ESVAZIAMENTO DO BANPARÁ - GOVERNO ABRE CONSIGNADO NA CAIXA

Contrariando a fala supostamente preocupada do Secretário de Governo, Sérgio Leão, que demonstrou grande aflição quanto ao alto nível de endividamento do funcionalismo público estadual, em recente audiência com a AFBEPA, o governo estadual está abrindo o empréstimo consignado para os funcionários públicos em mais um banco, desta vez a Caixa Econômica Federal.


Essa política de esvaziamento do Banpará começou, infelizmente, ano passado quando a então governadora abriu os empréstimos consignados para o BMG, Votorantin, Cruzeiro do Sul, Bonsucesso, Cemear e Daycoval, conforme denunciamos aqui no Nosso Blog, em 22 de outubro de 2010.


Agora, o governo Jatene sinaliza, claramente, o aprofundamento dessa política de esvaziamento do Banco estadual, do patrimônio público do povo do Pará.
O que os funcionários públicos precisam é de mais salário,  valorização, melhores condições de trabalho e não de mais endividamento!


Nenhum governo, por mais legítimo que seja, tem a autoridade moral para sufocar e destruir, extinguir, incorporar ou vender um patrimônio público, sem antes consultar a sociedade. Fizeram isso com a Celpa e hoje a população amarga as altas taxas e a queda brutal na qualidade do serviço. Em se tratando do Banpará, são quase cinquenta anos de verbas públicas investidas no Banco que pode, e deve, dizer a que veio, cumprir a sua missão primordial de ser um pilar da política de desenvolvimento com inclusão social no Estado.


A AFBEPA já está se mobilizando no sentido de debater junto ao governo estadual, aos parlamentares, aos municípios, à sociedade civil organizada, às entidades representativas dos trabalhadores, os caminhos de defesa do Banpará, que não é patrimônio de partidos ou governos, mas do Povo do Pará, e por isso merece respeito!






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DIA 30, DIA DE LUTAR PELA VIDA, PELO XINGU VIVO!

 

Por iniciativa do deputado estadual Edmilson Rodrigues - PSOL, a liderança indígena Sheila Juruna, representante do Movimento Xingu Vivo, será agraciada com o título de Honra ao Mérito por sua relevante contribuição na luta pela preservação da sociodiverdidade amazônica, destacando-se na resistência dos povos indígenas contra a construção da usina de Belo Monte, no Xingu paraense.

O advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Gonçalves Afonso, receberá o título de Cidadão Paraense, pelos relevantes serviços prestados aos movimentos sociais, especialmente na assessoria jurídica aos pequenos produtores rurais e trabalhadores sem-terra no Pará.

O filósofo e escritor Benedito Nunes, que faleceu este ano, será agraciado com um título de Honra ao Mérito (post mortem), pela sua contribuição ao pensamento filosófico mundial e pelos relevantes serviços prestados na área da educação e da cultura ao estado do Pará.

A sessão solene de entrega das comendas está marcada para o dia 30, no Palácio Cabanagem, sede do Poder Legislativo paraense.

Agenda - 30 de junho

Ato contra Belo Monte - Concentração 8:30hs na Praça do Relógio (Comércio) e caminhada da Coluna Xingu Vivo com Sheila Juruna e José Batista até a ALEPA.

10hs - Entrega das honrarias na ALEPA.

 

 

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LEGÍTIMA DEFESA NÃO DÁ JUSTA CAUSA

TRT-MA não reconhece justa causa de empregado que revidou agressão física em legítima defesa

A agressão física praticada em legítima defesa não caracteriza justa causa. Com esse entendimento, os desembargadores da 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) confirmaram reintegração de um empregado demitido por justa causa por cometer agressão física no local de trabalho. Os desembargadores tomaram por base a exceção prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, nos casos de demissão por justa causa. Segundo o artigo 482, cabe a aplicação da demissão por justa causa quando se tratar de “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”.
 
A decisão dos desembargadores ocorreu no recurso ordinário interposto pela empresa Acoplation Montagens e Manutenção Ltda (primeira reclamada). A empresa pedia a reforma da sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, que declarou a nulidade da justa causa aplicada a R.N.S.G (reclamante) e a condenou a reintegrá-lo na função de montador de andaime. A empresa também foi condenada, juntamente com a Vale (segunda reclamada), esta de forma subsidiária, a pagar a R.N.S.G as parcelas salariais vencidas da data da dispensa, até a data da efetiva reintegração, bem como honorários advocatícios no percentual de 15%.

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.
Fonte: Portal Nacional Direito do Trabalho.



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ALEPA - OS TUBARÕES TÊM QUE PAGAR!

Caso Alepa: Comissão da Câmara entrega hoje o relatório

O PT nacional protocolou na tarde de ontem uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando do Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito e posterior ação penal contra o senador Mário Couto (PSDB-PA), que entre 2003 e 2006, foi presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O documento foca à apuração de aspectos criminais dos atos que teriam sido praticados pelo senador tucano durante a sua gestão na presidência do Legislativo estadual.

