AFBEPA ORIENTA SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)

A AFBEPA alerta seus associados que, tão logo sejam notificados de um Processo Administrativo Disciplinar - PAD, busquem orientação jurídica com nossa Assessoria.

Tal solicitação se faz necessária em razão do prazo para defesa que é curto e da disponibilidade de nossa Assessoria Jurídica.

Portanto, para que tenhamos tempo hábil para auxiliar os colegas em suas defesas, estamos orientando que procurem a AFBEPA com a maior brevidade possível.

O trabalhador que enfrenta um Processo Administrativo Disciplinar passa por um grande estresse, pois essa situação pode gerar consequências graves para sua vida profissional, que podem também interferir em sua vida pessoal e na sua saúde.

Por isso, é muito importante buscar sempre ajuda técnica e jurídica das entidades de classe, para que possam ampará-lo e orientá-lo administrativa e judicialmente, desde o momento em que a Auditoria pede a manifestação do funcionário envolvido, até a final decisão, devendo o empregado nos procurar imediatamente toda vez que for chamado a se manifestar ou tomar ciência de uma decisão.

A DIREÇÃO DA AFBEPA

APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA É UM DURO GOLPE CONTRA OS DIREITOS TRABALHISTAS

A Reforma Trabalhista foi aprovada no Senado na última terça-feira, 11 de julho, por 50 votos a 26, em uma sessão que durou mais de 11 horas e a previsão é que seja sancionada ainda hoje, 13 de julho, por Michel Temer.

A aprovação dessa Reforma é um duro golpe desferido no peito da Classe Trabalhadora do Brasil, pois ela retrocede direitos consolidados na Constituição Federal de 1988, com medidas como a regulamentação de jornada de 12 horas por dia. Negociações feitas pelas empresas também poderão prevalecer sobre o que diz a legislação em vários pontos.

A lógica dessa Reforma visa a consolidar ainda mais a relação de poder do patrão sobre o trabalhador, pois serão eles que ditarão se preferem trabalhos temporários, exercício exaustivo de 12 horas de jornada, banco de horas, jornadas menores submetidas a menores salários etc.

Abaixo citamos os principais pontos da Reforma.

A jornada de trabalho de 12 horas seguidas passa a ser regulamentada, são oito horas de trabalho, mais quatro horas extras. Levando em conta que o patrão tem muito mais poder na hora de negociar, o trabalhador poderá ficar exposto a jornadas exaustivas que podem comprometer sua saúde.

O trabalho temporário, que antes era regulamentado em 90 dias, passa a ser de 120 dias, podendo ser prorrogado. Com isso, pode aumentar o número de trabalhos precários e alguns, que não eram considerados temporários, passam a ser, flexibilizando as relações.

Com relação aos Acordos Coletivos, agora, o negociado passa a valer mais do que o legislado. Os acordos coletivos, firmados entre sindicatos e empresas, passam a ter força de lei, prevalecendo sobre a CLT. O funcionalismo sabe que a época de campanha salarial é difícil, que o assédio por parte das empresas existe, na tentativa de flexibilizar direitos e de não cumprir o mínimo que a lei assegura para os trabalhadores.

E não são poucos os pontos que passam a estar submetidos ao julgamento das empresas. Entre eles, está o parcelamento das férias em até três vezes; regulamentação do banco de horas, que pode ser convertido em acréscimo tendo como mínimo 50%, também sob discussão com o empregador; o tempo de intervalo durante a jornada, tendo como base o mínimo de 30 minutos; o tempo gasto de percurso até o trabalho e do trabalho para o local de residência; plano de cargos e salários; registro da jornada de trabalho; ingresso no seguro-desemprego e a remuneração do trabalho remoto por produtividade.

