COMUNICADO IMPORTANTE

Conforme já falamos em outras postagens, a Reforma Trabalhista entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro e algumas mudanças processuais ocorrerão. Entre elas, podemos mencionar um maior rigor na concessão da justiça gratuita, o pagamento de honorários sucumbenciais nos casos de improcedência da ação, etc.

Por este motivo, a AFBEPA orienta que seus Associados busquem informação com a nossa Assessoria Jurídica, no sentido de verificarem se há alguma Ação Coletiva em trâmite que se enquadre com a função desempenhada, de forma que os colegas se antecipem na entrega de seus documentos, a fim de ajuizarem suas demandas na vigência da CLT de 1943.

Nesse sentido, a AFBEPA comunica o seu compromisso, por sua Assessoria Jurídica, em ajuizar até 10/11/2017 todas as demandas cuja documentação tenha sido apresentada pelo interessado até 31/10/2017, impreterivelmente.

A DIREÇÃO DA AFBEPA