Segundo o documento, quando ainda era presidente da Assembleia, Couto 'provavelmente teria cometido vários atos que redundam em sérias ilegalidades, improbidades administrativas e crimes. Irregularidades que permaneceram, com sua intervenção, mesmo após sua saída daquela Alepa, já no exercício do cargo de senador, vez que lá ficaram servidores exercendo importantes funções, intimamente ligados ao representado', diz trecho da representação.

O tucano, prossegue a representação, 'utilizou-se do seu cargo de presidente para nomear vários servidores para exercerem cargos estratégicos, na área administrativa, de finanças e da procuradoria. Nomeou, como diretor financeiro, o senhor Sérgio Duboc, que foi mantido durante os mandatos seguintes, do então presidente Deputado Domingos Juvenil. Os nomeados do representado agiram como se fossem uma verdadeira quadrilha,
cometendo os mais absurdos atos de improbidade e corrupção, que dilapidaram o patrimônio público e, por isso, enriqueceram ilicitamente', continua a denúncia.

Fonte Portal ORM

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A PROMOÇÃO POR MÉRITO NA CAIXA

Regras da promoção por mérito na Caixa serão as mesmas aplicadas em 2010

 
A rodada de negociação permanente entre a Contraf/CUT, federações e sindicatos com a Caixa Econômica Federal, realizada nesta terça-feira, dia 28, em Brasília, definiu que para a promoção por mérito de 2011 serão utilizadas as mesmas regras aplicadas no ano passado. Serão mantidos os três critérios objetivos, com a mesma pontuação em cada um deles. A frequência valerá sete pontos; Trilha Fundamental da Universidade Caixa, dois pontos; e exame do PCMSO, um ponto.

Foi aperfeiçoada a avaliação da Trilha Fundamental. A pontuação será proporcional à progressão do empregado. Ao percorrer, por exemplo, 25% da Trilha, ele terá meio ponto. Se chegar a 50%, terá um ponto. Quem atingir 90% já terá os dois pontos.

Os 10 pontos correspondentes aos critérios objetivos equivalem a 60% da avaliação. Os 40% restantes são decorrência dos critérios subjetivos, que terão o mesmo formato da avaliação do ano passado, no âmbito das unidades, por suas respectivas equipes.

A Caixa manterá o comprometimento financeiro com a promoção por mérito em 1% da folha de pagamento. A empresa admitiu ainda a possibilidade de acatar a proposição das representações dos empregados e fechar já no segundo semestre deste ano as regras da promoção de 2012.

Leia mais em Contraf/Cut






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AEBA - DOSSIÊ CAPAF E VITÓRIA NA DECISÃO JUDICIAL

AEBA encaminhou Dossiê da CAPAF a políticos

A AEBA encaminhou hoje carta ao Senador da República, Paulo Paim, e ao Deputado Estadual, Edmilson Rodrigues, juntamente com o Dossiê relativo à Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia. O Dossiê é uma coletânea de documentos que servirá de subsídio aos políticos para conhecerem melhor a situação de risco na qual se encontram CAPAF e consequentemente, seus participantes.

CAPAF - Juiza da oitava vara proferiu a sentença na ação da AABA e AEBA.

No dia 22 de junho a Juiza da oitava vara proferiu a sentença na ação da AABA e AEBA.Abaixo, o conteúdo da Resenha, com a decisão judicial:

"Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos conste, decido, nos autos do processo 00302-75.2011.5.08.0008, ajuizado por ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DA AMAZÔNIA face de BANCO DA AMAZÔNIA S/A. BASA e CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A - CAPAF: 1) Rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, incompetência territorial, incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, litispendência, conexão, continência e carência de ação, suscitadas pelas rés, por falta de amparo legal; 2) Julgar procedentes em parte os pedidos formulados na presente reclamação, para declarar a responsabilidade solidária do BASA pelas aposentadorias ocorridas antes e depois de 14.8.1981, condenando o BASA a unificar os dois grupos e realizar os pagamentos dos benefícios dos aposentados e pensionistas posteriores a 14.8.1981, da mesma forma como faz com os aposentados e pensionistas anteriormente àquela data; 3) Condeno o BASA a aportar à CAPAF os valores faltantes, mês a mês, ao pagamento da íntegra dos benefícios previstos no Plano de Benefícios Definidos; 4)Diante da responsabilidade solidária do BASA, e levando em consideração, o caráter de subsistência da verba inadimplida, presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela, conforme art. 273 do CPC, determino que os réus, solidariamente, procedam o pagamento de todos os aposentados e pensionistas referente ao Plano de Benefícios Definidos da CAPAF mensalmente, sob pena de pagamento de multa diária de R$-1.000,00 por atraso, que tiver dado causa, e por assistido, até o limite de R$-500.000,00. Tudo nos termos da fundamentação.3) Custas pelos réus no importe de R$-20.000,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa. NOTIFICAR AS PARTES EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA."




