NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES EM DEFESA DOS BANCÁRIOS DO BANPARÁ

FRAUDES NA ALEPA

OS TRABALHADORES DO BANPARÁ NÃO PODEM PAGAR PELOS PODEROSOS

“

...

A lei tem ouvidos pra te delatar

Nas pedras do teu próprio lar

E se definitivamente a sociedade

só te tem desprezo e horror

E mesmo nas galeras és nocivo,

és um estorvo, és um tumor

A lei fecha o livro, te pregam na cruz

depois chamam os urubus.

“

(Chico Buarque, Hino do Duran)

1. O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público na apuração das fraudes da Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA) aponta que, no primeiro semestre de 2005, o Banco do Estado do Pará teria pago 2 milhões de reais “ ilegalmente” ou “em esquema”, no dizer dos jornais, hoje, em manchetes. Em nota oficial, a diretoria do banco afirma que, através de 47 cheques, o valor pago foi de R$ 1.377.879,08 e o próprio MP verificou que não foram contestados pela ALEPA, o pagamento desses cheques, ou seja, foram validados pela ALEPA, que naquele momento, tinha como presidente em exercício, o atual senador Mário Couto e os cheques continham a assinatura do então primeiro secretário Dep. Haroldo Martins. Confirma ainda o Banpará que não houve prejuízo, pois havia dinheiro nas contas. O Banco afastou, preventivamente, os trabalhadores bancários que pagaram esses cheques para abertura de processo administrativo.

2. As manchetes dos jornais “Diário do Pará” e “O Liberal” desta data, 23 de junho de 2011, só reforçam o posicionamento das entidades abaixo assinadas e da sociedade paraense que exigem a urgente necessidade de instalação da CPI para apurar as denúncias de desvios de recursos públicos e fraudes na Assembléia Legislativa do Pará. Queremos que a apuração seja integral e chegue, de fato, aos mandantes e ordenadores das licitações fraudadas, que se beneficiam e se locupletam às custas do dinheiro público, aos verdadeiros tubarões e não apenas aos peixes pequenos: os bancários e bancárias subordinados ao sistema de poder imposto, e aos trabalhadores da própria ALEPA, também subjugados a esse nefasto sistema de poder, que não pode ser, agora, simplesmente ignorado. 

3. Antes que os trabalhadores bancários do Banpará sejam formalmente condenados e se consolide a indevida suspeita pública que paira sobre a categoria bancária do Banpará, o Sindicato dos Bancários (SEEB-PA), a Associação dos Funcionários (AFBEPA) e a Federação dos Bancários (FETEC/CN) fazem alguns questionamentos e solicitam imediata resposta da ALEPA, dos promotores do MP e da diretoria do Banpará:

a) Caberia ao bancário, a ponta mais frágil do sistema financeiro, muitas vezes sob a pressão do assédio moral de poderosos que, quando contrariados, chegam a representar contra o bancário pedindo até transferência de local de trabalho, se a regra é cumprida com rigor? Caberia a esse trabalhador decidir se pagava ou não o cheque, diante de ordens expressas para que não decida sozinho se deve ou não atender a esse ou aquele pedido “especial”?

b) A diretoria do Banpará, a nosso ver, não pode chamar para si uma responsabilidade que não lhe cabe, pois pela investigação que está sendo conduzida e mostrada à sociedade, a fraude foi cometida no interior da ALEPA e empresas, estando o Banpará fora desse processo de contratação e fraudes. Apenas pagou o que julgava ser lícito e não houve qualquer oposição dos clientes para isso.

4. Nossas indagações são preliminares e, em nosso entendimento, devem ser respondidas por quem de direito, e esse ente não é o trabalhador bancário, que vive sob a pressão das ordens superiores e sob estafante jornada, sobejamente conhecida de toda a sociedade. Com o agravante de que o risco do negócio é do dono do negócio e este, decididamente, não é o bancário.

5. Temos colocado, desde sempre, e reafirmamos nesse momento, nosso apoio irrestrito ao pedido de CPI da ALEPA, conforme aprovado no Encontro dos Bancários do Banpará e na Conferência dos Bancários do Pará, e estranhamos que, diante de tantas evidências da teia de corrupção, a maioria dos deputados não endosse o requerimento que pede a instalação da CPI, em nome da moralidade, da transparência, do emprego, da saúde, da segurança, da educação, da moral e dignidade que devem ser resgatadas para o bem de todo o povo paraense.

6. Mais do que nunca a CPI da ALEPA precisa se tornar realidade para que bancários e trabalhadores, que são a ponta, as vítimas desse sistema de poder degradante em sua essência, não sejam “pregados na cruz” como bandidos, meliantes  ou os responsáveis pela imensa corrupção que mancha a Assembléia Legislativa e rouba sonhos e direitos da sociedade paraense.

7. As entidades que abaixo assinam esta nota manifestam a mais profunda vontade de que todas as denúncias sejam rigorosamente apuradas e de que o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público siga no sentido de desvelar as tramas desse escândalo que parece ser só a ponta do iceberg. Também exigimos que as verbas públicas retornem ao erário de modo a assegurar as políticas públicas em saúde, educação, saneamento, segurança, tão necessárias ao povo paraense. Quem tem que pagar, com seu patrimônio, são os que perpetraram as fraudes e se locupletaram delas. Da mesma forma, consideram estas entidades, que o papel da imprensa deve ser preservado de modo a sempre informar à sociedade, democraticamente, e com a seriedade necessária sobre os rumos das investigações das denúncias levantadas. 

8. Nosso firme propósito é o de defender os trabalhadores bancários do Banpará e o próprio Banco, que é um patrimônio público e tem a missão de ser um importante instrumento de crédito e desenvolvimento da sociedade paraense. O Banpará, hoje, um dos poucos bancos estaduais sobreviventes, tem sua imagem arranhada, como se estivesse no meio da urdidura da corrupção perpetrada na ALEPA, cuja responsabilidade é única e exclusivamente dos mandatários, dos poderosos, de fato e de direito que estavam á frente daquela Casa de Leis.

9. Temos a firme convicção de que os trabalhadores bancários do Banpará são zelosos no cumprimento de seu dever e o cumprem, mesmo que sob todas as adversas condições de trabalho, pressão por metas abusivas, assédio moral, adoecimentos, insegurança e tantas outras mazelas. Portanto, deixá-los expostos como se fossem criminosos e não cumpridores de seus deveres, é tentar desviar o foco dos verdadeiros corruptos que urdiram as fraudes na ALEPA e que, agora, querem imputar aos bancários o crime que perpetraram contra o povo paraense.

PELO FIM DA CORRUPÇÃO QUE SANGRA O DINHEIRO PÚBLICO!

PELA IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DAS FRAUDES NA ALEPA!

Belém, 23 de junho de 2011.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANPARÁ – AFBEPA

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO PARÁ – SEEB/PA

FEDERAÇÃO CENTRO NORTE DOS BANCÁRIOS – FETEC/CN