SEMINÁRIO EM DEFESA DO FORTALECIMENTO DO BANPARÁ - RETOMADA, COM FORÇA, ESSA LUTA HISTÓRICA E PERMANENTE!

Muito produtivo o Seminário em Defesa do Fortalecimento do Banpará ocorrido sábado passado, 19, no auditório do TRT, na Praça Brasil, promovido conjuntamente pela AFBEPA, CONTRAF, Sindicato e FETEC/CN. Cerca de 50 bancários marcaram presença, participando intensamente dos debates. O momento foi de crescimento para todos.

Kátia Furtado, Presidenta da AFBEPA, fez a firme fala em acordo com a missão estatutária da Associação: defender o Banpará, enquanto Banco Público Estadual e defender o maior patrimônio do Banco: os funcionários e funcionárias. Kátia relembrou que a fundação da AFBEPA se deu exatamente quando o Banco sofreu um dos fortes ataques e havia uma decisão, às escuras, de extinguir o Banpará, em um cenário de completa usurpação do dinheiro público por parte de quem governava o Estado, à época, conforme as denúncias. Por conta disso, o Banpará quase foi arruinado e foi preciso que nós, funcionários, em 1998, emprestássemos 20% de nossos salários, por onze meses, para capitalizar o Banpará. Empréstimo esse nunca pago pelo Banco.

Kátia ressaltou que essa luta, sendo de toda a sociedade, porque se trata da defesa da soberania do povo paraense, sempre começa e está nas mãos dos bancários e bancárias e agradeceu a todos e todas que se esforçaram para participar do Seminário.

"Jamais permitiremos que o Banpará seja negociado, porque ninguém, mesmo eleito pela sociedade, tem carta branca, tem legitimidade para negociar o patrimônio público. Vamos lutar sempre, incansavelmente, em defesa do fortalecimento do nosso Banpará!" Afirmou Kátia Furtado.

O primeiro a se manifestar em defesa do fortalecimento do Banpará foi o deputado estadual Edmilson Rodrigues - PSOL, que solicitou e realizou, em passado recente, uma Sessão Especial em defesa do Banpará na ALEPA. No Seminário, o dep. Edmilson Rodrigues ressaltou a importância do Banpará enquanto patrimônio do povo paraense e confirmou seu compromisso na luta em defesa desse patrimônio. 

O deputado aproveitou para lembrar que quando prefeito de Belém, por várias vezes tentou, junto ao Banpará, que projetos da Prefeitura como Bolsa Escola, Sementes do Amanhã e o próprio Banco do Povo passassem pelo Banco, no entanto, naquele momento, sob o governo Almir Gabriel, os pedidos da prefeitura não eram atendidos. Havia uma forte disputa por parte do então governador. A vice-prefeita, naquela época, foi decisiva para levar a folha de pagamento para o Banco do Brasil. Apenas no governo Duciomar a folha da PMB foi para o Itaú.

Edmilson afirmou que hoje o cenário é outro. O Banpará atua com menos pressão política partidária e, certamente, a Prefeitura de Belém, independente de qual partido esteja à frente da gestão, pode e deve voltar a trabalhar com o Banpará, não só em termos da folha de pagamento, mas de todos os projetos de inclusão social. A defesa e o fortalecimento do Banpará estão na ordem do dia. Afirmou ainda, o deputado, estranhar que o atual governo, dizendo que quer fortalecer o Banco, o descapitalize, levando 66 milhões de seus cofres, sem que a sociedade saiba em quê estas verbas estão sendo aplicadas.

O Presidente do Sindicato dos Urbanitários, Ronaldo Romeiro, também trouxe o forte apoio da categoria dos urbanitários que enfrenta diversos problemas, assim como toda a sociedade paraense, após a privatização da Celpa. O Sindicato dos Urbanitários está também na luta contra o Projeto de Lei das parcerias público-privadas e se posiciona, claramente, em defesa do patrimônio público paraense, como Banpará e a Cosanpa.

Carlos de Souza, vice-presidente da CONTRAF/CUT, Kátia Furtado, 

presidenta da AFBEPA e Vera Paoloni, representante da FETEC/CN.

O diretor do Banpará, Jorge Antunes, afirmou o crescimento do Banco, prevendo a manutenção da performance em termos de lucro para este ano, e a inauguração de mais unidades do Banpará, prioritariamente  em municípios onde não há outros Bancos atuando, o que vem ao encontro da missão social do Banco.

O vice-Presidente da Contraf, Carlos de Souza, confirmou a parceria da entidade nessa luta e mais: ressaltou que é uma luta nacional, que a defesa de qualquer Banco estadual, como o Banpará, é uma defesa da sociedade brasileira. Carlos de Souza se comprometeu a articular o apoio de várias outras entidades na luta pelo fortalecimento do Banpará. O vice-presidente da Contraf, que é bancário do Banco do Brasil, também reiterou as várias denúncias feitas sobre a exploração que sofrem os bancários naquele Banco, onde os índices de adoecimentos e transtornos mentais, como a depressão são elevadíssimos. Até os casos de suicídio de bancários no Banco do Brasil preocupam porque as entidades os vêem associado às pressões por metas abusivas.

