VITÓRIA! MAIS UMA SECRETÁRIA DO BANPARÁ TEM SUA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA

Mais uma Secretária tem sua jornada de trabalho reduzida no Banpará, Isto foi possível, a partir da Ação Coletiva ajuizada pela Assessoria Jurídica da AFBEPA, que já está transitada em julgado, ou seja, não cabe mais recurso do Banco. A nossa Associação fica satisfeita em ver a o direito sendo cumprido e os empregados exercendo uma jornada justa e adequada para o desempenho de suas funções.

Esta Ação foi proposta em 2013 e tinha como foco a tese de que as secretárias não tinham fidúcia especial, ou maiores responsabilidades no exercício de suas atribuições, para que o banco demandado as enquadrasse na exceção do artigo 224, da CLT. A exceção que está prevista no parágrafo 2º do referido artigo, impõe dois critérios pra o seu enquadramento: exercer funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou cargo de confiança e o valor da gratificação não pode ser inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Esses dois critérios têm que ser concomitantes, sem eles não há que se falar em função de confiança. Desta forma, na ação isso não foi vislumbrado, o que fez a justiça do trabalho julgar procedente a redução de jornada e o pagamento da 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras.

Abaixo veja o Artigo 224, Paragrafo 2º, da CLT.

“Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. (Redação dada pela Lei nº 7.430, de 17.12.1985) 

[...]

§ 2º - As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo".

Após a finalização da Execução, a colega ainda receberá o pagamento pela 7ª e 8ª horas trabalhadas do período, como ocorreu com as outras três secretárias que já tiveram a jornada reduzida e receberam as suas respectivas indenizações.

Seguimos trabalhando em busca de melhores condições de trabalho para os bancários e bancárias do Banpará, cada vez mais convictos de que estamos no caminho certo! Justiça!

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Assessoria de Imprensa

BALANÇO FINANCEIRO DE 2016 DA AFBEPA É APROVADO EM ASSEMBLEIA

Dando continuidade a política de Transparência das ações da AFBEPA, publicamos hoje o resultado da Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas do Exercício de 2016, realizada na noite de ontem, 22 de Fevereiro, na sede da Associação, conforme determina o Capítulo IX, art. 67, do Estatuto desta Entidade.

Antes da apresentação do balanço, foi oferecido um lanche para os associados presentes.

As contas do exercício de 2016 foram aprovadas por unanimidade pelos participantes.  Durante a assembleia, foram detalhados para todos os associados que participaram do evento, a receita arrecadada e os investimentos que esta associação fez no decorrer do ano passado, em prol da luta e defesa dos Direitos e interesses da categoria bancária do Banpará.

As informações apresentadas a seguir são relativas aos investimentos realizados pela AFBEPA no exercício de 2016.

VALOR DAS MENSALIDADES DOS ASSOCIADOS EM 2016: R$415.557,62.

O QUE SE PAGA COM AS MENSALIDADES REPASSADAS À AFBEPA:

TELEFONIA FIXA E MÓVEL (Consumo de 02 linhas fixas e três linhas móveis, recarga de celular da jornalista no 1º trimestre, roteador claro, compra de uma película, uma capa e um chip para o celular da AFBEPA) – R$11.014,19.

ALUGUEL / CONDOMÍNIO (Aluguel da sede da AFBEPA, condomínio, aluguel de sala no edifício Síntese Plaza para realização de palestra sobre Desaposentação, aluguel de veículos para viagens ao interior nos 3º e 4º trimestre/2016 – R$12.182,72.

IPTU – R$289,06

ENERGIA ELÉTRICA – R$7.089,17

ÁGUA – R$78,31

HONORÁRIOS (Assessoria Jurìdica / Contadora / jornalista)  – R$80.968,28

SALÁRIOS e ORDENADOS (Funcionários da AFBEPA) – R$60.473,57

13º SALÁRIOS (Funcionários da AFBEPA) – R$5.106,78

FÉRIAS (Dos funcionários: Márcio Dias e Rosângela Silva, referente ao período aquisitivo 2015/2016) – R$4.512,10

RESCISÃO CONTRATUAL (Da ex. funcionária da AFBEPA Uanne da Luz Gonçalves)– R$3.619,89

