R$ 6 MILHÕES PARA ESCOLA DE SAMBA NO RIO DE JANEIRO?! SE FOR VERDADE, É UM CRIME CONTRA O POVO PARAENSE!

Circulam na internet, em blogs e redes sociais, denúncias de que o governo Jatene estaria doando cerca de R$ 6 milhões à Escola de samba carioca Imperatriz Leopoldinense, que este ano levará um tema paraense para o carnaval da Sapucaí.

Não bastasse tal absurdo, as denúncias ainda afirmam que alguns funcionários públicos estaduais estariam sendo obrigados a pagar R$700,00 por fantasias que custam, em média, R$1.500,00. O restante do valor de cada fantasia seria pago pelos cofres públicos. Em se confirmando tais denúncias, estamos diante de um verdadeiro crime contra o povo paraense.

Um crime nada surpreendente advindo de quem ordenou o sequestro dos nossos R$ 6 milhões da sobra da PLR, do nosso tíquete extra.

Que a Juíza da 16ª Vara do TRT pondere e decida fazendo justiça e nos devolvendo nosso tíquete extra, porque enquanto sequestram nosso dinheiro, enquanto a saúde, a educação e o saneamento estão à míngua, enquanto nossa cultura e nosso carnaval estão abandonados à própria sorte aqui no Estado do Pará, um dos mais violentos do Brasil, o governador sangra o povo paraense doando os nossos R$ 6 milhões à uma Escola de Samba no Rio de Janeiro. É uma vergonha! É um acinte! É um ataque à nossa soberania enquanto povo!

Com a palavra, o governador Jatene, que deve explicações ao povo paraense.

SEMPRE FIRMES NA LUTA,

UNIDOS SOMOS FORTES!

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PROMOÇÃO NO PCS E REAJUSTE DAS COMISSÕES DE CAIXA, AGORA EM JANEIRO

A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE TEM QUE SER GARANTIDA PARA TODOS EM 23 DE JANEIRO. 

Esta AFBEPA firmou entendimento de que todo o funcionalismo do Banpará tem direito à promoção por antiguidade no próximo dia 23/01/2013, já que o Grupo de Trabalho, composto pelos representantes do empregador e representantes eleitos dos empregados, ainda não fixou os critérios para promoção por antiguidade, que irão regrar esta promoção, pois ainda falta uma consultoria técnica para assistir e auxiliar o Grupo na confecção e adoção desses critérios.

Assim como foi feita a promoção por merecimento para todos em janeiro de 2012 (após o lapso temporal de dois anos, conforme consta do ACT 2011/2012) da mesmíssima forma, como também está expresso no documento coletivo mencionado, a promoção por antiguidade terá a sua condição resolvida em 23 de janeiro de 2013, data em que completa o tempo de 3 anos, contados da data do reenquadramento dos funcionários no novo Plano de Cargos e Salários.
 
Em dezembro de 2012, os trabalhos do GT PCS foram suspensos e deveriam já ter sido retomados em janeiro/2013, especialmente porque nessa nova fase dos trabalhos, iríamos elaborar os critérios para promoção por merecimento e antiguidade com  o auxílio de uma consultoria, que inicialmente iria atender apenas os representantes do Banco, mas após nossas colocações, defendendo que a consultoria fosse extensiva a todas as representantes, houve o aceite.
 
O Art. 18 de vigente Regulamento do Plano de Cargos e Salários já materializa o dever do Banpará de contratar empresa especializada para assistir o Grupo de Trabalho como um todo. Vejamos:
 
"Art. 18. O sistema de evolução funcional através do qual serão definidos os critérios de promoção e avaliação de desempenho será realizada pelo Grupo de Trabalho, com a assessoria de empresa especialmente contratada para assisti-lo." (nossos grifos).
 
Isto posto, é indubitável a responsabilidade do Banpará na contratação de uma consultoria especializada para assistir o Grupo de Trabalho, uma vez que essa consultoria em muito contribuirá para ajudar na definição de critérios para a promoção. 
 
Outra questão que requer urgente providência tem a ver com o reinício dos trabalhos do GT PCS, tendo em vista que o retardamento atual não interessa e nem é benéfico para nenhuma das partes. Por isso, esta AFBEPA cobra da direção do Banpará, a retomada dos trabalhos e a sua posição sobre todas as contribuições apresentadas. 

SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO COM A DIRAD
A presidência da AFBEPA solicitou agendamento de reunião em caráter de urgência com a DIRAD, para tratar de assuntos importantes para o funcionalismo, contudo, sob alegação de problemas de trabalho, aquela diretoria somente poderá nos receber no dia 29/01, às 15h.

 REAJUSTE DAS COMISSÕES DE CAIXA EM 23/01/2013
Como ficou firmado em mesa de negociação, a direção do Banpará deve proceder e cumprir o reajuste da comissão de caixa no dia 23/01/2013.
 
O reajuste das comissões de caixa foi um item fundamental das rodadas de negociação, sem o qual os caixas não sairiam da greve. Essa função, pelo alto risco a que está exposta a pessoa que a assume, precisa ser também valorizada. Para o ACT 2011/2012, defendemos e lutamos pelo reajuste de todas as comissões, uma vez que o Banco já havia procedido em junho/2011, o reajuste das comissões de funções gerenciais, quando fixou enquadramento das agências por níveis, de especial a nível 04.
 