Parte da plenária. Cerca de 60 funcionários compareceram em pleno sábado 

pela manhã para somar na luta em defesa do fortalecimento do Banpará.

Marcos Soares, da INTERSINDICAL: "estamos unidos e fortes 

nesta luta em defesa do Banpará!"

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública, SINTEPP, Mateus Costa trouxe a palavra de luta dos principais clientes do Banpará, os professores da rede estadual de ensino. Mateus Costa confirmou a presença do SINTEPP na defesa do fortalecimento do Banpará enquanto banco público estadual e pediu, em nome da categoria dos trabalhadores em educação, mais investimentos em tecnologia e, no atendimento, mais contratações de bancários, via concursos públicos.

Marlon George, AEBA: "os bancários do Banco da Amazônia 

também defendem o Banpará enquanto Banco público estadual!"

 João Carlos, CUT: "independente dos telhados de vidro, a defesa do Banpará é fundamental!"

Irinaldo Venâncio de Barros, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionário da Nossa Caixa Nosso Banco, incorporado pelo Banco do Brasil, fez uma das mais impactantes falas do Seminário, relatando o caos vivenciado pelos funcionários da Nossa Caixa que, até hoje, são considerados empregados de terceira linha pelo Banco do Brasil. Sofrem enorme preconceito e são excluídos de vários direitos como a Cassi, o plano de saúde e a Previ, a caixa de previdência. Irinaldo reafirmou a parceria do Sindicato dos Bancários de São Paulo nessa luta em defesa do Banpará e trouxe um vídeo da Secretária Geral Raquel Kacelnikas, que não pôde estar presente, por conta de agendas de última hora do Sindicato de SP.

Duas colegas de agências do Sul do Pará, que enfrentaram 

12 horas de ônibus para comparecerem ao Seminário. 

Parabéns pela disposição de luta! A defesa do Banpará precisa de gente assim!

André Nepomuceno, Secretário Geral do Sindicato de Brasília e funcionário do BRB trouxe importante contribuição relatando as formas de lutas em defesa daquele Banco regional que, assim como o Banpará, também esteve ameaçado de venda ou incorporação. André manifestou a total solidariedade do Sindicato de Brasília e se colocou à disposição para ajudar na luta em defesa do Banpará.

Deputado Estadual Alfredo Costa - PT: "estamos firmes na luta em defesa do Banpará!"

Deputado Estadual Edilson Moura - PT: "na defesa do Banpará não 

cabem as irregularidades que ocorreram no repasse dos 66 milhões ao governo do estado!"

Na mesa final dos trabalhos: Carlos de Souza, CONTRAF; Cristina Quadros, AFBEPA, 

Heidiany Katrinne, FETEC/CN e André Nepomuceno, SEEB Brasília.

Também se manifestaram no Seminário o representante das Centrais Sindicais INTERSINDICAL, Marcos Soares; e CUT, João Carlos, o diretor da AEBA, Marlon George, os representantes dos mandatos do deputado federal Cláudio Puty e da vereadora Milene Lauande, ambos do PT, e estiveram presencialmente reafirmando a disposição de luta e compromisso os deputados Edilson Moura e Alfredo Costa – PT.

Consideramos de extrema importância a realização do Seminário que demarcou uma retomada desta etapa da luta histórica e permanente em defesa da manutenção e fortalecimento do Banpará enquanto Banco público e estadual.Todos e todas que estivemos presentes firmamos compromissos de ampliar e crescer essa luta que é pela soberania do povo paraense. 

Agenda de lutas, mobilização em torno da elaboração de um Projeto de Lei na ALEPA que inclua um plebiscito como critério para qualquer alteração em relação à composição do Banpará, Carta em Defesa do Banpará e os demais passos seguintes, propostos pela AFBEPA e aceitos por unanimidade no Seminário, serão postados aqui no nosso blog. Agradecemos a todos e todas que participaram, especialmente às colegas que vieram de ônibus do sul do Pará, aos nosso convidados que trouxeram inúmeras contribuições à luta, ao TRT, presidente Alencar e seus funcionários que nos receberam e nos atenderam muito bem, aos funcionários e funcionárias da AFBEPA, Sindicato do Pará e Sindicatos de Brasília e São Paulo, aos blogs e jornais que divulgaram, a todos e todas que contribuíram de alguma forma para o sucesso do nosso Seminário. Agora é seguir adiante e crescer nessa luta para que o Banpará seja, sempre cada vez mais forte, o nosso banco público estadual.

UNIDOS SOMOS FORTES!

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SEMINÁRIO EM DEFESA DO FORTALECIMENTO DO BANPARÁ - 19 de Maio, sábado. 9h, no auditório do TRT, na Praça Brasil

MAIS ESTRANHAS OCORRÊNCIAS NAS ELEIÇÕES PARA DELEGADO SINDICAL. LINK NO SITE DO SINDICATO AMANHECEU TRAVADO.

Relatamos aqui no Blog, a pedido dos funcionários do Banpará, denúncias que comprometeram a lisura das eleições para delegados sindicais em algumas agências da capital. Para ler na íntegra a postagem "IRREGULARIDADES, ATROPELOS E EXCLUSÕES MARCAM ELEIÇÕES DE DELEGADOS SINDICAIS EM TRÊS AGÊNCIAS DO BANPARÁ, HOJE", é só clicar aqui.