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BRB NO FOCO

BANCO CENTRAL DETECTA FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS NO BANCO DE BRASÍLIA

Documentos falsos eram usados para dar garantia a crédito do BRB para o setor de transportes

O Banco Central tem acompanhado de perto os esforços do Banco de Brasília (BRB) para recuperar empréstimos feitos com garantias falsas nos últimos anos. Em maio, uma nova apuração de processo administrativo aberto pelo BC identificou irregularidades na concessão de empréstimos para empresas e cooperativas do setor de transportes.

Ontem, a Financeira BRB conseguiu na 19ª. Vara Cível a apreensão dos ônibus da Cooperativa de Profissionais Autônomos de Transporte de Samambaia (Coopatram). Esse é um esforço da diretoria do banco em reaver recursos envolvidos nesses empréstimos feitos em condições desfavoráveis.

O BRB esteve envolvido em diversas denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal nos últimos anos. A auditoria do BC de maio questionou transações que estão na casa dos R$ 100 milhões, em valores corrigidos. Garantias falsas eram dadas para a obtenção do dinheiro, apontou o Banco Central.

Nos documentos oferecidos como garantia aos empréstimos, as empresas e cooperativas alegavam ter um patrimônio maior do que realmente possuíam, facilitando assim a liberação do dinheiro. Algumas das cooperativas que receberam recursos deixaram de existir nos últimos meses, tornando ainda mais difícil a recuperação dos empréstimos feitos.

Gestão temerária

O processo administrativo do BC aponta indícios de delitos de gestão temerária e improbidade administrativa no BRB, uma vez que os empréstimos eram concedidos de forma continuada nos últimos anos tendo como base os documentos falsos.

A estratégia da gestão atual do BRB, que ingressou no banco com a posse de Agnelo Queiroz (PT) no governo do DF em janeiro, é tentar recuperar na Justiça o máximo possível desses créditos podres, para manter a saúde financeira do Banco de Brasília.

Em nota divulgada nesta terça-feira, a Financeira BRB destaca que “não pôde deixar de cobrar na Justiça o direito de se ressarcir dos danos e, com o deferimento da ação, quer repor aos cofres públicos os recursos que são, a rigor, do cidadão e da sociedade do Distrito Federal”.

Ainda segundo nota, desde janeiro de 2011, os processos relacionados à Coopatram foram comunicados ao Ministério Público do Distrito Federal, ao Tribunal de Contras do DF e ao Banco Central.

A nota prova, portanto, que o BC tinha conhecimento sobre a situação de empréstimos do BRB antes mesmo da auditoria de maio. Nos últimos quatro anos, o BC tem acompanhado de perto as ações do BRB, sem anunciar nenhuma intervenção.

Histórico de investigações

O BRB é alvo de investigações federais há mais de quatro anos, quando foi alvo da Operação Aquarela da Polícia Federal, que apurava crimes de lavagem de dinheiro desviado de contratos do banco.

No início deste mês, o ex-governador Joaquim Roriz foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal como chefe de um esquema de corrupção no Banco de Brasília iniciado em 1999.

Em novembro, a "revista Época" revelou que o Banco Central questionava o BRB pela compra de títulos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) em 2009. A revista informou que, segundo auditoria interna do BRB à época, uma transação de R$ 97,7 milhões colocou em risco o patrimônio no banco.

O BRB é um dos últimos cinco bancos estaduais no Brasil. A maioria deles foi privatizada ou concedida para outros bancos públicos nos últimos anos. Os demais são Banese (SE), Banestes (ES), Banpará (PA) e Banrisul (RS).

Em março, o patrimônio do BRB coloca-o na 35ª. posição entre os maiores bancos do pais, com R$ 7,5 bilhões em ativos. O total de depósitos era de quase R$ 6 bilhões. São 62 agências e 3,5 mil funcionários na instituição, segundo o Banco Central.

Fonte: IG Economia

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O VELHO ESTILO "CORTEM-LHE A CABEÇA!"

A segunda-feira amanheceu amarga. Nesta manhã, os funcionários e funcionárias do Banpará foram lamentavelmente surpreendidos com mais uma exoneração, no mesmo estilo "cortem-lhe a cabeça!" Desta vez, o corte foi feito na área de segurança, a GESET, um setor que está sendo inexplicavelmente fragilizado dentro do Banco, contrariando todos os dados da realidade, onde o Banpará está no topo da lista dos assaltos com seqüestros.

