A humanização das Perícias
Médicas e o cumprimento do Código de Ética Médica são temas muito importantes e
precisam ser debatidos cada vez mais. A AFBEPA introduz desta forma a temática
abordada neste post, pois hoje os médicos peritos, a maioria, ao contrário de
propiciar um tratamento recheado de solidariedade e fraternidade aos segurados
(trabalhadores adoentados ou acidentados), os vêm atendendo com maus tratos e
pouco caso. A doença em si já fragiliza a pessoa e se deparar com esse
atendimento desumano só faz piorar a situação. A maioria dos peritos não
reconhece os acidentes de trabalho e, sobretudo, as doenças, além de determinar
alta médica, muita das vezes, aos pacientes, sem a menor condição de retornar
ao trabalho.
O que os segurados precisam é que,
durante a perícia médica, em especial no exame pericial, os profissionais que o
realizam, tenham a sensibilidade de entender que aquela pessoa que está ali,
precisa de um atendimento mais humano, mais cuidadoso e solidário, mas, nem
sempre é o que acontece.
Alguns colegas do
Banpará relatam que, mesmo quando o médico que o acompanha e o médico do Banco
afirmam em seus laudos o adoecimento do empregado, o perito do INSS, a grande
maioria, diz que o trabalhador está apto a voltar ao trabalho. Às vezes é
visível a falta de condições de retorno do colega, por conta da doença ou até pela
submissão a tratamentos agressivos. Como vemos a seguir, no relato de uma
colega, funcionária do Banpará, que vem lutando para conseguir sua
aposentadoria por invalidez:
“Eu venho lutando
desde 1998 quando fui vítima de um melanoma cutâneo, já em 2007 fui
diagnosticada com um Câncer de mama, e por consequência dele tive sequelas
irreversíveis”.
E continua:
“Dos meus quase 30
anos de Banco, passei 15 deles de benefícios intercalados, tendo perdas
salariais e também sem recolhimentos para o INSS, agora vou ter que voltar a
trabalhar, sem ter a mínima condição e o INSS mesmo diante de todos os laudos
médicos apresentados, ainda assim não me concedeu a aposentadoria por invalidez”.
O INSS é o
responsável por conceder benefícios como o Auxílio Doença, se o segurado ficar
incapacitado para o trabalho temporariamente, ou seja, por mais de 15 dias
consecutivos; a Aposentadoria por Invalidez, se o segurado ficar incapacitado
permanentemente, sendo que o benefício é pago enquanto persistir a invalidez e
o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos; e o Auxílio
Acidente, que é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS
quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza
sua capacidade para o trabalho. Para que qualquer um dos benefícios seja
concedido, é necessário que o segurado esteja contribuindo para o INSS, seja
como empregado ou como contribuinte individual (pagando as guias GPS) e que a
incapacidade seja comprovada pela perícia médica do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
Infelizmente, os
relatos que ouvimos informam que os médicos peritos são mal preparados e parecem
ignorar o infortúnio na hora do atendimento do segurado, como foi exposto por
mais uma colega do Banpará: “O atendimento foi extremamente demorado e os peritos
eram muito mal humorados, na maioria das vezes nem olham para o paciente
direito”. Não verificam os relatórios e exames dos médicos, pois estão preocupados
em preencher a papelada.
Precisamos humanizar
as Perícias Médicas do INSS, com médicos preparados para lidar com o Ser
humano, que saibam ouvir as suas queixas, que olhem e avaliem os seus exames,
que tenham a sensibilidade de perceber que ali à sua frente se encontra alguém
que precisa de ajuda. É preciso enxergar aquela pessoa que se encontra em um
momento de fragilidade, doente, precisando ser apoiado e, mais do que tudo,
afastado do trabalho para ser cuidado.
Sendo assim, o que queremos
do perito do INSS é que este atenda esses trabalhadores de acordo com o Código
de Ética Médica, que nos princípios fundamentais define que “O alvo de toda a atenção do médico é a
saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o
melhor de sua capacidade profissional”.
Abaixo damos algumas
dicas e informações para os colegas que precisarão marcar a perícia médica para
dar entrada em benefícios do INSS:
1. Prefira marcar
pela internet a utilizar o atendimento pelo telefone 135 (Central de
Atendimento) para ter comprovação do dia marcado, pois às vezes acontece da
perícia médica no INSS ser desmarcada, o sistema apresentar erros ou, eventualmente,
os médicos peritos faltarem.
2. Exija algum
documento que comprove o comparecimento no dia da perícia médica. Pode ser uma
ficha da fila de espera ou uma consulta aos sistemas informatizados do INSS que
tenham data e hora, pois é comum que os médicos não atendam os segurados e
depois relatem que não houve comparecimento do segurado na data marcada.
3. Leve consigo
exames e atestados médicos atuais, no máximo dos últimos três meses, bem como
as internações e prontuários de atendimento.
4. Leve as suas
Carteiras de Trabalho e/ou Carnês de Recolhimento e, se puder, confira os
salários de contribuição constante no sistema CNIS do INSS, a fim de não
receber valores menores do que tem direito.
5. Quando você marca
a perícia médica no INSS para o Auxílio Doença, na verdade está fazendo pedido
para 3 tipos diferentes de benefício: O Auxílio Doença, a Aposentadoria por
Invalidez e o Auxílio Acidente.
6. Se não é
necessário mostrar partes do corpo para verificar sua doença ou lesão,
negue-se.
7. O comunicado de
decisão fica disponível no dia seguinte à realização da perícia, então você
poderá obter o mesmo pela internet ou indo direto a agência do INSS.
8. Em caso de mau
atendimento pelo médico perito ou perícia realizada em poucos minutos (menos de
5 minutos pelo menos) reclame com o Chefe da Agência, assim como com qualquer
outro procedimento duvidoso que o médico possa vir a cometer. Você também
pode fazer uma reclamação da Ouvidoria do INSS por meio dos seguintes canais:
Telefone: Central de
Atendimento 135. O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h
(horário de Brasília);
Correspondência:
Caixa Postal 09526, CEP 70040-976, Brasília/DF;
UNIDOS SOMOS FORTES!
A DIREÇÃO DA AFBEPA
Texto: Gleici Correa
Assessoria de
Imprensa
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