Abaixo, você vê os documentos formulados pelos funcionários, enviados por fax para a AFBEPA, com pedido de publicação aqui no Blog, nos quais são solicitadas as anulações das eleições ocorridas de forma irregular.

Oito bancários e bancárias da Agência Senador Lemos se sentiram lesados 

no momento da votação para delegado sindical. Um diretor do Sindicato informava 

haver apenas um candidato inscrito. Havia dois.

Na Agência Centro, três funcionários, incluindo um candidato, foram impedidos de votar. 

Segundo as denúncias, as diretoras do Sindicato estavam com pressa e fecharam a urna antes das 13h.

Ocorre que, para a triste surpresa dos bancários, o link que permitia a impressão de todos os documentos necessários para a realização das eleições em cada unidade de trabalho, amanheceu travado no site do Sindicato dos Bancários. Regimento eleitoral, cédulas, formulários de votação e apuração, tudo está, inexplicavelmente, indisponível. Muito estranho que tenha travado justo após as denúncias de irregularidades publicadas aqui no Blog.


As irregularidades, pelo visto, ocorreram. A nosso ver as eleições nas três agências onde há denúncias de bancários contra os diretores do Sindicato devem ser anuladas, para resgatar a lisura do processo. Continuamos cobrando da direção do Sindicato dos Bancários a lista contendo os nomes de todos os candidatos inscritos no pleito para que a transparência e a democracia sejam garantidas. Agora estamos cobrando também explicações quanto a esse travamento do link para impressão dos documentos. O que está acontecendo?




Atualização as 16h: chovem telefonemas denunciando que as diretoras do Sindicato continuam conduzindo as eleições para delegados sindicais, contrariando totalmente o Regimento eleitoral, agora travado no site do Sindicato. A complicação está aumentando.








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PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO - BANPARÁ, LIDERANÇAS NA ALEPA, SINDICATOS DE SÃO PAULO E BRASÍLIA, SINTEPP E VÁRIAS OUTRAS INSTITUIÇÕES CONFIRMARAM PRESENÇA.

Várias entidades, instituições e autoridades públicas confirmaram presença no Seminário em Defesa do Fortalecimento do Banpará. Veja a programação e as participações preciosas no evento, que debaterá a importância do Banpará enquanto Banco público estadual e os caminhos de organização e luta da categoria na defesa de seus direitos em qualquer cenário. Todos os participantes listados estão confirmados.


Os bancários e bancárias não precisam fazer inscrição prévia. Todos e todas devem comparecer para somar nessa luta que é nossa, sempre foi e será nossa, trabalhadores do Banpará, e de toda a sociedade paraense.

SEMINÁRIO EM DEFESA DO FORTALECIMENTO DO BANPARÁ

Belém, 19 de maio de 2012. 
No auditório do TRT - Praça Brasil

PROGRAMAÇÃO

9h – Abertura do Seminário: CONTRAF/CUT, FETEC/CN, Sindicato dos Bancários e AFBEPA.

9h30h – Mesa Redonda: Fortalecer o Banpará como Banco Público Estadual  

Debate sobre a importância e os caminhos do fortalecimento do Banpará enquanto Banco público e estadual.

Confirmados:

Direção do BANPARÁ – Jorge Antunes, Diretor da área de crédito;

Lideranças de Bancadas na Assembléia Legislativa – Dep. Estadual Edmilson Rodrigues – PSOL, propositor e realizador de sessão especial em defesa do Banpará na ALEPA, Deputados Zé Maria, Alfredo Costa e Carlos Bordalo – PT;

Representação da FAMEP;

Representação da OAB/PA;

SINTEPP – Mateus Costa, diretor;

Representação do Sindicato dos Urbanitários;

Representações das Centrais Sindicais: CUT, CSP/Conlutas, CTB, Intersindical;

AEBA – Silvio Kanner, Presidente;

Sindicato dos Bancários do Pará – Rosalina Amorim, Presidente;

CONTRAF/CUT – Carlos de Souza, vice-presidente;

FETEC/CN – Vera Paoloni, diretora;

AFBEPA – Kátia Furtado, presidenta.

12h – Almoço

13:30h – Mesa sindical: Banpará para Todos

Debate dos bancários do Banpará sobre estratégias de lutas e organização para defender o Banpará enquanto Banco Público Estadual e para defender seus direitos em qualquer cenário.

Confirmados:

CONTRAF/CUT – vice-presidente Carlos de Souza;

FETEC/CN - diretora Vera Paoloni;

Sindicato dos Bancários do Pará – Presidente Rosalina Amorim;

AFBEPA – Presidenta Kátia Furtado;

Sindicatos dos Bancários de Brasília – André Nepomuceno, Secretário Geral, que falará sobre a luta pela manutenção do BRB enquanto Banco público regional;

Sindicato dos Bancários de São Paulo – Irinaldo Venâncio de Barros, diretor, que falará sobre a luta dos funcionários no processo de incorporação da Nossa Caixa Nosso Banco pelo Banco do Brasil.