Sem explicação alguma, o chefe do setor de segurança foi friamente exonerado, através de portaria, após anos respondendo pela área com toda a qualificação, todo o investimento feito em sua capacitação e todo o conhecimento acumulado. Serra Freire, que é Engenheiro do Trabalho e possui a qualificação técnica para o cargo, já tem o caminho das pedras, está articulado com os setores da segurança pública, tem feito um excelente trabalho com sua equipe, na medida das possibilidades, e tem tomado as decisões corretas para a proteção da vida, como no caso de um quase seqüestro da esposa de um bancário, quando ele conseguiu evitar rapidamente o sinistro, em contato com a Polícia Rodoviária Federal; e no caso do PAB Seduc quando o chefe de segurança tomou a correta decisão de proteger um bancário ameaçado, hospedando-o em local seguro, além de várias outras situações onde a área de segurança tem estado presente na vida e para a proteção e cuidado dos bancários e seus familiares.

A direção do Banco, que em janeiro disse que queria o diálogo, as reuniões mensais, o compartilhamento de informações, poucos meses depois demonstra exatamente o contrário. Age sem dialogar, impondo um modelo de gestão a toque de caixa, sem conversar com as entidades representativas dos funcionários. Trata-se de uma forma inaceitavelmente autoritária de administrar um patrimônio público, que é o Banpará.

Recentemente, em seu último Encontro, os funcionários do Banpará avaliaram e decidiram, sobre a questão do descomissionamento de funcionários, a proposta de que "O Banco só poderá descomissionar um funcionário, após observar 3 (três) ciclos avaliatórios consecutivos, com intervalo de 6 (seis) meses entre cada ciclo. De acordo com propostas de avaliação a serem apresentadas pelas entidades representativas da categoria ao Banco. Até que um modelo de avaliação seja concluído, nenhum trabalhador poderá ser descomissionado”. E considerando que Serra Freire também é Representante eleito dos Funcionários no Comitê Disciplinar, também foi decisão do Encontro dos Funcionários a "Garantia de liberação, estabilidade, inamovibilidade e estrutura para trabalho para os membros representantes dos trabalhadores nas comitês, conselhos e grupos internos paritários do Banco e da CAFBEP". Essas propostas estão publicadas aqui no Nosso Blog, no site do Sindicato dos Bancários e em vários outros sites e blogs e, mesmo assim, o Banco simplesmente desconsiderou a positiva intenção dos funcionários de dialogar.

A AFBEPA já está se mobilizando e pediu uma reunião em caráter de urgência com a direção do Banpará e com o Governo do Estado para exigir respeito, diálogo e consideração com os bancários que doam sua vida e doaram até parte de seu salário para levantar e construir o Banpará!

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NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES EM DEFESA DOS BANCÁRIOS DO BANPARÁ

FRAUDES NA ALEPA

OS TRABALHADORES DO BANPARÁ NÃO PODEM PAGAR PELOS PODEROSOS

“

...

A lei tem ouvidos pra te delatar

Nas pedras do teu próprio lar

E se definitivamente a sociedade

só te tem desprezo e horror

E mesmo nas galeras és nocivo,

és um estorvo, és um tumor

A lei fecha o livro, te pregam na cruz

depois chamam os urubus.

“

(Chico Buarque, Hino do Duran)

1. O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público na apuração das fraudes da Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA) aponta que, no primeiro semestre de 2005, o Banco do Estado do Pará teria pago 2 milhões de reais “ ilegalmente” ou “em esquema”, no dizer dos jornais, hoje, em manchetes. Em nota oficial, a diretoria do banco afirma que, através de 47 cheques, o valor pago foi de R$ 1.377.879,08 e o próprio MP verificou que não foram contestados pela ALEPA, o pagamento desses cheques, ou seja, foram validados pela ALEPA, que naquele momento, tinha como presidente em exercício, o atual senador Mário Couto e os cheques continham a assinatura do então primeiro secretário Dep. Haroldo Martins. Confirma ainda o Banpará que não houve prejuízo, pois havia dinheiro nas contas. O Banco afastou, preventivamente, os trabalhadores bancários que pagaram esses cheques para abertura de processo administrativo.

2. As manchetes dos jornais “Diário do Pará” e “O Liberal” desta data, 23 de junho de 2011, só reforçam o posicionamento das entidades abaixo assinadas e da sociedade paraense que exigem a urgente necessidade de instalação da CPI para apurar as denúncias de desvios de recursos públicos e fraudes na Assembléia Legislativa do Pará. Queremos que a apuração seja integral e chegue, de fato, aos mandantes e ordenadores das licitações fraudadas, que se beneficiam e se locupletam às custas do dinheiro público, aos verdadeiros tubarões e não apenas aos peixes pequenos: os bancários e bancárias subordinados ao sistema de poder imposto, e aos trabalhadores da própria ALEPA, também subjugados a esse nefasto sistema de poder, que não pode ser, agora, simplesmente ignorado. 

