Após decisão favorável da Vara do Trabalho, funcionário Edilson Bezerra é reintegrado ao Banpará e tem assegurado o direito de permanecer em atividade até os 75 anos.
Uma importante vitória da AFBEPA se concretizou nesta terça-feira (17). O funcionário Edilson Bezerra foi reintegrado ao quadro funcional do Banpará, após decisão favorável do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o direito de permanência no emprego até os 75 anos de idade.
A reintegração representa mais um resultado da atuação firme da AFBEPA e de sua Assessoria Jurídica, Tuma & Torres Advogados, contra os desligamentos compulsórios de empregados(as) do Banco aos 70 anos.
Em maio deste ano, a 3ª Turma do TST acolheu a tese jurídica defendida pela Associação, reconhecendo que, após a Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria compulsória dos empregados públicos abrangidos pelas decisões deve ocorrer aos 75 anos, não podendo esse limite ser reduzido por negociação coletiva.
Desde então, a AFBEPA vem cobrando do Banpará, o cumprimento das decisões judiciais favoráveis aos associados (as), que conseguiram as suas reintegrações. A nossa Associação, também, atuou nas negociações com o Banco, para suspender novos desligamentos compulsórios aos 70 anos, com base nas decisões exitosas no Tribunal Superior do Trabalho e garantir, assim, a preservação dos direitos de quem optar por permanecer em atividade. Importante, ainda, informar que a nossa AFBEPA lutou, de forma exaustiva e contundente, na mesa de negociação da nossa Campanha Salarial, pela manutenção dos benefícios para quem queira ficar trabalhando até o limite de 75 anos.
A reintegração de Edilson Bezerra demonstra a importância dessa luta. Afinal, não basta conquistar uma decisão favorável na Justiça. É preciso garantir que o direito reconhecido seja efetivamente cumprido.
A AFBEPA celebra o retorno do colega ao trabalho e reafirma que continuará acompanhando os demais casos, cobrando do Banpará o cumprimento das decisões judiciais e o respeito aos direitos dos funcionários(as).
UNIDOS SOMOS FORTES!
A DIREÇÃO DA AFBEPA
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