É necessário entender que cada comissionado, dentro de suas respectivas realidades, tem responsabilidades e riscos, e isso deve ser mensurado objetivamente, para não haver injustiças e, por conseguinte, descontentamentos e desmotivações desnecessárias para a empresa.
 
PEDIMOS AQUI, TAMBÉM, O REAJUSTE DAS COMISSÕES DE COORDENADORES DE PABS
A AFBEPA, ouve e lê comentários dos colegas coordenadores de PAB, que trabalham não só como coordenadores, mais também agregam em suas atribuições a rotina de trabalho de tesoureiro, gerente geral, gerente de negócios, gerente de atendimento, operativo, e às vezes ainda atuam como caixa, por falta de estrutura de pessoal etc, mas recebem como contraprestação comissão muito abaixo do que a função exige.
 
É fato que as comissões praticadas no Banpará precisam e devem ser revistas, pois algumas estão abaixo do que o mercado pratica. Em relação ao que está melhor, ponto para o Banpará, pois como já afirmamos aqui neste blog, a empresa que mais cresce é aquela que melhor investe e mais valoriza o seu corpo funcional.

SEMPRE FIRMES NA LUTA,

UNIDOS SOMOS FORTES!

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CONTRA FATOS, NÃO HÁ ARGUMENTOS

Sempre fugindo do que é central e se escondendo de assumir as denúncias, à atual direção do Sindicato só resta atacar para tentar se defender. Porém, contra fatos não há argumentos. Todas, repetimos - todas as denúncias feitas por esta AFBEPA estão comprovadas por testemunhas que são os próprios bancários, e por imagens, fotos, dezenas de depoimentos que mostram muito bem quem é quem no sindicalismo bancário.

A intensidade e o tom dos ódios que destilam contra esta Associação dos Funcionários do Banpará em suas respostas desqualificadas, apenas revelam o tamanho do medo que tem, porque a categoria está vendo a verdade, porque os próprios bancários estão desvelando, retirando as máscaras, mostrando quem são esses diretores inexperientes, confusos, autoritários, atrelados e mentirosos, infelizmente.

Acreditamos sim, que nosso Sindicato, construído e mantido com nosso dinheiro, dos bancários e bancárias, mereça ter uma nova diretoria, comprometida com as lutas, que não traia a força da categoria, que não rebaixe as reivindicações como faz esse grupo partidário atrelado que hoje domina nossa entidade maior.

Mas, daí a delirar e achar que há um "grupo de oposição" ao qual esta AFBEPA está vinculado?! Psicanálise neles, por favor!! A Presidenta da AFBEPA foi candidata a Presidenta do Sindicato na Chapa 2, Sindicato Livre, de oposição, que venceu as eleições, nos votos, em 2010; no entanto, após muitas manobras que feriram de morte o Estatuto do Sindicato (que determina que as urnas devem ser apuradas imediatamente após o término da eleição, mas as urnas ficaram quatro dias e quatro noites sob 'cuidado' da chapa 1), o resultado da vontade da categoria, até hoje, é desconhecido. Fato.

Quem trancou os portões impedindo a entrada dos bancários para uma assembléia legalmente convocada? Essa atual diretoria sindical. Fato.

Quem votou contra a Ação de Cumprimento do PCS dos bancários do Banpará na assembléia, com a ata e testemunhas comprovando? Essa atual diretoria sindical. Fato.

Quem enganou a categoria dizendo que tinha conquistado 3,5% a mais no reajuste em 2010, apenas para encerrar a greve e beneficiar seu governo petista de então, e quando o ACT foi publicado simplesmente não existia esses 3,5% a mais? Essa atual diretoria sindical. Fato.

Quem anulou a eleição para o Consad em 2010, sem motivo algum porque ia perder a eleição e sabia disso, prejudicando, mais uma vez, a vontade democrática da categoria?  Essa atual diretoria sindical. Fato.

Quem usou dinheiro do Sindicato, dinheiro da categoria, para pagar salários a um ex-bancário apenas porque era da panelinha, diretor sindical que foi demitido por duplo vínculo?  Essa atual diretoria sindical. Fato.

Quem aceitou negociar apenas as cláusulas sociais abrindo mão de nossas conquistas econômicas na campanha salarial 2012?  Essa atual diretoria sindical. Fato.

E há muitos, muitos, muitos, muitos mais fatos como esses que, realmente, fazem com que os bancários e bancárias saibam muito bem separar o joio do trigo.

Quanto aos documentos da AFBEPA estão todos disponíveis na sede da Associação. Todos: estatuto, atas, participação em atividades, prestação de contas detalhada, item a item, nada de despesas injustificadas escondidas por trás de rubricas incompreensíveis, como se vê na prestação de contas do Sindicato.