PLANO DE SAUDE (Dos funcionários da AFBEPA) – R$7.255,65

VALE TRANSPORTE (Dos funcionários da AFBEPA e empresa) – R$7.641,00

FGTS – R$5.484,86

INSS – R$25.464,55

PIS – R$627,27

IMPOSTOS E TAXAS – R$391,29

TAXAS – R$27,00

TLPL – R$138,98

IRRF APLIC POUPANÇA – R$397,10

TICKET ALIMENTAÇÃO (Dos funcionários da AFBEPA) – R$17.013,16

MATERIAL DE ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE– R$2.712,60

CORREIOS E MALOTES – R$62,80

DESPESAS COM COPA / CANTINA (Material de limpeza, copa e cozinha) – R$3.405,26

DESPESAS COM VIAGENS (Visita às Agências de Acará, Altamira, Bonito, Castanhal, Dom Eliseu, Igarapé-Açu, Ipixuna do Pará, Marabá, Maracanã, Moju, Paragominas, Santarém, Santa Maria do Pará, São Miguel do Guamá e Tailândia) – R$11.969,61.

DONATIVOS E CONTRIBUÍÇÕES (Doação de 01 coroa de flores e rosas brancas, por ocasião do falecimento de um dos diretores da AFBEPA, doação à caixinha dos funcionários do prédio, doação a associados da AFBEPA adoecidos – R$2.220,00.

DEVOLUÇÃO (Ressarcimentos a associados de descontos indevidos)- R$991,24 .

TRANSPORTES (Diretoria e testemunhas, em Audiências no TRT; Assembleias e reuniões em Belém; passagem aérea em apoio ao evento realizado no TRT - Meio ambiente do Trabalho; para funcionários da AFBEPA em atividades externas e de urgência; táxi para jornalista freelance; Diretoria, associados e funcionário na Greve da Categoria do Banpará; e funcionário da AFBEPA em panfletagem de material da campanha salarial e em panfletagem dos jornais da AFBEPA: 6ª. 7ª, 8ª e 9º edição) – R$5.401,40.

ALIMENTAÇÃO (Investimento com alimentação nas atividades da AFBEPA: viagens; idas às Unidades do Banpará; Audiências; panfletagem de material da Campanha Salarial e jornais da AFBEPA: 6ª, 7ª, 8ª e 9º edição; Diretoria, associados e funcionário na Greve da Categoria do Banpará; funcionários em trabalho extraordinário nas atividades da AFBEPA; e Eventos da AFBEPA) – R$15.663,59.

EVENTOS SOCIAIS (AGE de Aclamação e Posse; Posse festiva da “CHAPA NA LUTA PARA AVANÇAR MAIS!” na ASBEP; auxílio para realização de evento, sobre saúde, no TRT e confraternização da Diretoria e funcionários da AFBEPA) – R$9.745,03.

GASTOS COM INFORMÁTICA (manutenção de computadores e impressoras) – R$885,00.

AJUDA DE CUSTO (para associados do interior e Diretora da AFBEPA na Greve da Categoria em Belém) – R$1.100,00.

MANUTENÇÃO E REPAROS DA SEDE (Manutenção das centrais de ar da AFBEPA; manutenção e reparos por ocasião da entrega da antiga sede da AFBEPA; instalação e reparos na nova sede da AFBEPA; instalação de divisórias na nova sede da AFBEPA; diminuição do portão de ferro da AFBEPA; manutenção na instalação de equipamentos de segurança para regularização da sala da AFBEPA junto ao corpo de bombeiros; manutenção do domínio afbepa.org.br e manutenção do filtro de água da AFBEPA. – R$9.855,30.