16h Encerramento.

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO BANPARÁ. QUE AS DECISÕES SEJAM EFETIVADAS.

Folhando documentos na agenda, a presidenta da AFBEPA, Kátia Furtado, 

a diretora administrativa Márcia Maués e o presidente do Banpará, Augusto Costa.

Dirad, presidente do Banpará e assessoria, Sindicato, Fetec/cn e AFBEPA.

Agradecemos aos Deputados Estaduais Edmilson Rodrigues – PSOL; Zé Maria, Carlos Bordalo e Alfredo Costa – PT, e Márcio Miranda e José Megale – PSDB, que intermediaram a retomada do diálogo com o Banpará.


Ocorreu hoje a reunião entre as entidades e o presidente do Banco, Augusto Costa, acompanhado da diretora administrativa Márcia Maués e da assessora Taís Profetti.  Pelas entidades participaram Kátia Furtado – AFBEPA; Rosalina Amorim – Sindicato e Vera Paoloni – Fetec/cn.

A reunião, que durou cerca de três horas, foi considerada positiva pelas entidades. Conforme a pauta estabelecida em ofício ao Banco, estes foram os pontos tratados:

REAJUSTE DE TODAS AS COMISSÕES - Banco tem que cumprir a palavra empenhada.

A Presidenta da AFBEPA voltou a solicitar firmemente que o banco cumpra a palavra empenhada em mesa de negociação na Campanha Salarial, mostre o estudo das comissões que deveriam ter sido revistas e reajustadas até novembro de 2011. O presidente afirmou que a diretoria do Banco ainda não conhece o estudo e remeteu este debate a um outro momento. A AFBEPA continuará pautando esta questão em todos os momentos.

HORAS EXTRAS NÃO PAGAS

A AFBEPA e as entidades denunciaram novamente o não pagamentos das horas extras. O presidente reiterou a determinação para que sejam pagas todas as horas extras efetivamente trabalhadas e determinou que este assunto deve ser tratado no Comitê de Relações Trabalhistas, mas de acordo com a Lei e com a determinação que será reafirmada em um novo documento.

A orientação da AFBEPA é para que todos os bancários anotem, em controle próprio, toda a duração da Jornada de Trabalho, e enviem à Associação para que possamos tomar as providências devidas para efetivação do pagamento, junto a pessoa destacada pelo Presidente, que irá autorizar esses pagamentos.
 
Ainda em relação a essa questão, está claro que há dois encaminhamentos diferentes dentro do Banco. Um é a determinação do Presidente do Banpará que expressamente manda que se pague todas as horas extras efetivamente trabalhadas, e outro é o da consultoria contratada para cortar custos, que tem se manifestado em sentido contrário. A quem, afinal, os gestores das unidades bancárias devem seguir?
 
Para a AFBEPA, neste caso, é irrazoável contrariar posição do Presidente do Banpará. É ele o responsável pela gestão do Banpará e, é dele a maior autoridade, que acompanha o que determina a Lei. Logo, as horas extras realizadas devem ser totalmente pagas.

PONTO ELETRÔNICO - banco quer mais prazo, até 31 de agosto. Cadê a compensação?

O ACT 2011/2012 determina que o Banpará deverá instalar o Ponto Eletrônico em todas as unidades do Banco até 31 de maio. O presidente do informou que o banco não implantará o ponto eletrônico até este prazo. Argumentou falta de normatização, de treinamento, e problemas de ajuste nos horários. O presidente solicitou novo adiamento de prazo, desta vez para 31 de agosto de 2012.

A AFBEPA ressaltou que a prioridade para a instalação do Ponto Eletrônico é nas agências, onde estão ocorrendo muitos problemas relativos à sobrejornada, como as horas extras não pagas.

A AFBEPA defende que a categoria decida em Assembléia no Sindicato até, no máximo,quarta-feira da semana que vem, mas que, se a decisão for por conceder novo adiamento de prazo, haja uma forma de compensação aos bancários e bancárias.

Banco de horas - o presidente informou, também, que o Banpará pretende instalar o sistema de banco de horas. As entidades se posicionaram contrárias. Este é outro tema a ser debatido em assembléia da categoria.

CRITÉRIOS PARA COMISSIONAMENTOS E DESCOMISSIONAMENTOS

Um dos momentos mais tensos da reunião foi quando as entidades protestaram duramente e pediram a revogação das portarias de descomissionamentos, assim como a construção conjunta de critérios para comissionamentos e descomissionamentos no Banpará.

O presidente alegou que comissionamentos e descomissionamentos são atos de gestão da empresa e dizem respeito às funções de confiança. A AFBEPA ressaltou que as decisões desse tipo causam uma repercussão direta e imediata nas vidas e na saúde das pessoas e de suas famílias.

Ficou acertado que o tema será tratado no Comitê de Relações Trabalhistas e serão construídos os critérios mínimos para comissionamentos e descomissionamentos.

DEMISSÕES SUMÁRIAS E ARBITRÁRIAS

As entidades cobraram do presidente sobre as duas recentes injustas demissões: um caso que não passou pelo Comitê Disciplinar, e um outro caso em que o Banco decidiu contrariamente ao entendimento unânime do Comitê Disciplinar. 