No Regime parcial, o prazo de 25 horas semanais passa a ser de 26 horas, com 6 horas extras ou 30 por semana sem horas extras. O pagamento das horas extras, caso não compensadas, será de 50% sobre o salário equivalente à hora.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) são grandes apoiadores da Reforma Trabalhista, pois serão eles, os patrões, agentes do Capital, que lucrarão, e muito, com a exploração da Classe Trabalhadora.

A AFBEPA entende que a aprovação dessa Reforma é um ataque brutal aos direitos trabalhistas. Ela contempla apenas a sede de poder e de dinheiro dos grandes empresários, que querem manter o seu tão amado lucro, à custa do suor e do sangue dos trabalhadores.

E aos patrões, deixamos um recado. Saibam que não estamos mortos, temos Força e União para levantar quando caímos, e sairemos mais fortes pra enfrentar todas as batalhas por vir.

Temos que seguir nos organizando, nos mobilizando, pois essa é só uma das batalhas que vamos enfrentar, pois a Classe Trabalhadora não ficará à margem enquanto os poderosos do Capital decidem o que fazer com a Vida e com os Direitos dos trabalhadores. Seguiremos na Luta porque Unidos Somos Fortes.

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa

COMUNICADO

A AFBEPA informa que, em razão das férias, durante o mês de julho o plantão jurídico, que ocorre na sede da Associação, será às quartas-feiras, das 10h30 às 16h30.

A partir do mês de agosto, o Plantão volta a ser realizado às quintas-feiras, das 10h30 às 16h30.

A DIREÇÃO DA AFBEPA

BANPARÁ NOVAMENTE LANÇA PORTARIA COM MAIS DESTITUIÇÕES

Na última sexta-feira, 07 de julho, o Banpará divulgou uma portaria extinguindo a função de Agente de Área da estrutura organizacional das agências Belém-Centro, Icoaraci, Santarém e Telégrafo, e com isso promoveu novas destituições.

As pessoas que foram destituídas tinham mais de 10 anos de função percebendo gratificação e agora, sem que houvessem sido previamente avisadas, foram descomissionadas, gerando com isso, uma grande intranquilidade emocional, pois, não bastasse serem pegas de surpresa, os valores de gratificação eram utilizados para pagamentos de compromissos assumidos no orçamento mensal, muitas estão aterrorizadas com medo de não honrarem os seus compromissos, por conta dessa situação imposta pelo banco.

Uma das pessoas descomissionadas relatou a AFBEPA que, há muitos anos vive com a remuneração que engloba salário, gratificação e anuênio, e que seu orçamento conta com esses valores, pois sustenta toda a sua família.

A AFBEPA entende que o Banpará deveria ter uma política de pessoal para os casos em que haja necessidade de descomissionamento, pois as pessoas se encontram, na maioria das vezes, dentro de uma estabilidade orçamentária, e é preciso que o Banco aja para proteger quem sempre lhe ajuda, o seu funcionalismo. Atualmente, o Banpará mantém o valor da comissão por três meses, para quem perde a função comissionada, no entanto, isso não resolve a situação dos trabalhadores, o que de fato o Banco deveria fazer é a Incorporação da Comissão pra quem já tem 10 anos e adquiriu a estabilidade na percepção da gratificação, ao invés da pessoa ter de se socorrer no Judiciário Trabalhista.

O Banpará precisa cuidar de seus funcionários. Não podemos aceitar que depois de mais de 10 anos percebendo uma comissão, o Banco simplesmente destitua sem assegurar uma condição digna aos seus trabalhadores, que gere a estabilidade psicológica e financeira, nas mesmas condições de antes do descomissionamento.

A Associação espera que o Banco leve em conta o bem estar dessas pessoas e pense uma política de pessoal que resguarde esses trabalhadores, valorizando-os, para que assim eles possam prestar seu trabalho de maneira melhor, sem a preocupação de sem mais nem menos perderem suas funções comissionadas.

A AFBEPA está sempre à disposição dos bancários do Banpará para que possamos, juntos, defender e garantir nossos direitos.

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa