A Afbepa tem travado uma forte luta contra o Banpará para fornecer Equipamentos de Proteção Individual-EPIs aos seus Engenheiros Elétricos, todavia, sem êxito no âmbito administrativo, vez que o Banco, através da sua Diretoria Administrativa, entende que embora esses Engenheiros sejam Fiscais dos Contratos firmados pelo Banco, não precisam adentrar nas subestações com Altas Tensões para averiaguarem se o trabalho desempenhado por terceiros está sendo realizado satisfatoriamente.
Um dos Engenheiros para poder fazer o seu trabalho e proteger a sua Integridade comprou o seu EPI, que consiste em luvas, botas, capacete, óculos, uniformes de proteção etc.
A Afbepa sabendo disso solicitou a Presidente do Banco o ressarcimento ao engenheiro por essa aquisição, vez que é dever do empregador fornecer esses EPI’s. O recibo foi encaminhado para ressarcimento que nunca ocorreu.
Através de sua assessoria jurídica a AFBEPA ajuizou Reclamação Trabalhista requerendo que o Banco fosse obrigado a entregar os EPIs devidos, para o engenheiro exposto às altas tensões Elétricas.
Em decisão proferida no dia 13.12.2023, a 17ª Vara do Trabalho de Belém, em sede de tutela de urgência, deferiu o pedido do Autor, determinando ao Banpará que, no prazo de 5 dias, entregue ao empregados todos os EPIs previstos na NR 06 c/c NR 10, sob pena de multa diária de R$1.000,00, tendo o Banco sido notificado no dia 18.12.2023.
A Afbepa acredita na força do diálogo para resolver conflitos entre o Capital e o Trabalho, mas não havendo, a Justiça Trabalhista será sempre acionada, assim como a nossa União para Defender os nossos Interesses e Direitos.
O Escritório Tuma&Torres segue acompanhando para adotar todas as medidas pertinentes.
A Afbepa continuará lutando em prol da saúde e segurança no trabalho de todos os funcionários(as).
UNIDOS SOMOS FORTES A DIREÇÃO DA AFBEPA
Nenhum comentário:
Postar um comentário