3. Antes que os trabalhadores bancários do Banpará sejam formalmente condenados e se consolide a indevida suspeita pública que paira sobre a categoria bancária do Banpará, o Sindicato dos Bancários (SEEB-PA), a Associação dos Funcionários (AFBEPA) e a Federação dos Bancários (FETEC/CN) fazem alguns questionamentos e solicitam imediata resposta da ALEPA, dos promotores do MP e da diretoria do Banpará:

a) Caberia ao bancário, a ponta mais frágil do sistema financeiro, muitas vezes sob a pressão do assédio moral de poderosos que, quando contrariados, chegam a representar contra o bancário pedindo até transferência de local de trabalho, se a regra é cumprida com rigor? Caberia a esse trabalhador decidir se pagava ou não o cheque, diante de ordens expressas para que não decida sozinho se deve ou não atender a esse ou aquele pedido “especial”?

b) A diretoria do Banpará, a nosso ver, não pode chamar para si uma responsabilidade que não lhe cabe, pois pela investigação que está sendo conduzida e mostrada à sociedade, a fraude foi cometida no interior da ALEPA e empresas, estando o Banpará fora desse processo de contratação e fraudes. Apenas pagou o que julgava ser lícito e não houve qualquer oposição dos clientes para isso.

4. Nossas indagações são preliminares e, em nosso entendimento, devem ser respondidas por quem de direito, e esse ente não é o trabalhador bancário, que vive sob a pressão das ordens superiores e sob estafante jornada, sobejamente conhecida de toda a sociedade. Com o agravante de que o risco do negócio é do dono do negócio e este, decididamente, não é o bancário.

5. Temos colocado, desde sempre, e reafirmamos nesse momento, nosso apoio irrestrito ao pedido de CPI da ALEPA, conforme aprovado no Encontro dos Bancários do Banpará e na Conferência dos Bancários do Pará, e estranhamos que, diante de tantas evidências da teia de corrupção, a maioria dos deputados não endosse o requerimento que pede a instalação da CPI, em nome da moralidade, da transparência, do emprego, da saúde, da segurança, da educação, da moral e dignidade que devem ser resgatadas para o bem de todo o povo paraense.

6. Mais do que nunca a CPI da ALEPA precisa se tornar realidade para que bancários e trabalhadores, que são a ponta, as vítimas desse sistema de poder degradante em sua essência, não sejam “pregados na cruz” como bandidos, meliantes  ou os responsáveis pela imensa corrupção que mancha a Assembléia Legislativa e rouba sonhos e direitos da sociedade paraense.

7. As entidades que abaixo assinam esta nota manifestam a mais profunda vontade de que todas as denúncias sejam rigorosamente apuradas e de que o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público siga no sentido de desvelar as tramas desse escândalo que parece ser só a ponta do iceberg. Também exigimos que as verbas públicas retornem ao erário de modo a assegurar as políticas públicas em saúde, educação, saneamento, segurança, tão necessárias ao povo paraense. Quem tem que pagar, com seu patrimônio, são os que perpetraram as fraudes e se locupletaram delas. Da mesma forma, consideram estas entidades, que o papel da imprensa deve ser preservado de modo a sempre informar à sociedade, democraticamente, e com a seriedade necessária sobre os rumos das investigações das denúncias levantadas. 

8. Nosso firme propósito é o de defender os trabalhadores bancários do Banpará e o próprio Banco, que é um patrimônio público e tem a missão de ser um importante instrumento de crédito e desenvolvimento da sociedade paraense. O Banpará, hoje, um dos poucos bancos estaduais sobreviventes, tem sua imagem arranhada, como se estivesse no meio da urdidura da corrupção perpetrada na ALEPA, cuja responsabilidade é única e exclusivamente dos mandatários, dos poderosos, de fato e de direito que estavam á frente daquela Casa de Leis.

9. Temos a firme convicção de que os trabalhadores bancários do Banpará são zelosos no cumprimento de seu dever e o cumprem, mesmo que sob todas as adversas condições de trabalho, pressão por metas abusivas, assédio moral, adoecimentos, insegurança e tantas outras mazelas. Portanto, deixá-los expostos como se fossem criminosos e não cumpridores de seus deveres, é tentar desviar o foco dos verdadeiros corruptos que urdiram as fraudes na ALEPA e que, agora, querem imputar aos bancários o crime que perpetraram contra o povo paraense.

PELO FIM DA CORRUPÇÃO QUE SANGRA O DINHEIRO PÚBLICO!

PELA IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DAS FRAUDES NA ALEPA!

Belém, 23 de junho de 2011.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANPARÁ – AFBEPA

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO PARÁ – SEEB/PA

FEDERAÇÃO CENTRO NORTE DOS BANCÁRIOS – FETEC/CN

PALAVRA DE ÍNDIO, PALAVRA DE VIDA, EM DEFESA DO XINGU VIVO!

Recebemos por e-mail e, com muita emoção, publicamos esta bela carta em defesa da Vida. Leia e reflita.

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Carta do Cacique Mutua a todos os povos da Terra

"O Sol me acordou dançando no meu rosto. Pela manhã, atravessou a palha da oca e brincou com meus olhos sonolentos.
 
