Na manhã do dia 21 de julho de 2025, a presidente em exercício da AFBEPA, Tereza Cristina Quadros, participou da primeira audiência da ação movida pela nossa Associação contra o Banpará, que trata da imposição do Banco de Horas Negativo a trabalhadores(as) do grupo de risco durante a pandemia da COVID-19.
O Banco de Horas Negativo teve origem no descumprimento, por parte do Banco, da obrigação de garantir o regime de teletrabalho aos empregados(as) pertencentes a esse grupo. Muitos não foram liberados para o home office, contrariando orientações sanitárias e legais vigentes à época. Mesmo afastados por determinação médica, esses trabalhadores(as) foram surpreendidos, ao retornarem às suas funções, com saldos negativos de horas que não geraram e nem escolheram.
Mais grave ainda foi a obrigatoriedade de compensar essas horas, com extensões diárias de jornada, uma prática exaustiva e sem respaldo jurídico, que impôs penalidades a quem apenas buscava preservar sua saúde e cumprir com responsabilidade o seu papel.
Durante a audiência, foi aberto o prazo para manifestação das partes quanto aos documentos anexados ao processo, além do arrolamento de testemunhas. Uma nova audiência já está marcada para o mês de agosto de 2025, dando sequência ao trâmite judicial.
A AFBEPA permanece atenta e firme em sua missão de defender os direitos dos trabalhadores(as), reafirmando que ninguém deve ser punido por falhas institucionais. Seguiremos acompanhando o andamento do processo e informando a categoria sobre cada novo desdobramento.
UNIDOS SOMOS FORTES
A DIREÇÃO DA AFBEPA
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