Quanto às denúncias de que tiveram suas filiações impedidas, formuladas pelos bancários do Banco da Amazônia, divulgadas no site da AEBA e assumidas pela própria diretoria sindical, lamentamos e repudiamos tal conduta antissindical. Analisem, agora, com bastante cuidado, estas palavras escritas pela diretoria do Sindicato em seu próprio site:

"Agora que estamos há menos de 4 meses para a eleição da gestão 2013/2016 do Sindicato dos Bancários, o grupo de oposição resolve filiar trabalhadores."(no site do Sindicato)

Vejam: os próprios trabalhadores bancários foram ao Sindicato e tiveram suas filiações negadas por um diretor do Sindicato. Nenhum "grupo de oposição" foi filiar trabalhadores. Quem é que é nazista, então? Quem é que pratica esse método de exclusão dos que pensam diferente?? Quer dizer que se não concordar, se não baixar a cabeça, se não for da panelinha, não se filia ao Sindicato??!! Quer dizer que quem não se dispuser a votar na atual diretoria do Sindicato não se filia ao Sindicato??!!

Agora leiam mais este trecho da matéria postada no próprio site do Sindicato:

"...a entidade está de portas abertas para receber qualquer bancário ou bancária que queira espontaneamente se associar à entidade, ou se não quiser ou não puder vir pessoalmente à sede ou às subsedes do Sindicato, pode utilizar o site da entidade onde há a opção permanente de sindicalização." (no site do Sindicato)

Ora, mas se está disponível no site, porque o diretor sindical não abriu a página do Sindicato, imprimiu as fichas e entregou aos bancários que estavam ali, dentro do Sindicato??!! Porque negou a filiação dizendo que não tinha fichas disponíveis??!!

Vejam mais:

"A filiação sindical é um ato de vontade individual e deve ser feita pessoalmente pelo bancário junto ao Sindicato ou ao diretor eleito para a entidade." (no site do Sindicato)

Mas se reconhecem que é um ato de vontade individual, porque não permitiram que os bancários, ali, na sede do Sindicato, se filiassem? Nenhum grupo de oposição, nenhuma Associação foi ao Sindicato para filiar alguém. Não. Foram os próprios bancários que escutaram de um diretor do Sindicato que não havia fichas disponíveis.

Como podemos observar, em uma leitura mais atenta, eles mesmo revelam suas condutas autoritárias, excludentes, fascistas, desrespeitosas para com a categoria.

A verdade é que além de terem que respeitar a AFBEPA pelo trabalho que é real e efetivo junto aos bancários e bancárias, também temem, temem porque sabem o quanto enganaram e traíram a categoria nesses anos, mal dirigindo nosso Sindicato.

Sigamos adiante, lutando com independência e coragem pelos nossos direitos, interesses e conquistas, o que já seria difícil tendo o Sindicato a favor, imaginem tendo o Sindicato contra!!!

SEMPRE FIRMES NA LUTA,

UNIDOS SOMOS FORTES!

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TÍQUETE EXTRA - SENTENÇA SERÁ PUBLICADA DIA 14 DE FEVEREIRO

Acabou agora a audiência da Ação que reclama o devido pagamento do nosso tíquete extra. A Juíza da 16ª Vara do TRT decidiu não abrir instrução processual, ou seja, decidiu dispensar os depoimentos das partes e  testemunhas, por entender que não há matéria fática a ser provada e que o processo versa sobre matéria de direito. A Juíza deverá julgar nosso pedido baseada nos argumentos constantes na Ação, e nas provas documentais que foram anexadas tanto pelo Sindicato quanto pelo Banco.

A sentença será publicada dia 14/02/2013, às 12h50. De todo modo, como já afirmamos, sempre caberá recurso até a máxima instância.

Vamos aguardar com fé e vibrar positivo para que a Juíza compreenda a habitualidade na concessão do nosso tíquete extra, já incorporado às nossas vidas enquanto trabalhadores do Banpará. Vamos firmar a mente e jamais desistir de nossas lutas e direitos, porque quem empurrou a categoria para a greve foi a intransigência da direção do Banco, e quem nos sequestrou a sobra da nossa PLR, o nosso tíquete extra, foi a direção do Banco, sob imposição do governador Jatene. Inadmissível!

Que a Justiça seja feita!

FIRMES NA LUTA,

UNIDOS SOMOS FORTES!

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LOGO MAIS, A PRIMEIRA AUDIÊNCIA DA AÇÃO DO TÍQUETE

Logo mais, às 10h45, se inicia a primeira audiência da Ação do nosso tíquete extra, sequestrado pelo Banpará em 2012. A categoria está em polvorosa e tem perguntado à Presidenta da AFBEPA, Kátia Furtado, sobre as reais possibilidades de vitória.

Estamos apostando na habitualidade, no costume, uma vez que o Banco, desde 2008, pagou integralmente a PLR, inclusive a sobra, em forma de abono ou tíquete extra. Isso tem sido regra há quatro anos e não havia motivos para que o Banco quebrasse a regra em 2012.

Quais as chances de vitória?
Sabemos que a decisão deverá ser tomada de acordo com a compreensão do magistrado. Sempre entramos em uma Causa com 50% de chances de vitória. Vamos nos manter em oração, enviando bons fluídos à essa audiência.

O Banco pode recorrer da decisão em primeira instância?
Sim, como qualquer instituição ou pessoa, tanto o Banco como o Sindicato podem recorrer. Como ente público, o Banco deverá recorrer, logo, certamente haverá julgamento em segunda instância, no Tribunal. Uma Ação como essa dura, em média, cerca de um ano, até ser executada e os valores serem pagos pelo Banco, caso a vitória seja nossa, que é o que todos queremos.