SERVIÇOS PRESTADOS (Diarista; exame demissional da ex-funcionária Uanne Gonçalves; conserto de uma central de ar da AFBEPA; colocação de um banner na AFBEPA; pintura do banheiro e copa da nova sede da AFBEPA; mão de obra elétrica na nova sede da AFBEPA; retirada de suportes, cortinas e armário embutido da antiga sede da AFBEPA; transporte prestados na mudança para a nova sede da AFBEPA; pintura do prédio da antiga sede da AFBEPA, por ocasião da entrega da sala; organização do layout da sala e montagem dos computadores na nova sede da AFBEPA; instalação de uma placa de rede sem fio em um computador da AFBEPA; retirada de 02 centrais de ar da antiga sede e instalação na nova sala da AFBEPA; colocação de suportes de TVs, micro-ondas, quadro de aviso, cortinas, armário embutido e espelho nas paredes da nova sede da AFBEPA; transporte do portão de ferro da antiga para a nova sede da AFBEPA; pintura do portão de ferro e serviços de pedreiro em reparos na antiga sede da AFBEPA; subir o portão de ferro pela escada do edifício Infante de Sagres para a sala 809, sede da AFBEPA; colocação de um portão de ferro e reparos na parede da nova sede da AFBEPA; recarga de gás e troca de peça em central de ar da AFBEPA; compartilhamento de computadores e internet da AFBEPA; entrega dos brindes das Mães, dos Pais e de Natal aos associados  e associadas da AFBEPA nas agências de Belém, Ananindeua, Icoaraci e Matriz (Municipalidade e Ponte do galo); cabeamento telefônico na sede da AFBEPA; serviço de apoio na Greve dos bancários do Banpará/2016; instalação de uma extensão telefônica na sala da presidência da AFBEPA; confecção de cópias de chave para a AFBEPA; conserto da válvula de descarga do banheiro da AFBEPA; troca de uma lâmpada fluorescente e starter na sede da AFBEPA  e exame admissional - atestado de saúde ocupacional da funcionária Giselle Maria Mousinho da Costa e Silva) – R$13.794,00.

BENS DE NATUREZA PERMANENTE (compra de 02 estabilizadores, 01 antena de televisão, 02 aparelhos telefônicos, de 01 aparelho de ar condicionado, 01 suporte para televisão, 01 ventilador de pé, 01 filtro de água, 01 mesa operativa e uma cadeira giratória para a AFBEPA) – R$4.362,74.

BRINDES E EMBALAGENS (Brindes para sorteio aos associados por ocasião da Posse festiva da “CHAPA NA LUTA PARA AVANÇAR MAIS!”; Brindes das Mães para as associadas da AFBEPA; Brindes dos Pais para os associados da AFBEPA; Brindes de natal para os associados e associadas, brindes para sorteio na confraternização da AFBEPA e agendas/2017 para sorteio aos associados e associadas da AFBEPA – R$15,025,73.

ANÚNCIOS E PUBLICAÇÕES (Impressão dos jornais da AFBEPA – 6ª, 7ª, 8ª e 9ª edições e Cartilhas do PCS; impressão de dois banners para evento Meio ambiente do Trabalho, no TRT ; impressão dos Panfletos - Campanha Salarial; despesas com TNT, confecção de panfletos e faixas, confecção e serigrafia de 200 camisas para a Greve da Categoria do Banpará/2016). – R$14.886,00.

CARTÓRIO (Reconhecimento de assinaturas, autenticações de documentos, registro da Ata de Aclamação e posse da nova Diretoria da AFBEPA e Ata de mudança de endereço da AFBEPA – R$610,00.

COMBUSTÍVEL (Investimento com combustível em atividades da diretoria da AFBEPA com panfletagem de jornais da AFBEPA  6ª, 7ª, 8ª e 9ª edições, cartilha do PCS, idas às Unidades do Banpará, Audiências, Eventos e atividades em Belém, Ananindeua e Marituba; viagens;  panfletagem de material da Campanha Salarial; Diretoria e associados na Greve da Categoria do Banpará e em Eventos)  – R$11.481,66.

ESTACIONAMENTO – Visitas da diretora presidente nas agências e Matriz do BANPARÁ, Evento no TRT (Meio ambiente do Trabalho e estacionamento mensal para a AFBEPA- R$2.049,49.

UNIFORMES (Para funcionários da AFBEPA)– R$531,74.

REVISTAS E JORNAIS (Assinatura anual do Jornal o Diário do Pará) – R$325,00.

DESPESAS BANCÁRIAS – R$2.836,00

DESPESAS COM BRINDES PARA ASSOCIADOS

Brindes do Dia das Mães

Brindes do Dia dos Pais

Brindes de Natal

Brindes de final de ano sorteado aos associados da AFBEPA

SALDO DEVEDOR DOS ASSOCIADOS

Alguns associados estão com débito na Associação que totaliza o valor de: R$6.898,55 (Seis mil, oitocentos e noventa e oito centavos)

RESGATE DE DÉBITOS DE ASSOCIADOS

No ano de 2016, houve um resgate de dívidas de associados não pagas nas datas corretas, no valor de R$6.617,65, esses resgates são feitos através de: consignação em folha de pagamento, ofícios aos gerentes, depósitos, Poupança programada e ofícios aos associados.