Após um difícil debate, o presidente se comprometeu em não mais demitir sem processo que passe pelo Comitê Disciplinar.

As duas injustas demissões estão sendo questionadas judicialmente. O caso Demétrio pela advogada do Sindicato, e o caso Jorge Kleber pela advogada da AFBEPA.

COMITÊS PARITÁRIOS

Agenda Regular a partir deste mês de maio - O presidente garantiu que todos os comitês serão fortalecidos e terão agenda regular de reuniões.

Até agora houve apenas uma reunião do Comitê de Relações Trabalhistas, que terá reuniões quinzenais. Quanto ao GT/PCS, que terá três reuniões mensais, e Comitê de Segurança, que terá duas reuniões mensais, o Presidente se comprometeu em convocar as primeiras reuniões ainda neste mês de maio.

Primeiros suplentes participarão das reuniões – outra conquista da reunião é que os funcionários ganharão um representante a mais nas reuniões dos comitês paritários porque os primeiros suplentes, em cada comitê, serão convocados para garantir a continuidade dos debates caso um representante titular precise se ausentar. O Banco também indicará seus suplentes.

As reuniões dos comitês ficarão assim compostas pela representação eleita dos funcionários:

GT/PCS - Kátia Furtado, Odinéa Gonçalves, Érica Fabíola e Vera Paoloni.

Comitê de Relações Trabalhistas - Érica Fabíola, Odinéa Gonçalves, Heidiany Katrine e Salete Gomes.

Comitê de Segurança - Fernando Loureiro, Raimundo Nonato Silva, Luiz Amaral Moura e Vera Paoloni.

(IN)SEGURANÇA BANCÁRIA

Uma grande conquista da luta, das denúncias, da pressão que esta AFBEPA tem feito sobre a direção do Banco e em defesa das vidas dos funcionários e seus familiares: finalmente serão contratadas empresas de vigilância e as chaves não ficarão mais sob a responsabilidade dos bancários, isso em cerca de duas semanas.

O sobreaviso e a guarda das chaves nos finais de semana não mais ocorrerão, e o projeto do Banco é realizar a abertura e fechamento remoto dos cofres. 

A decisão é acertada e atende a uma reivindicação do Encontro dos Bancários do Banpará, da Minuta de Reivindicações e da defesa das vidas e da segurança dos bancários e seus familiares que têm sido os alvos das quadrilhas de assaltos a Bancos, na modalidade sapatinho.

Ainda com relação à insegurança bancária foi feita a cobrança de presença e maior agilidade das áreas de segurança e saúde quando há ocorrências de assaltos, principalmente com vítimas. 

Nos casos recentes, estas áreas foram impedidas de fazer seu trabalho e os bancários e familiares sofreram prejuízos além dos já vivenciados em momentos difíceis, como os de um seqüestro em família.  

O presidente determinou que a DIRAD se comprometa em garantir e agilizar os atendimentos.

PLANO ODONTOLÓGICO

O banco também pediu adiamento de prazo até 31 de agosto. Este tema será, também, levado para a categoria.

CONCURSO PÚBLICO

A AFBEPA ressaltou a carência de pessoal para dar conta da demanda no Banpará e a urgente necessidade de contratação através de concurso público. O presidente afirmou que o concurso deverá acontecer até agosto de 2012. Segundo informação do presidente, está em fase final o processo licitatório da empresa a realizar o concurso.

Na Minuta de Reivindicações, os bancários pediram a contratação de 300 novos funcionários. Esta é a real demanda no Banpará.

Continuemos fortalecidos na União e na Luta, pois só assim somos respeitados e considerados! Cada conquista é fruto da nossa coragem, ousadia, independência e firmeza!

Sábado, dia 19, todos e todas no Seminário em Defesa do Fortalecimento do Banpará, a partir das 9h, no auditório do TRT da Praça Brasil. Sua presença é fundamental!

UNIDOS, SOMOS FORTES!

UNIDOS, SOMOS IMBATÍVEIS!

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IRREGULARIDADES, ATROPELOS E EXCLUSÕES MARCAM ELEIÇÕES DE DELEGADOS SINDICAIS EM TRÊS AGÊNCIAS DO BANPARÁ, HOJE.

Recebemos denúncias de funcionários de três Agências do Banpará reclamando sobre a condução do processo eleitoral realizado hoje por duas diretoras do Sindicato. As eleições estão acontecendo desde o dia 8 e vão até o dia 24 de maio. 


Inicialmente, queremos ressaltar que logo que se encerraram as inscrições, esta AFBEPA enviou ofício ao Sindicato dos Bancários solicitando algumas informações acerca do pleito, dentre elas, a lista completa dos candidatos, por local de trabalho. Desejávamos dar a devida transparência ao processo, e o mínimo para isso é a divulgação dos nomes dos candidatos, o que deveria ser papel do Sindicato. Infelizmente, até o presente momento o ofício não foi respondido. Tampouco a direção do Sindicato publicou no site, ou em qualquer outro veículo de comunicação, a lista dos candidatos.