Notícias da audiência em tempo real
A Presidenta da AFBEPA estará presente e nos manterá informados do que ocorrerá a cada momento. Estaremos postando aqui no Blog, no nosso facebook - perfil e grupo da AFBEPA, e no nosso twitter. Acompanhe, também, a página do processo consultando o número: 0001999-73.2012.5.08.0016 no site do TRT. Fiquemos em conexão, alinhados na Fé de que a Justiça será feita!

FIRMES NA LUTA,

UNIDOS SOMOS FORTES!

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A VERDADE TEM FORÇA EM SI. TODOS LEMBRAM. TODOS SABEM.

A verdade tem força em si. Os fatos são a melhor resposta às mentiras e calúnias. O fato é que a categoria bancária não merece uma direção sindical tão fraca, atrelada, imposta na manipulação de resultados, conforme denunciaram os próprios bancários (você lê clicando aqui e aqui).  Até hoje, a direção sindical sequer respondeu aos bancários e bancárias que denunciaram, nesses documentos, que foram impedidos de votar nas eleições para delegados sindicais. 

Sobre a participação do colega Carlos Antônio nas eleições do Consad, o que toda a categoria sabe é que, da primeira vez, em janeiro de 2010, o processo eleitoral foi, inexplicavelmente, anulado, sob acusações forjadas que nunca se comprovaram, e dessa última vez, na primeira abertura do processo, Carlos Antônio era o único candidato inscrito, regularizou, em tempo hábil, a única pendência que havia, e que nem lhe foi comunicada formalmente pela comissão eleitoral, assim como nem lhe foi comunicada qualquer decisão sobre seu pedido de candidatura. Soube, como toda a categoria, por uma postagem no site do Sindicato, que sua candidatura não havia sido homologada. Mais um desrespeito com um bancário sindicalizado.

Sobre o assunto, você lê clicando nos links abaixo:
Anulação da eleição
Sindicato sob suspeita de golpismo
Bancários - mobilização contra o golpismo
A carta denúncia da arbitrariedade
Ação na justiça e denúncia aberta
Repercussão no jornal O Liberal
Entrevista no Blog do Barata

E tem muito mais. É só ler as postagens de janeiro de 2010 aqui do Blog, e você saberá de todos os detalhes dessa trama urdida contra a democracia e a legítima participação e voto dos bancários e bancárias naquela eleição.

Desrespeito com os bancários é uma das marcas dessa direção sindical. Confira a recente denúncia no site da Aeba. 

Assim como no Banpará, a maioria dos bancários e bancárias do Banco da Amazônia sabe muito bem quem são esses diretores sindicais que, dessa vez, assim como quando trancaram os portões do Sindicato pra tentar impedir uma assembléia de bancários, agora foram ao ápice do autoritarismo: negaram filiação a uma bancária e a um bancário do Basa. Leiam a denúncia postada no site da Aeba:

NOTÍCIAS

Mais uma vez os trabalhadores do Banco da Amazônia sofrem o desrespeito da atual gestão do SEEB-PA.

Belém, 10/01/2013 13h26

“O autoritarismo, de qualquer tipo, nunca poderá prosperar porque a alma humana é por natureza livre”.

Hideraldo Montenegro

O autoritarismo já é marca da atual gestão do SEEB-PA

A sindicalização é a manifestação da vontade do trabalhador em associar-se e contribuir para com a entidade que o representa, portanto, um direito dos trabalhadores. A Constituição Federal garante esse direito, tanto o de se sindicalizar, como o de se desfiliar da entidade sindical.

Para uma entidade sindical que preze pelo espírito democrático e coletividade da categoria, primar por ter o maior número de filiados e atender aos interesses destes são questões fundamentais. Mas não é o que acontece com o Sindicato dos Bancários do Pará.

Ontem, 09 de janeiro de 2013, o delegado sindical Neynaldo Silva (membro do conselho fiscal da AEBA) e a delegada sindical Karla Ferreira (suplente de diretoria da AEBA) foram impedidos de receber no sindicato fichas de filiação à entidade sindical. Foram informados pelo diretor que estava presente que não havia no sindicato fichas de filiação! Pasmem, como pode uma entidade não ter cadastro de filiação em sua sede? Claro que não passava de uma mentira grosseira do diretor sindical.

As fichas existem e até ontem estavam no sindicato, pois no mesmo dia outro delegado sindical, de outro Banco recebeu mais de 30 fichas de filiação. Além do que, ainda nessa semana diretores do sindicato foram até a agência Círio da Caixa Econômica para filiar trabalhadores, e estavam com formulários para a filiação.

Essa atitude mentirosa, grosseira e desrespeitosa, porém muito bem articulada de acordo com os interesses da atual gestão, já que a diretoria do SEEB-PA sabe que há no Banco da Amazônia um amplo descrédito da direção sindical e os trabalhadores do banco querem, e podem mudar essa situação.

É fato! A atual gestão do SEEB-PA não tem interesse em filiar os empregados do Banco da Amazônia, que suspenderam seus registros por conta do descontentamento. Com tal atitude, a diretoria do sindicato viola o direito Constitucional dos empregados. É uma vergonha perceber a prática de uma politicagem tão baixa e mentirosa.

A AEBA lamenta e repudia essa postura autoritária, anti-democrática.

