AÇÃO QUE DISCUTE REPOSIÇÃO DE PERDAS NO FGTS VAI A JULGAMENTO NO STF.

O fim de uma batalha para os trabalhadores (as) pode estar próximo, o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 13 de maio, o julgamento da ação de correção do FGTS. A Assessoria Jurídica da Afbepa, representada pelo escritório Tuma e Torres, informa aos Associados (as) para que estejam atentos (as) a essa data.

Caso a decisão seja favorável aos trabalhadores, poderá haver a restituição dos valores dos últimos 22 anos, de acordo com o índice de inflação. Porém, é provável que os favorecidos sejam aqueles que já estão com ações em andamento na justiça.

A Afbepa, desde 2014, ajuizou ação coletiva visando contemplar seus Associados (as) pela perda histórica relacionada ao FGTS, uma das maiores conquistas do Direito Trabalhista.

 A Ação Coletiva entrou em estado de sobrestamento desde 2015, ou seja, o Judiciário entendeu que o interesse não se restringia somente a determinado grupo de funcionários, mas a um número muito maior da sociedade.

 E, o prosseguimento de nossa demanda, depende do STF julgar favorável ou não a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que pede a reposição dessas perdas e a aplicação do índice de correção pelo IPCA.

A Afbepa pede aos seus Associados (as) atenção quanto a esse tema e que aguarde os próximos passos.

 

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