Quanto à eleição, o Regimento, no Capítulo IV - Da Votação, Art. 12º, é bem claro e definitivo quando determina expressamente que "A  Comissão Eleitoral  deverá realizar a  votação  entre os dias 8 e 24/05/2012, garantindo o voto direto e secreto." 

Clique na imagem para ler melhor. É a foto do Regimento Eleitoral, 

Cap. IV - Da Votação, Art. 12º.

Também é bastante claro o Regimento quanto à composição da Comissão Eleitoral Capítulo I – Das Eleições, em seu "Art. 2º – Serão formadas nas agências/unidades as Comissões Eleitorais, compostas por dois funcionários, não candidatos, que terão função de compor a mesa receptora de votos, bem como adotar as demais providências para a consecução da eleição e apuração."

Clique na imagem para ler melhor. É a foto do Regimento Eleitoral.

Capítulo I – Das Eleições, em seu Art. 2º.

Em nenhum momento o Regimento sugere que a diretoria do Sindicato poderia realizar as eleições de delegados sindicais, como afirmou, hoje, diante de testemunhas, uma das diretoras do Sindicato, tentando responder aos questionamentos da Presidenta da AFBEPA. Portanto, não resta dúvida de que, diante das denúncias dos bancários e da afirmação da diretora, as três eleições ocorreram irregularmente, descumprindo o Regimento eleitoral.


OUTROS PROBLEMAS OCORRERAM. 


Na Agência Belém Centro, as denúncias deram conta de que pelo menos uma funcionária e um funcionário, este um dos candidatos, foram impedidos de votar porque as diretoras do Sindicato estavam com muita pressa de encerrar a votação antes de 13h e fecharam a urna. Os dois funcionários estarão manifestando formalmente seu repúdio à essa interferência direta e à exclusão a que foram submetidos. Vários colegas da Agência, mesmo alguns que votaram, estão inconformados com a injustiça e solidários aos colegas.


Na Agência São Brás, segundo as denúncias, um dos candidatos que atua em um PAB, que, por sinal é o atual delegado sindical, candidato à reeleição, sequer foi informado de que a urna estava aberta na agência. Também foi impedido de votar porque a pressa das diretoras era grande em encerrar a votação.


Na Agência Senador Lemos, as denúncias afirmaram que um membro da Comissão Eleitoral, diretor do Sindicato, não informou aos colegas que havia mais de um candidato na Agência. A eleição ocorreu como se apenas o candidato apoiado por ele estivesse inscrito, como único candidato. Ainda segundo as denúncias, só após encerrada a votação, também a toque de caixa, os bancários da Agência foram informados de que um outro colega, muito querido e participativo nas lutas, também era candidato. Também na Agência Senador Lemos houve interferência direta de uma diretora da executiva do Sindicato. A revolta dos bancários é grande!


Lamentamos profundamente este método de exclusão tão injusto que prejudica a expressão da vontade dos bancários e bancárias. Esta AFBEPA, que lutou e luta sempre com total transparência e honestidade em suas relações, não admitirá, jamais, que a categoria seja enganada dessa forma!


A coordenação do processo eleitoral está totalmente nas mãos da atual direção do Sindicato dos Bancários, mas o Regimento, até agora, pelo menos, e se não for modificado de acordo com conveniências, é muito claro nestes pontos, conforme colamos, literalmente, neste post.


Para resgatar a democracia, o respeito aos bancários e a lisura do processo:


1) As eleições nas Agências Centro, São Brás e Senador Lemos devem ser anuladas;


2) O Sindicato deve, imediatamente, dar divulgação em seu site aos nomes de todos os candidatos inscritos no processo eleitoral;


3) O Regimento deve ser respeitado na íntegra e os bancários isentos devem conduzir o pleito em cada local de trabalho.


Democracia, pra ser verdadeira, tem que estar acompanhada de transparência, respeito e autonomia. Caso contrário, é autoritarismo disfarçado com belos discursos convenientes, mas vazios.


Continuamos à disposição dos colegas, da luta, como sempre, servindo de voz a quem está sendo injustiçado!

UNIDOS SOMOS FORTES!

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BANCO CANCELA REUNIÃO DO GT/PCS QUE SERIA AMANHÃ

A presidenta da AFBEPA, Kátia Furtado, eleita diretamente pelos funcionários, representante no GT/PCS, acabou de receber um telefonema da pessoa responsável pelas convocações no Banpará, informando-a que, por ordens superiores, a reunião do GT/PCS que aconteceria amanhã, 15, as 9h, foi cancelada. Informa ainda que a reunião está sem nova data para ocorrer, até que as ordens superiores determinem.


Esta é uma demora muito prejudicial aos bancários. O Banco está descumprindo o ACT, que foi assinado em novembro de 2011 e que, no Parágrafo Primeiro da 26ª Cláusula determina o prazo de 120 dias para a apresentação de propostas de critérios para promoção por merecimento. Em reunião com a diretoria, ficou determinado que estes 120 dias contarão a partir da primeira reunião do GT/PCS. 


O adiamento da primeira reunião sem a marcação de nova data configura um desrespeito aos bancários e seus representantes, ao GT/PCS e ao ACT. Palavra tem que ser cumprida e, neste caso, está escrita e tem a força de um Acordo Coletivo de Trabalho.