E desafiamos: O sindicato não quer que os trabalhadores do Banco da Amazônia participem das eleições sindicais deste ano? Por que os diretores do SEEB-PA não fazem uma forte campanha de filiação no Banco da Amazônia, no prazo para a participação dos empregados no pleito eleitoral vindouro? Por que a diretoria do sindicato mente para os trabalhadores e delegados sindicais do Banco da Amazônia?  

Com a palavra, a atual gestão do Sindicato dos Bancários do Pará!

Fonte: site da AEBA.

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Esta AFBEPA não tem o menor tempo a perder com o que não vale a pena. Seguimos na luta, denunciando o que tem que ser denunciado, pautando o que precisa ser pautado, apoiando concretamente as legítimas reivindicações dos bancários e bancárias. Vamos adiante, porque os tempos são difíceis demais e aqueles que, realmente, estão ao nosso lado, são poucos, mas corajosos, independentes e firmes.

FIRMES NA LUTA,

UNIDOS SOMOS FORTES!

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TÍQUETE EXTRA - UM DIREITO INCORPORADO ÀS NOSSAS VIDAS

COMO O GOVERNO E O BANCO SEQUESTRARAM NOSSO TÍQUETE EXTRA
Os valores pagos pela administração do Banpará, todo final e início de ano, desde 2008, na forma de Tíquete Extra, constituía uma prática reiterada e incorporada as nossas vidas, como uma importante e benéfica política de pessoal.

Na Campanha Salarial 2012/2013, os bancários do Banpará foram tristemente surpreendidos, desde a entrega da Minuta, com a má vontade da administração do Banpará em negociar, principalmente, as nossas cláusulas econômicas. Todos lembramos que a direção do Banpará encaminhou Comunicados informando sua indisposição. A primeira OMISSÃO dessa administração do Banpará, durante a campanha salarial, para com as nossas vidas, foi materializada quando se negaram a ratificar o nosso ACT 2011/2012, que finalizava sua vigência em 31/08/2012. No mesmo momento, dispensaram um advogado para receber a nossa Minuta de Reivindicação. Exigimos a presença de um diretor.

INTRANSIGÊNCIA - A MARCA DA DIRETORIA DO BANCO
O sinal estava dado. A intransigência seria a marca. Diante disso, a AFBEPA buscou lutar com o que tinha de estrutura, para VENCER o endurecimento da direção do Banpará.

Tentamos, antes e durante a greve, buscar apoio dos parlamentares, para abrir o diálogo com a direção do Banco, pois nem aos pedidos da Justiça do Trabalho o Banco cedia, naquele momento. Nas grandes greves de outros trabalhadores, como a da Construção Civil vimos, estupefatos, a desembargadora vice-presidente do TRT determinar o pagamento dos dias parados; e na dos Correios, julgada no TST, pois é de âmbito nacional, a reposição dos dias parados com apenas 6,5% de reajuste. Ou seja, em 2012, quando a presidente Dilma aniquilou de forma brutal as greves dos servidores públicos, logo ao início do ano, ficou claro para todos  os setores patronais, e inclusive para os tribunais do trabalho, que a senha era passar o trator e retirar direitos. Assim foi em todas as categorias e assim também ocorreu nos bancários.

Naquele momento, fomos recebidos em audiência pelo Secretário de Finanças, Orçamento e Gestão que, após a reunião, ligou para esta AFBEPA e nos informou que o governo foi taxativo: não iria negociar nossas reivindicações econômicas, apenas as sociais. De econômico, apenas o que a FENABAN negociasse em mesa nacional e, pior, com isso, o Sindicato concordava.

O GOVERNO JATENE MANDOU CORTAR NOSSO TÍQUETE.
Com mais ou menos 11 dias de greve, em uma rodada de negociação, a diretoria que sentava à mesa nos disse que o Banco já acumulava um prejuízo de mais de 18 milhões, mas que mesmo assim não negociaria o Tíquete Extra. Quem escolheu perder dinheiro foi a direção do Banco que cometeu muitos erros ao se mostrar tão intransigente, jogando a categoria na greve, sem apresentar outra saída. 

Por todo o tempo em que a greve perdurou, fomos incansáveis na luta pelos nossos interesses, direitos e conquistas.

No penúltimo dia de greve, após a assembléia, decidimos pela radicalização do movimento. Iria um grupo fechar a SUTEC, um outro grupo fechar a SULOG e a Matriz. Entretanto, naquela noite, por volta de 23h30, recebi uma ligação da minha assessoria, que me comunicou que a uma dirigente da Fetec, que compunha a mesa de negociação, havia telefonado para ela e dito que havia falado com o Presidente do Banpará e, que no dia seguinte, ele iria negociar com as Entidades. Exigimos que a negociação fosse nas primeiras horas da manhã. Uma das propostas oferecidas pelo presidente do Banco à dirigente que telefonou, era a de que ele aumentaria o percentual de distribuição da PLR até 15%, para embutir o Tíquete Extra, além de retirar as metas do nosso PCS; reajustar os salários pelo maior percentual, 8,5%, como também retornar os 2% retirados da tabela do PCS no ACT anterior; reajustar a gratificação dos caixas; proceder o PAD em todas as faltas disciplinares; abonar os dias parados etc.  
 
Uma das condições exigidas pelo presidente do Banco para que ocorresse a mesa de negociação era que deixássemos os pilotos entrarem na SUTEC, assim como a pessoa responsável pela FOPAG entrar na Matriz.
 