O irmão Vento, mensageiro do Grande Espírito, soprou meu nome, fazendo tremer as folhas das plantas lá fora.
 
Eu sou Mutua, cacique da aldeia dos Xavantes. Na nossa língua, Xingu quer dizer água boa, água limpa. É o nome do nosso rio sagrado.
 
Como guiso da serpente, o Vento anunciou perigo. Meu coração pesou como jaca madura, a garganta pediu saliva. Eu ouvi. O Grande Espírito da floresta estava bravo.
 
Xingu banha toda a floresta com a água da vida. Ele traz alegria e sorriso no rosto dos curumins da aldeia. Xingu traz alimento para nossa tribo.
 
Mas hoje nosso povo está triste. Xingu recebeu sentença de morte. Os caciques dos homens brancos vão matar nosso rio.
 
O lamento do Vento diz que logo vem uma tal de usina para nossa terra. O nome dela é Belo Monte. No vilarejo de Altamira, vão construir a barragem. Vão tirar um monte de terra, mais do que fizeram lá longe, no canal do Panamá.
Enquanto inundam a floresta de um lado, prendem a água de outro. Xingu vai correr mais devagar. A floresta vai secar em volta. Os animais vão morrer. Vai diminuir a desova dos peixes. E se sobrar vida, ficará triste como o índio.
 
Como uma grande serpente prateada, Xingu desliza pelo Pará e Mato Grosso, refrescando toda a floresta. Xingu vai longe desembocar no Rio Amazonas e alimentar outros povos distantes.
 
Se o rio morre, a gente também morre, os animais, a floresta, a roça, o peixe tudo morre. Aprendi isso com meu pai, o grande cacique Aritana, que me ensinou como fincar o peixe na água, usando a flecha, para servir nosso alimento.
Se Xingu morre, o curumim do futuro dormirá para sempre no passado, levando o canto da sabedoria do nosso povo para o fundo das águas de sangue.
 
Hoje pela manhã, o Vento me levou para a floresta. O Espírito do Vento é apressado, tem de correr mundo, soprar o saber da alma da Natureza nos ouvidos dos outros pajés. Mas o homem branco está surdo e há muito tempo não ouve mais o Vento.
 
Eu falei com a Floresta, com o Vento, com o Céu e com o Xingu. Entendo a língua da arara, da onça, do macaco, do tamanduá, da anta e do tatu. O Sol, a Lua e a Terra são sagrados para nós.
 
Quando um índio nasce, ele se torna parte da Mãe Natureza. Nossos antepassados, muitos que partiram pela mão do homem branco, são sagrados para o meu povo.
É verdade que, depois que homem branco chegou, o homem vermelho nunca mais foi o mesmo. Ele trouxe o espírito da doença, a gripe que matou nosso povo. E o espírito da ganância que roubou nossas árvores e matou nossos bichos. No passado, já fomos milhões. Hoje, somos somente cinco mil índios à beira do Xingu, não sei por quanto tempo.
 
Na roça, ainda conseguimos plantar a mandioca, que é nosso principal alimento, junto com o peixe. Com ela, a gente faz o beiju. Conta a história que Mandioca nasceu do corpo branco de uma linda indiazinha, enterrada numa oca, por causa das lágrimas de saudades dos seus pais caídas na terra que a guardava.
 
O Sol me acordou dançando no meu rosto. E o Vento trouxe o clamor do rio que está bravo. Sou corajoso guerreiro, não temo nada.
 
Caminharei sobre jacarés, enfrentarei o abraço de morte da jiboia e as garras terríveis da suçuarana. Por cima de todas as coisas pularei, se quiserem me segurar. Os espíritos têm sentimentos e não gostam de muito esperar.
 
Eu aprendi desde pequeno a falar com o Grande Espírito da floresta. Foi num dia de chuva, quando corria sozinho dentro da mata, e senti cócegas nos pés quando pisei as sementes de castanha do chão. O meu arco e flecha seguiam a caça, enquanto eu mesmo era caçado pelas sombras dos seres mágicos da floresta.
 
O espírito do Gavião Real agora aparece rodopiando com suas grandes asas no céu. Com um grito agudo perguntou:
Quem foi o primeiro a ferir o corpo de Xingu?
Meu coração apertado como a polpa do pequi não tem coragem de dizer que foi o representante do reino dos homens.
 
O espírito do Gavião Real diz que se a artéria do Xingu for rompida por causa da barragem, a ira do rio se espalhará por toda a terra como sangue e seu cheiro será o da morte.
O Sol me acordou brincando no meu rosto. O dia se abriu e me perguntou da vida do rio. Se matarem o Xingu, todos veremos o alimento virar areia.
 
A ave de cabeça majestosa me atraiu para a reunião dos espíritos sagrados na floresta. Pisando as folhas velhas do chão com cuidado, pois a terra está grávida, segui a trilha do rio Xingu. Lembrei que, antes, a gente ia para a cidade e no caminho eu só via árvores.
 