A reunião do GT/PCS se tornou mais um ponto de pauta no difícil capítulo da intransigência da direção do Banpará.






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JUSTIÇA ESTÁ CONFIRMANDO VITÓRIA DO BANCÁRIO NO CASO DE INCORPORAÇÃO DE COMISSÃO

Trata-se de “Assédio Processual”, assim definiu a assessoria jurídica da AFBEPA, diante dos vários recursos interpostos pelo Banpará, no processo que corre no TRT 8ª/2ª T./ ROPS 0001236-09.2011.5.08.0016 , movido pelo funcionário Carlos Contente, contra a deliberação da Direção do Banpará, de lhe retirar a gratificação de função comissionada, após mais de dez anos de dedicação, compromisso e responsabilidade na função que assumia.

DECISÕES VÊM CONFIRMANDO INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, MAS RECURSOS PROCRASTINATÓRIOS DO BANPARÁ RETARDAM EXECUÇÃO DA SETENÇA.

A Sentença de 1º Grau julgou procedente a incorporação do valor total da comissão, por verificar que não houve justo motivo para a destituição, o que a nosso ver, confirma que a administração do Banpará vem retirando de forma abusiva e autoritária, profissionais competentes e preparados, de sua função.

Para a AFBEPA cabe a seguinte pergunta: Por que investir e gastar dinheiro público em cursos, workshops, viagens de qualificação etc, para depois jogar tudo pelo ralo?

Para os bancários, a Justiça do Trabalho, tem se constituído no único meio para fazer cessar a injustiça, entretanto, no processo citado acima, o Banpará deixou de recolher o preparo no prazo legal, o que levou a Justiça Trabalhista a não conhecer do Recurso interposto pelo Banco, por considerá-lo deserto e, após isso, o Banpará vem utilizando vários recursos procrastinatórios apenas para retardar a execução da sentença.

Para a AFBEPA, esse tipo de conduta deve ser punida de forma rigorosa pela Justiça do Trabalho, uma vez que isso prejudica a vida do trabalhador, que após mais de dez anos de dedicação e fidelidade à empresa em que trabalha, já tem, nos seus salários, a estabilidade orçamentária e financeira e, em se tratando do Banpará, ainda falta salário, visto que esses trabalhadores amargaram em suas vidas, quase vinte anos de Plano de Cargos e Salários congelado e política governamental de reajuste zero, portanto, no mínimo, a Administração do Banpará, ao retirar sem justo motivo a comissão, deveria regulamentar a incorporação dessa gratificação no salário dos bancários.  

O último Recurso impetrado pelo Banpará, um Recurso de Revista, direcionado ao TST, não foi sequer conhecido pelo Vice-Presidente do TRT, pois incabível. O Banpará entrou novamente com outro Recurso para destrancar o anterior, chamado agravo de instrumento. Mais uma medida protelatória.

O Banpará, com sua postura, retarda direito resolvido pela Justiça a favor do empregado Carlos Contente, tentando remediar o que não tem remédio, ou seja, a incorporação da gratificação de função, nos salários de seu empregado. Neste caso, a justiça foi feita e o Banpará está tentando impedi-la.

A Súmula 372, do TST, assim dispõe:

Súmula nº 372 - TST - Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25.04.2005 - Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 45 e 303 da SDI-1

Gratificação de Função - Supressão ou Redução - Limites

I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 - Inserida em 25.11.1996)

II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 - DJ 11.08.2003)

LEIAM ABAIXO A DECISÃO DE 2º GRAU QUE MANTÉM O DIREITO À INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO, AO NOSSO COLEGA CARLOS CONTENTE:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

GABINETE DESEMBARGADORA MARY ANNE MEDRADO

Processo TRT 8ª/2ª T./ ROPS 0001236-09.2011.5.08.0016

RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A.

Dra. Eline Moreira Pereira

RECORRIDO: CARLOS ALBERTO REIS CONTENTE

Dra. Valéria de Nazaré Santana Fidellis

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nos autos do Processo TRT/2ª T/RO 0001236-09.2011.5.08.0016, oriundos da 16ª Vara do Trabalho de Belém, em que ora são partes, como reclamante, CARLOS ALBERTO REIS CONTENTE, e BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A., como reclamado, o Juízo “a quo”, através da Sentença de Fls. 134/138, julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a Reclamada a pagar ao Reclamante, o valor a ser apurado em liquidação de sentença por cálculos, em parcelas vencidas e vincendas a partir de julho de 2011, o valor de R$2.458,40, correspondente à gratificação de função recebida pelo mesmo em abril de 2011, procedendo ainda à atualização do crédito, pelos índices de correção fixados em norma coletiva da categoria.

Determinou ainda ao Reclamado o dever de recolher e comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais decorrentes da liquidação do crédito.

O Reclamado opôs Embargos de Declaração, Fls. 139/142. O Reclamante também opôs Embargos de Declaração, Fls. 143/144. Referidos embargos foram apreciados, Fls. 151/152, sendo apenas acolhidas em parte as razões apresentadas pelo Reclamante, apenas para deferir ao mesmo os benefícios da justiça gratuita.