Acreditamos no que foi transmitido e cumprimos nossa parte no acordo, mas, quando as propostas do Banco vieram para a mesa que ocorreu no dia seguinte, destoavam completamente do que fora dito ao telefone, na noite anterior. Abriu-se mais uma, dentre as tantas crises, foi dado um tempo para que as entidades conversassem e a diretoria saiu do auditório. Foi quando a presidente da AFBEPA cobrou, uma a uma, as propostas oferecidas ao telefone na noite anterior. Tudo parecia mentira. Até os dias parados estavam sendo cobrados em forma de compensação!

Fomos pra cima do Banco e das entidades, ali, na mesa, e conseguimos reverter aquelas propostas ruins. Todas as propostas oferecidas na noite anterior, após horas e horas de negociação, e muita pressão, foram, finalmente garantidas na negociação, porém, quanto ao Tíquete, a direção do Banco só confirmava, a todo momento, aquilo que o próprio secretário da SEPOF já havia dito ao telefone dias antes: nosso Tíquete Extra, benefício que figurava no nosso orçamento, nos últimos quatro anos, por ordem do governo, não viria de jeito nenhum.

ASSEMBLÉIA APROVOU A PROPOSTA, MAS REPUDIANDO A DIREÇÃO DO BANCO E O GOVERNO PELA PERDA DO NOSSO TÍQUETE.
A proposta global foi levada à Assembléia dos Funcionários e defendida por todas as entidades que, mesmo contrariadas com a perda do Tíquete, entendiam que aquele era o limite da negociação e sabiam que o Banco já estava com ação de ajuizamento do dissídio coletivo pronta para entrar no dia seguinte de manhã, contra nossa greve, o que poderia ser julgado contra nós, até porque, lamentavelmente, como a greve da Contraf foi super rápida, de apenas sete dias, e já afirmávamos isso antes mesmo da nossa greve, e sabíamos que, apenas com a rápida greve nacional, não teríamos o tempo necessário para negociar nossas cláusulas econômicas, com o fim da greve nacional, a justiça, provavelmente, consideraria a assinatura da Convenção Nacional pelo Banpará e nossa greve abusiva, e aconteceria aquilo que mais temíamos: perderíamos nosso ACT.

O resto da história todos conhecem.

A AFBEPA MOSTROU QUE O TÍQUETE É A SOBRA DA PLR
Logo em seguida, a AFBEPA mostrou, em postagem aqui no Blog, de onde vinha o custeio desse Tíquete Extra, que de extra nada tinha, pois a verba utilizada para o seu pagamento era originária do nosso próprio esforço e dedicação: nossa participação nos lucros e resultados, uma vez que todo ano sobram valores do percentual de 13% a ser distribuído,  devido as limitações de teto convencionadas com a FENABAN. 

 A AFBEPA NÃO DETÉM O INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
A AFBEPA, vem divulgando, desde à época da nossa luta pelo PCS, que o Sindicato detém legalmente o Instituto da Substituição Processual, ou seja, apenas a instituição Sindicato pode, em juízo, ou fora dele, pleitear interesses e direitos individuais e coletivos da categoria que representa, e qualquer trabalhador, no caso, o bancário, filiado ou não ao Sindicato, será abrangido pela decisão.
 
O art. 8º, III, da Constituição Federal, confere esta legitimidade extraordinária aos Sindicatos. Vejamos: 
 

"É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;"

 
Desta forma, por deter esta legitimação extraordinária, na qual o Sindicato pede direito alheio em nome próprio, para esta AFBEPA, era preferível que o Sindicato entrasse com a Ação sobre o Tíquete, já que a decisão abrangeria toda a categoria, independente de ser filiado ou não ao Sindicato. Enquanto que a AFBEPA, precisaria elencar o rol de associados para a Justiça do Trabalho, que são mais ou menos 680 associados, e esses, somente esses, seriam abrangidos pela decisão judicial. Se o Sindicato não entrasse com a Reclamatória Trabalhista, na certa a AFBEPA entraria, principalmente por se tratar de um benefício incorporado às nossas vidas.
 
Se a AFBEPA entrasse com a Reclamação Trabalhista, demandando o Banpará sobre o Tíquete Extra, e depois o Sindicato entrasse com outra Reclamação na Justiça do Trabalho sobre o mesmo motivo, o juiz extinguiria a Reclamação do Sindicato sem julgamento do mérito, porque já existia uma Ação versando sobre a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Vejamos o que diz a doutrina pátria sobre a questão:
"Art. 301 do CPC:
 
Inciso V – Litispendência;

A própria legislação define litispendência (art. 301, §1º) como sendo a reprodução de ação anteriormente ajuizada enquanto essa ainda não transitou em julgado, entendida a reprodução quando a ação contiver as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

“A segunda ação”, com propriedade defende Wambier, “na qual a litispendência será alegada como preliminar, não poderá prosseguir, e o processo será extinto, sem julgamento de mérito”.

Por isso o Sindicato, e não a AFBEPA, precisava entrar com a Ação cobrando o retorno do nosso tíquete extra. Entrou. Antes tarde do que nunca.

A AUDIÊNCIA DO TÍQUETE EXTRA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, DIA 15/01/2013

O processo de nº 0001999-73.2012.5.08.0016, na Justiça do Trabalho, de competência da 16ª Vara, ocorrerá às 10:45h, do dia 15/01/2013.