Agora, o madeireiro e o fazendeiro espremeram o índio perto do rio com o cultivo de pastos para boi e plantações mergulhadas no veneno. A terra está estragada. Depois de matar a nossa floresta, nossos animais, sujar nossos rios e derrubar nossas árvores, querem matar Xingu.
 
O Sol me acordou brincando no meu rosto. E no caminho do rio passei pela Grande Árvore e uma seiva vermelha deslizava pelo seu nódulo.
 
Quem arrancou a pele da nossa mãe? gemeu a velha senhora num sentimento profundo de dor.
 
As palavras faltaram na minha boca. Não tinha como explicar o mal que trarão à terra.
 
Leve a nossa voz para os quatro cantos do mundo clamou O Vento ligeiro soprará até as conchas dos ouvidos amigos ventilou por último, usando a língua antiga, enquanto as folhas no alto se debatiam.
 
Nosso povo tentou gritar contra os negócios dos homens. Levamos nossa gente para falar com cacique dos brancos. Nossos caciques do Xingu viajaram preocupados e revoltados para Brasília. Eu estava lá, e vi tudo acontecer.
Os caciques caraíbas se escondem. Não querem olhar direto nos nossos olhos. Eles dizem que nos consultaram, mas ninguém foi ouvido.
 
O homem branco devia saber que nada cresce se não prestar reverência à vida e à natureza. Tudo que acontecer aqui vai voar com o Vento que não tem fronteiras. Recairá um dia em calor e sofrimento para outros povos distantes do mundo.
 
O tempo da verdade chegou e existe missão em cada estrela que brilha nas ondas do Rio Xingu. Pronta para desvendar seus mistérios, tanto no mundo dos homens como na natureza.

Eu sou o cacique Mutua e esta é minha palavra! Esta é minha dança! E este é o meu canto!

Porta-voz da nossa tradição, vamos nos fortalecer. Casa de Rezas, vamos nos fortalecer. Bicho-Espírito, vamos nos fortalecer. Maracá, vamos nos fortalecer. Vento, vamos nos fortalecer. Terra, vamos nos fortalecer.

Rio Xingu! Vamos nos fortalecer!

Leve minha mensagem nas suas ondas para todo o mundo: a terra é fonte de toda vida, mas precisa de todos nós para dar vida e fazer tudo crescer.

Quando você avistar um reflexo mais brilhante nas águas de um rio, lago ou mar, é a mensagem de lamento do Xingu clamando por viver.
 
Cacique Mutua" 


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AS PROPOSTAS APROVADAS NO ENCONTRO DOS BANCÁRIOS DO BANPARÁ PARA A MINUTA DE REIVINDICAÇÕES 2011

Clique nos links, na coluna ao lado, que te levam para as nossas páginas onde estão publicadas as propostas aprovadas no Encontro dos Bancários do Banpará. Estas propostas irão compor a nossa Minuta de Reivindicações. Publicamos tanto o documento assinado conjuntamente pelas entidades AFBEPA, Sindicato e Fetec/cn, quanto o texto com mais fácil leitura que você pode ler clicando aqui. Avalie e debata entre os colegas.

Vamos crescer nossa mobilização! 

Unidos somos fortes!

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BANPARÁ SE MANIFESTA EM NOTA SOBRE FRAUDES NA ALEPA

Alepa: Promotores denunciam seis envolvidos nas fraudes 

Os promotores responsáveis pelo inquérito civil que apura denúncias de corrupção na Assembleia Legislativa do Pará, Nelson Medrado, Arnaldo Azevedo e Milton Menezes, protocolaram, no início da tarde desta quarta-feira (22), a denúncia contra seis envolvidos nas fraudes na Alepa no Tribunal de Justiça do Estado.

Foram denunciados o ex-diretor financeiro Sérgio Moreira Duboc; os servidores Daura Irene Xavier Hage e Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, que eram integrantes da Comissão de Licitação; a chefe do Controle Interno da Casa, Rosana Barletta de Castro; o ex-marido e o cunhado de Daura, José Carlos Rodrigues de Souza e Josimar Pereira Gomes, donos das empresas que beneficiadas pelas licitações fraudulentas. As denúncias incriminam todos por crimes de fraude em licitação, peculato (crime praticado por funcionários púbicos no exercício da função) e formação de quadrilha.

De acordo com Arnaldo Azevedo, até o momento, não há intenção do MPE (Ministério Público Estadual) de decretar prisão preventiva dos denunciados. Apenas as de Sandro Rogério, José Carlos e Duboc, que estão interferindo e atrapalhando o processo investigatório. Desses três com prisão preventiva decretada na semana passada, somente Sandro e Carlos estão presos, Duboc continua foragido. Porém, todos os três já entraram com pedido de habeas corpus. 