Inconformado, o Reclamado interpõe Recurso Ordinário às Fls. 154/166, postulando a reforma integral da sentença, julgando-se improcedentes os pedidos formulados na inicial.

O Reclamante interpôs contrarrazões às Fls. 168/172. Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para parecer, em vista do disposto no artigo 103 do Regimento Interno deste Tribunal.

É o Relatório.

O recurso interposto pelo reclamado é adequado, tempestivo, está subscrito por advogada habilitada nos autos, Fl. 116, porém, dele não conheço, porque evidenciada a deserção, senão vejamos.

A sentença foi publicada em 23/09/2011 (sexta-feira), o Reclamado e o Reclamante opuseram Embargos de Declaração, respectivamente em 27/09/2011 e em 30/09/2011 (Fls. 139/142 e Fls. 143/144), os quais foram apreciados (Fls. 151/152), e dessa decisão as partes foram notificadas em 14/10/2011 (sexta-feira), conforme Resenha de Fl. 153. Então o prazo recursal iniciou-se em 17/10/2011 (segunda-feira) encerrando-se em 24/10/2011 (segunda-feira).

Ao consultar a tramitação processual no sistema eletrônico APT, pode-se aferir que a reclamada apresentou a petição recursal dentro do prazo legal, pelo pré-protocolo nº 865683/2011, Fl. 155, cadastrado em 24/10/2011, às 17h08min. porém a via eletrônica recebida pelo sistema informatizado, disponibilizado à parte, não veio acompanhada dos comprovantes alusivos ao preparo.

Apenas em 25/10/2011, quando da apresentação do original da petição recursal, Fls. 156/166, é que o reclamado efetivou o protocolo previamente cadastrado, perante a Central de Atendimento deste E. Regional (Fl. 154), ocasião em que vieram aos autos os comprovantes relativos ao preparo, e portanto, já fora do octídio legal previsto no art. 895, a, da CLT.

É que, nos termos dos arts. 789, § 1°, e 899, § 1°, da CLT, e consoante a Instrução Normativa 03/1993, VIII, do C. TST, é necessário não só o recolhimento das custas e do depósito recursal, como a comprovação desses recolhimentos dentro do prazo estabelecido para a interposição do recurso.

No caso concreto, é certo que o depósito recursal fora efetivado em 05/10/2011 e que as custas foram recolhidas no dia 06/10/2011, Fls. 165/166, porém isso não é suficiente para que se considere atendido o pressuposto extrínseco de admissibilidade, porquanto há necessidade da comprovação respectiva ser feita tempestivamente, sob pena de ser reconhecida a deserção, o que presentemente ocorreu.

Também a Resolução 312/2008 deste Regional, dispõe: Art. 13. Confirmada a transmissão dos dados pela Internet, o usuário receberá um número de cadastramento, que funcionará como informação necessária à coleta automática dos dados

cadastrados.

§ 1º A opção da transmissão da petição pelo meio eletrônico não dispensa os advogados ou as partes de apresentarem os originais e os documentos que os acompanham no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, junto ao protocolo geral.

§ 2º Os documentos encaminhados por meio eletrônico deverão guardar perfeita concordância com os originais entregues no prazo estabelecido no parágrafo anterior.

§ 3º Estando os originais em conformidade com os documentos enviados por meio eletrônico, será gerado comprovante eletrônico do respectivo ato para o e-mail cadastrado.

(...)

§ 5º A utilização do sistema de transmissão de dados para o fim de protocolo de petições não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues em juízo, necessariamente, no prazo previsto no § 1º deste artigo.

Resta claro que a lei processual trabalhista exige a comprovação do preparo recursal dentro do prazo para interposição do recurso, ainda que a parte se valha de meios eletrônicos.

Nesse sentido, a Súmula 245, do C.TST estabelece: “O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, sendo que a interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal”.

Enfatizo que esta Egrégia Segunda Turma assim decidiu no Processo TRT/2ª T./RO 0000111-98.2010.5.08.126, que menciono como precedente. Dessa feita, impõe-se reconhecer que não foi atendido pressuposto extrínseco de admissibilidade, o que impede o conhecimento do apelo.

Ressalto que a partir de 19/10/2011, passou a vigorar no âmbito deste TRT da 8ª Região, a Resolução 221/2011, sendo que o artigo 18 da referida resolução dispõe, verbis: “os documentos enviados eletronicamente, por meio do Escritório Virtual do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, serão impressos pelos órgãos destinatários e considerados autênticos para todos os efeitos legais, dispensada a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas, inclusive aqueles destinados à comprovação de pressupostos de admissibilidade do recurso”.

Em síntese, não conheço do recurso ordinário interposto, porque deserto.

Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, porque deserto. Registrar a presente decisão. Publicar e intimar as partes, na forma legal. O inteiro teor desta decisão está disponível no sítio eletrônico deste Tribunal, na URL www.trt8.jus.br. (grifos nossos).

Belém, 25 de novembro de 2011.

MARY ANNE ACATAUASSÚ CAMELIER MEDRADO

Desembargadora Relatora

MM/

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