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO

RECEITA OPERACIONAL

RECEITA BRUTA..................... R$451.590,41

Contribuições Associados:..... R$415.557,62

Reembolso de despesas descontados dos empregados:.......................... R$ 11.765,97

Bonificações:.......................... R$19.214,89

Receitas diversas:...................R$5.051,93

DESPESAS OPERACIONAIS

DESPESAS OPERACIONAIS:    R$379.690,12

 Despesas Administrativas:...... R$245.135,77

 Despesas com pessoal:............R$98.898,24

 Despesas Tributárias:..............R$32.820,11

 Despesas Financeiras:.............R$2.836,00

RESULTADO DO EXERCÍCIO:... R$71.900,2

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

REPRESENTANTES ELEITAS DO GT PARITÁRIO PCS PARTICIPAM DE WORKSHOP SOBRE O TEMA

À direita: Katia Furtado e Joana Borges (representantes do GT/PCS)

Desde 2008, a AFBEPA vem lutando junto com os bancários pela criação de um PCS que atenda às necessidades dos funcionários da melhor maneira possível e, dentro das possibilidades positivas, que possam vir a ser negociadas. Continuando essa luta, as representantes do GT Paritário PCS, Kátia Furtado (presidenta da AFBEPA), Joana da Silva Borges (tesoureira da AFBEPA), Vera Paoloni (diretora da Fetec-CUT/CN) e Odinéa Gonçalves (Seeb-PA) participaram no dia 10, (sexta-feira), do workshop sobre o Plano de Cargos e Salários, realizado na sede do Sindicato dos bancários. O evento contou com a participação e as contribuições de convidados de outras Instituições bancárias, que falaram sobre o PCS dos bancos em que trabalham. Maria Aparecida Sousa (Fetec-CUT/CN) falou sobre o PCS do Banco Regional de Brasília (BRB); o do Banco do Rio Grande do Sul (Banrisul) foi apresentado por Denise Corrêa (Fetrafi-RS); Sérgio Amorim (Seeb-RJ) falou sobre o PCS da Caixa Econômica Federal; Gilmar Santos (Seeb-PA) apresentou o do Banco do Brasil e as considerações sobre o dos Bancos Privados foram apresentadas por Sandro Mattos (Seeb-PA).

Workshop Plano de Cargos e Salários

O workshop se mostrou importante, pois trouxe a oportunidade de conhecer como o Plano de Cargos e Salários (PCS) funciona em outros Bancos, para possibilitar ao GT PCS, a extração de  ideias e características, e como elas são operacionalizadas, o que muito contribuirá na elaboração do PCS do funcionalismo do Banpará.

Após o workshop, representantes do GT Paritário PCS e do sindicato se reuniram e encaminharam certas questões que permitirão resolver algumas obscuridades existentes, as quais irão permitir o conhecimento de pontos relevantes para a continuidade dos trabalhos.

REUNIÕES

Após as discussões, foi confirmado um calendário de reuniões:

No dia 22 de Fevereiro, às 9h00, será realizada, na sede do sindicato, uma Reunião técnica com a representante do Dieese, Regina Coeli;

Na manhã do dia 23 de Fevereiro, na sede do sindicato, acontecerá uma reunião dos representantes dos trabalhadores do GT Paritário PCS, para discutir o que foi apresentado;

E na tarde do dia 23 de Fevereiro, no Banpará, acontecerá a Reunião Ordinária do GT Paritário PCS Banpará.

PROMOÇÃO EXCEPCIONAL E A NECESSIDADE DE REENQUADRAMENTO

A concessão da promoção excepcional (que consta na cláusula 20ª do ACT 2016/2018), que foi homologada em janeiro, é com certeza uma Vitória dos funcionários do Banco, mas essa é apenas uma das muitas que virão, pois ainda existem muitas batalhas a serem travadas nessa busca por mais valorização e dignidade no trabalho.

O Reenquadramento no Plano de Cargos e Salários é imprescindível, pois há muitas disparidades dentro da colocação dos funcionários na Tabela, que precisam ser adequadas, e a AFBEPA reivindica o Reenquadramento por Tempo de Serviço, para que todos os colegas possam figurar aonde deveriam estar enquadrados.

Essa deve ser a Nossa Luta!

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto e Imagens: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016

A Associação dos Funcionários do Banpará - AFBEPA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.321.144/0001-17, convoca todos os associados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2017, conforme Capítulo IX, art. 67, do Estatuto desta Entidade, na sede da AFBEPA, à Rua Senador Manoel Barata, 718, 8º andar, Sala: 809, Campina - Belém-Pa, em primeira convocação às 18h e em segunda convocação às 18:30h para discussão e aprovação da seguinte ordem do dia:

1 – Prestação de Contas do Exercício de 2016.

