalhadores e trabalhadoras. A nossa unidade foi respeitada. Continuemos na luta, sempre!
AMPLA DEFESA NO COMITÊ DISCIPLINAR. O reconhecimento do direito de defesa do trabalhador (a), respeitando o princípio da oralidade no âmbito do Comitê Disciplinar também é um dos avanços mais importantes do ACT.
ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO COMITÊ DISCIPLINAR – se dará em até 90 dias da assinatura do ACT.
Para valorizar o direito conquistado e ser coerente com a lógica da representatividade da categoria, devemos votar em quem defende os interesses e direitos dos funcionários, o que muitas vezes significa se opor aos argumentos da empresa. O Comitê Disciplinar é um espaço de decisões importantes e para que se faça sempre a justiça, os funcionários devem estar bem representados. Não devemos votar por critérios de amizades pessoais, o que pode levar a elegermos pessoas mais comprometidas com a direção do banco do que com o funcionalismo.
ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO COMITÊ TRABALHISTA – se dará em até 30 dias da assinatura do ACT.
O Comitê Trabalhista será reativado e a categoria elegerá 3 membros efetivos e 3 suplentes. Também neste caso é de fundamental importância que tomemos a decisão de eleger colegas que defendam nossos interesses, nossos direitos e nossas conquistas. Vamos nos valorizar e valorizar este espaço como nosso! No âmbito do Comitê Trabalhista serão debatidos temas fundamentais como o assédio moral, efetivações, condições de trabalho, entre outros. Votemos com consciência e espírito coletivo, pensando sempre na maioria.
ELEIÇÃO PARA MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – se dará em até 90 dias da assinatura do ACT.
A mesma lógica devemos usar para eleger um (a) colega para membro do Conselho de Administração. Este é outro espaço importante de decisões fundamentais para os rumos do banco e para a vida do funcionalismo. É importante elegermos um (a) colega que realmente represente os interesses da maioria dos funcionários e não de um grupo apenas ou da direção. Este colega será a nossa voz e os nossos olhos no Conselho de Administração do Banpará. Votemos com consciência, para depois podermos cobrar!
EM CASO DE ASSALTO OU SEQUESTRO, os empregados e familiares envolvidos receberão atendimento específico sob coordenação do SESMT . Quanto à RESTITUIÇÃO DAS PERDAS devidamente comprovadas, o banco analisará caso a caso. A nosso ver, esta questão ainda é polêmica e continuaremos aprofundando este debate no Comitê Trabalhista.
AUMENTO DO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO PARA 270 DIAS. Redução da jornada em 30 minutos ao fim e ao término, ou em 1h ao fim ou ao término da jornada para amamentar e dar amor aos nossos pequenos.
PLANO DE SAÚDE. Edital será lançado em novembro, segundo a diretoria do Banpará.
TICKET ALIMENTAÇÃO EXTRA 1 – R$ 410,00, já pago aos funcionários que estão em efetivo exercício ou afastados por doenças, acidentes do trabalho e licença-maternidade até 24/03/2010.
TICKET ALIMENTAÇÃO EXTRA 2 – R$ 400,00 a ser pago até 25/03/2010 aos funcionários em efetivo exercício ou afastados por doenças, acidentes do trabalho e licença-maternidade até 24/03/2010.
PONTO ELETRÔNICO EM TODAS AS UNIDADES. Será implantado na vigência do ACT 2009/2010. Este é outro item muito importante porque significa a garantia de controle efetivo das horas trabalhadas, inclusive além da jornada estabelecida em lei. Hoje, muitos colegas fazem horas extras sem o devido pagamento. O ponto eletrônico resolverá de forma justa esta irregularidade ainda presente no âmbito do trabalho.
QUEBRA DE CAIXA PARA TESOUREIROS E COORDENADORES DE PAB, no mesmo valor pago aos caixas, proporcionalmente aos dias em que assumirem, justificadamente, o caixa.
PLR – Na assembléia dos bancários e bancárias, o modelo votado de PLR foi o mesmo praticado nos anos anteriores: percentual de 15% sobre o lucro líquido dos bancos. Durante a campanha salarial 2009/2010, segundo informações fartamente divulgadas pela Contraf/CUT e pelo Sindicato dos Bancários, o banco apartaria 15% do lucro líquido e faria a divisão (90% da remuneração mais R$ 1.024,00 para cada funcionário). Também votamos a parcela adicional de 4% (considerando 2% negociado com a Fenaban mais 2% do Banpará). No entanto, agora o percentual para distribuição da PLR, no texto do ACT, é de 13%. O banco ficou de enviar o memorial de cálculo para as entidades, mostrando como foram calculados os valores e qual o percentual utilizado. Estamos aguardando, mas de qualquer maneira soltaremos um material explicativo sobre o tema da PLR.
13ª CESTA ALIMENTAÇÃO – R$ 289,36. Será paga até 30/11/2009.
PONTOS FUNDAMENTAIS A SEREM REGULARIZADOS PELA DIRAD:
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Uma grave irregularidade por dois motivos: a ausência de negociação com a entidade de classe, ou seja, com o Sindicato, como determina a lei e os danos contra a saúde dos trabalhadores. A DIRAD prometeu resolver até o fim de novembro de 2009.
AS EFETIVAÇÕES DOS QUE ESTÃO HÁ MAIS DE 90 DIAS EM FUNÇÕES COMISSIONADAS COMO EMERGENCIAIS. Outra grave irregularidade: trabalhadores que operam com a responsabilidade de cargos para os quais não são efetivados além do período regulamentado. Em alguns casos, há colegas que estão como emergenciais há um ano ou mais. Também será resolvido pela DIRAD até o fim do mês de novembro de 2009.
SOBREAVISO. Outra irregularidade. Os colegas da capital que ficam à disposição do banco de sobreaviso sem receber as devidas verbas referentes a 1/3 da remuneração e da hora extra quando em efetivo exercício, serão também contemplados com o pagamento de seus direitos até o fim de novembro de 2009.
IMPORTANTE: nos foi informado que a direção do banco não mais possui os controles do sobreaviso. Portanto, os colegas que ficaram à disposição do banco de sobreaviso e que ainda não receberam o devido pagamento, solicitem o pagamento do direito, via requerimento, com cópia do documento que convoca o sobreaviso.
LUTEMOS, SEM MEDO, PELO QUE É JUSTO, PELO QUE É CERTO, PELA VERDADE!
É ASSIM QUE AVANÇAMOS, CONSTRUINDO UM MUNDO MELHOR PARA TODOS!