A AFBEPA espera que aquela Casa que opera o direito, na apreciação da nossa causa, não permita que se mantenha o confisco, pelo Banco, no uso de sua força patronal, de um direito negociado pelas partes há  quatro anos, e que se incorporou às nossas vidas.

Que seja feita Justiça e que retorne nosso direito, nosso dinheiro, nosso Tíquete Extra!

SEMPRE FIRMES NA LUTA,

UNIDOS SOMOS FORTES!

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PARABÉNS AOS ELEITOS NO CONSAD. CONTEM COM A AFBEPA.

Esta AFBEPA parabeniza a todos os colegas que participaram do processo eleitoral para representante no Conselho de Administração do Banpará, assim como os vencedores do pleito: Francisco Nogueira Neto (titular) e Manoel da Silva Pereira Júnior (suplente).

Lamentamos que, novamente, o colega Carlos Antônio tenha sido prejudicado e impedido de concorrer e receber seus votos na referida eleição coordenada pelo Sindicato que, por tantas vezes, já deu mostras de que manipula processos e resultados, de acordo com interesses de ocasião.

Aos eleitos, nos colocamos à inteira disposição para colaborarmos na árdua tarefa de nos representar na instância de maior poder do Banco, por onde passam as grandes e estratégicas decisões.

Nos dicionários, representar siginifica: mostrar claramente, reproduzir a imagem de; retratar; refletir; expor verbalmente ou por escrito; ser procurador; ser embaixador; fazer as vezes de; estar no lugar de outro.

Representar-nos significa estar no Consad, sendo nossos olhos, ouvidos e bocas e, para isso, estar em contato permanente com os funcionários é fundamental. Estar presente nos fóruns: assembleias, reuniões, seminários para relatar o que for importante para os funcionários é decisivo. A nosso ver, dependendo da relevância das informações e decisões, o representante pode, até, solicitar das entidades que chamem um fórum de delegados sindicais ou mesmo uma assembléia para expor e decidir conjuntamente.

Lembremos que é no Consad que informações sobre finanças, reestruturações, alocações de recursos etc, são apresentadas e aprovadas. Lembram da ata de reunião do Consad que mostrava que o Banco tinha provisionado 13% para reajuste das verbas salariais? Uma informação como essa é necessária para nossa luta.

O mais importante é que cada representante tenha a clara e plena consciência de que não pode decidir conforme sua vontade ou compreensão individual, e isso vale para todos os que representam dentro e fora do Banpará. Nós, que cobramos que os deputados, vereadores, prefeitos, governadores, senadores, presidente sejam transparentes e honestos, devemos dar  o bom exemplo e, da mesma forma que cobramos, sermos democráticos em nossas decisões, apresentar, defender nossos pontos de vista, e acatar a decisão da maioria, porque errando ou acertando, terá sido a maioria e não apenas um a carregar sozinho a imensa responsabilidade de representar e decidir.

Que os novos mandatos no Consad sejam profícuos para as lutas, direitos e conquistas dos mais de 1.400 funcionários que representam e para a defesa do fortalecimento do Banpará enquanto Banco público e estadual. Nessa linha, contem com esta AFBEPA!

SEMPRE FIRMES NA LUTA,

UNIDOS SOMOS FORTES!

*

EM 23 DE JANEIRO - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E REAJUSTE DA COMISSÃO DE CAIXA

2013 se inicia e já estamos lembrando que há conquistas a serem garantidas agora em janeiro. No dia 23, o Banpará deverá cumprir:

1) REAJUSTE DA COMISSÃO DE CAIXA - conforme acordo negociado em Mesa durante a Campanha Salarial 2012/2013 e

2) PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - conforme ACT 2011/2012, que tem a sua resolução prevista para 23/01/2013.


QUANTO AO REAJUSTE DA COMISSÃO DE CAIXA
Lembrando...
O compromisso foi inicialmente assumido ainda na campanha salarial 2011, quando a diretoria acordou o estudo para revisão e reajuste de todas as comissões em até 10%, até janeiro de 2012, mas, depois, desdisse a palavra empenhada. De acordo com a mesa de negociação da campanha salarial 2011/2012, em setembro de 2011 deveria ter sido reajustada, imediatamente na data base, a comissão dos Tesoureiros e, até janeiro de 2012, todas as demais comissões que ainda não haviam sofrido o reajuste. A comissão dos Tesoureiros foi reajustada apenas em janeiro de 2012 e, até, hoje, sequer o estudo para revisão e reajuste das demais comissões foi enviado às entidades.

Estima-se que o Banco possua cerca de 90% de seus funcionários percebendo boa parte dos rendimentos em comissões. Supõe-se que, assim procedendo, o Banco tente realizar uma política de cooptação e pressão via concessão de comissões. Postura nada saudável, uma vez que a maior parte dos rendimentos dos funcionários deveria estar nos salários e não nas comissões. Nossa luta maior deve ser sempre, portanto, por aumento nos salários, mas, sem dúvida, há uma justa pressão pelo reajuste das comissões que ganhou força principalmente quando o Banco realinhou as agências e reajustou apenas as comissões de gerentes, em junho de 2011.