Investigações - Segundo as denúncias, Daura Hage facilitava os processos licitatórios, dando sempre a vantagem para a empresa do seu ex-marido, José Carlos, a Croc Tapioca. As outras empresas que disputavam os processos, na verdade, tinham as assinaturas de seus representantes falsificadas, logo, não disputavam diretamente e verdadeiramente dos processos de licitações da Alepa. 'As pessoas donas dessas empresas, negaram que haviam participado de qualquer licitação e foi constatado que as assinaturas nos documentos eram falsas', relata o promotor Arnaldo Azevedo. 

Ainda de acordo com as investigações, dos quatros processos licitatórios, foram desviados cerca de R$ 8 milhões dos cofres públicos. Segundo o promotor Nelson Medrado, o MPE tem a pretensão de tentar recuperar pelo menos metade dessa verba. 'Esses bens já foram rastreados e vamos tentar recuperar pelo menos parte de todo esse dinheiro roubado', conta.

Sobre o atual senador Mário Couto, que presidiu a Alepa durante os anos de 2005 e 2006, ainda não há indícios de que ele participou destas fraudes durante sua gestão. Entretanto, caso seja constatada alguma irregularidade, apenas o MPF (Ministério Público Federal) poderá investigar o senador.  

Novas denúncias - Na manhã de hoje, os promotores Nelson Medrado, Arnaldo Azevedo e Milton Menezes receberam a visita de um assessor jurídico do Banpará (Banco do Estado do Pará), que revelou o pagamento de 47 cheques sem assinatura. 'Alguns cheques estavam assinados pelo primeiro secretário da Alepa e por Daura Hage. A junção dos valores desses cheques chega a uma quantia de R$ 1.377.879,08. O mais intrigante é que os proprietários das contas não fizeram nenhum tipo de reclamação ao banco', disse Medrado. 

Como a denúncia foi feita há pouco tempo, os promotores ainda não têm maiores detalhes sobre essa nova problemática. Mas todos foram concisos em dizer que: 'A cada denúncia, vão aparecendo mais irregularidades. Ainda estamos no início de tudo', completaram. 

Outro lado - Em nota a assessoria do Banpará informou que os representantes do banco foram até o Ministério Público informar a situação dos 47 cheques emitidos no primeiro semestre de 2005 e pagos sem a assinatura dos representantes da Alepa. 

Em razão disso o Banpará tem a informar o seguinte: 

No processo de levantamento de documentos pertinentes às operações financeiras da Assembleia Legislativa, relativos ao primeiro semestre de 2005, técnicos do Banco do Estado do Pará S/A localizaram 47 cheques, no valor total de R$ 1.377.879,08, descontados no caixa do PAB – Cabanagem, que foram emitidos pela Assembleia Legislativa, mas sem a devida assinatura. 

Do total de R$ 1.377.879,08, pago mediante cheques sem assinatura, a Assembleia Legislativa comprovadamente repassou ao INSS, a título de encargos sociais, a quantia de R$ 702.547,37.

O pagamento dos cheques foi um ato irregular que será apurado com rigor, mas não causou nenhum prejuízo à instituição financeira, uma vez que a conta dos quais os valores foram sacados possuía fundo.

As cópias dos cheques foram entregues em juízo nesta quarta-feira pelo Banco e já estão à disposição do Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, bem como do Ministério Público do Estado.

No âmbito do Banco do Estado do Pará S/A, o Diretor-Presidente determinou imediata instauração de processo administrativo disciplinar, além do afastamento dos empregados que receberam os cheques e, sem observar as cautelas devidas, efetuaram os pagamentos. 

Fonte: Redação Portal ORM

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COMENTÁRIO DA AFBEPA

Neste ponto temos a defender a mais rigorosa apuração de todas as denúncias sobre as fraudes e desvios de recursos públicos na ALEPA, como temos feito, inclusive pedindo a imediata instalação da CPI proposta pelo Dep. Edmilson Rodrigues - PSOL; temos defender o Banpará enquanto banco público estadual, exigindo também a apuração de todas as questões levantadas e, vamos defender os funcionários subordinados que obedecem ordens "superiores" e que, depois, acabam pagando caro quando não cumprem os regulamentos do Banco. 

Que todos os bancários, por dever de ofício, imersos nas tramas do poder, percebam o quanto podem estar profissionalmente expostos quando tentam, a todo custo, captar para o banco, "cooperando" com os poderosos de plantão. 

Nenhum colega deverá ser punido sem que se observe o contexto, as relações de poder estabelecidas que não podem ser simplesmente ignoradas. O próprio sistema empurra o bancário subordinado a obedecer as tramas do poder numa Casa como a ALEPA. Vamos aprofundar o debate e nos manifestar mais amplmente em breve.




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PARABÉNS SANTARÉM! 350 ANOS!

Parabéns ao povo de Santarém pelos 350 anos da "Pérola dos Tapajós"! Estendemos os parabéns aos nossos colegas da Agência Santarém e postos de atendimento vinculados, que muito se dedicam a fazer crescer cada vez mais a bela Santarém!

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