A comissão de Caixa veio para a pauta da negociação como um dos fatores decisivos na Campanha Salarial 2012/2013 e ficou muito claro na mesa de negociação, e foi aprovado em assembléia, o compromisso do Banpará com a revisão e reajuste da comissão de Caixas agora em 23 de janeiro de 2013. Portanto, colegas Caixas, aguardemos o reajuste justo e merecido da comissão, pela maior responsabilidade de uma função que envolve constante manuseio de dinheiro sob pressão de atendimento ao público, e alta exposição aos riscos inerentes ao ofício.
 
QUANTO À PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
Lembrando...
Nossa luta pelo ACT é de longa data mas, desde 2007, ganhou contornos mais decisivos. O Banco acordou, no  ACT 2008/2009, um prazo para implantação do nosso PCS: 18 de maio de 2009, mas fugiu à responsabilidade, com a anuência da direção sindical. Não fosse a luta da AFBEPA e dos funcionários, a nossa Campanha pelo PCS, a sábia decisão da assembléia que escolheu a Ação de Cumprimento do ACT, hoje não teríamos nosso PCS implantado. Na Ação de Cumprimento, o Juiz Trabalhista Dr. Pedro Tourinho Tupinambá nos deu ganho de causa com tutela antecipada, e determinou que o Banco implantasse nosso PCS em janeiro de 2010, ainda garantindo retroatividade a 18 de maio de 2009.

Portanto, o marco para a contagem de tempo no PCS é janeiro de 2010, quando houve a adesão e o realinhamento na nova tabela.

Em nosso PCS há duas categorias de promoção: a promoção por merecimento, que ocorre no interstício de dois anos, e a promoção por antiguidade que ocorre no interstício de três anos. 

A promoção por merecimento, obedecendo a contagem de tempo de dois anos a partir de janeiro de 2010, ocorreu, para todos, em janeiro de 2012.

Agora, em janeiro de 2013, obedecendo a contagem de tempo de três anos a partir de janeiro de 2010, deverá ocorrer a promoção por antiguidade. É direito líquido e certo, tanto que a representante eleita pelos funcionários Kátia Furtado encaminhou como premissa, em suas contribuições ao GT/PCS, a garantia da promoção por antiguidade em janeiro de 2013. Veja, abaixo:

"O ENQUADRAMENTO É MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO TEMPO: outra questão que merece ser ponderada e tratada com a maior razoabilidade possível é o fato de o Banco ter estabelecido no ACT 2011/2012, o prazo de 03 (três) anos para promoção por antiguidade, mas, inequivocamente, tendo como marco para contagem do tempo o enquadramento ocorrido em 2010, assim como foi realizada a contagem para a promoção por merecimento.

Desta forma, me reportando a previsão do ACT 2011/2012, a direção do Banpará se desobrigou da promoção por merecimento quando promoveu a todos, com as devidas ressalvas, em janeiro/2012, faltando apenas se desobrigar da promoção por antiguidade, que tem a sua condição resolvida em janeiro/2013.

É de bom alvitre considerar que os documentos produzidos pelo GT Paritário do PCS além dos ACT’s assinados entre os contratantes, determinam duas espécies de promoções: por merecimento e por antiguidade. São espécies distintas, pois aquela avalia a competência funcional dentro de suas atribuições e essa o tempo de permanência, o desgaste físico e biológico, e também a dedicação para empresa.

Isto posto, não se deve confundir a promoção por merecimento com a promoção por antiguidade. Em se tratando da promoção por merecimento, o Banpará honrou essa promoção em janeiro/2012, e, conforme ACT 2011/2012, essa já tem a sua primeira contagem.

A promoção por antiguidade, que deverá ser efetivada em janeiro/2013, também terá a sua primeira contagem a partir dessa data."

As duas políticas de pessoal: a promoção por antiguidade, que retribui o funcionalismo pelo tempo de permanência e dedicação à empresa, e o reajuste da comissão de caixa, que remunera a responsabilidade e o maior risco da função, configuram medidas efetivas de valorização da pessoa humana que é o trabalhador e a trabalhadora, em sua trajetória na empresa. Vale ressaltar que, muitas das vezes, os funcionários ficam muito mais tempo vivendo em seu local de trabalho, do que cuidando de outros interesses de sua vida como saúde, família, estudos, lazer etc.

Os resultados do Banpará tem demonstrado, inequivocamente, que os bancários e bancárias tem dado até o sangue pelo fortalecimento do Banco, mas a direção do Banco precisa reconhecer isso, se não quiser levar o funcionalismo a um esgotamento de esperanças de ver valorizado, justa e concretamente, o seu esforço. O desânimo provocado por perdas de direitos, e de dinheiro, é responsabilidade de quem se omite de honrar a palavra empenhada depois de negociada. 

Que o Banco cumpra suas obrigações para conosco, agora em 23 de janeiro de 2013, reajustando dignamente a comissão de caixa, e promovendo a todos os funcionários por antiguidade. Que não tenhamos que juntar mais essas pautas nas nossas tantas lutas e ações judiciais. Já bastam o Tíquete, o Ponto Eletrônico e outras mais.

Porém, se mais essa luta for necessária, estamos juntos pro que der e vier! O que não aceitaremos, jamais, é calar diante de injustiças, traições e perdas de direitos!

SEMPRE FIRMES NA LUTA,

UNIDOS SOMOS FORTES!

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