Belém, 17 de fevereiro de 2017.

A DIREÇÃO DA AFBEPA

SINDICATO FICA CONTRA OS BANCÁRIOS E A FAVOR DO BANPARÁ NA AÇÃO DO PAS/CAFBEP

O Sindicato dos bancários confirmou a sua posição conjunta com o Banpará de ficar contra o Funcionalismo, participantes do Fundo PAS/CAFBEP, na Ação que a AFBEPA demandou na Justiça do Trabalho, na qual pleiteia que o Art. 39 do Regulamento do Plano PAS seja interpretado no sentido de que o empregado, a quem o Banco tinha o dever de fazer a Prestação Assistencial, seja a pessoa PARTICIPANTE do Fundo de Saúde.

Essa discussão começou em 2015, na Campanha Salarial, quando o Sindicato chamou assembleia dos funcionários para às 15h, horário incomum para um evento que decidiria a continuidade ou não da greve. Na assembleia, foi proposta a divisão de uma grande parte do dinheiro desse Fundo para todos os Empregados.

A AFBEPA defendeu a continuidade da greve. A orientação da nossa Assessoria Jurídica foi por lutar na Justiça contra o ato do Banco e do Sindicato.

O dinheiro vertido no Fundo pelo Banco fazia parte de uma Política de Pessoal, na qual o Banco aportava um valor, o funcionário participante e aderente do Plano de Saúde, outro valor, e a partir daí esse participante teria direito de utilizar o Plano com seus dependentes. Por isso, na extinção do Plano, os valores retornariam para os patrocinadores (Banpará e CAFBEP, que tinha também empregados participantes do Plano de Saúde), e esses não poderiam ficar com o dinheiro, pois o saldo não lhes pertencia, e sim investir em prestações assistenciais aos seus empregados.

ENTENDA

O Plano PAS/CAFBEP foi formalmente extinto em junho de 2012. O saldo remanescente deveria ser devolvido aos patrocinadores (BANPARÁ, CAFBEP E OS AUTOPATROCINADOS), para que fosse aplicado em ações assistenciais aos empregados que contribuíram com o Plano, como está escrito no artigo 39º do regulamento do Plano.

Artigo 39ª – Em caso de extinção do PAS/CAFBEP, o patrimônio remanescente será transferido para os patrocinadores, proporcionalmente a participação de cada qual no PAS/ CAFBEP, devendo ser aplicado na prestação de serviços assistenciais aos seus empregados.

Está claro, na dicção deste dispositivo, que o Banco deveria investir em prestação assistencial o saldo remanescente. Daí se verifica que esse dinheiro não era dos patrocinadores, mas dos empregados.

E QUEM SÃO OS EMPREGADOS???

Essa é a pergunta, que dentro de uma lógica não poderiam ser todos os funcionários, mas somente QUEM CONTRIBUIU para o Plano de Saúde.

DO SEGUNDO MOMENTO DA TRAIÇÃO À CLASSE TRABALHADORA

Pois bem, a AFBEPA entendeu ser um ataque aos interesses de classe e à Justiça, o que o Sindicato, através de sua assessoria jurídica, manifesta nos autos da Ação nº 0000698-55.2016.5.08.0015.

Eis abaixo:

“II – DA PREVISÃO CONTIDA NO REGULAMENTO DO PAS: O PATRIMÔNIO JAMAIS PERTENCEU AOS EMPREGADOS
Cabe ponderar, Excelência, que o PAS foi criado e teve como patrocinadores o Banco do Estado do Pará (BANPARÁ) e a Caixa de Previdência e Assistência dos Funcionários do Banco do Estado do Pará S/A (CAFBEP).
Ato contínuo, assim dispunha o artigo 39ª do Regulamento do PAS:
Artigo 39ª – Em caso de extinção do CAFBEP/PAS, o patrimônio remanescente será transferido para os patrocinadores, proporcionalmente a participação de cada qual no CAFBEP/PAS, devendo ser aplicado na prestação de serviços assistenciais aos seus empregados”.

Negritada e em caixa alta a manifestação do Sindicato indigna, pois atenta contra os direitos e interesses de quem lutou para ter uma assistência à sua saúde, uma política de pessoal almejada por grande parte do funcionalismo. Em momento no qual o Plano PAS/CAFBEP atravessou dificuldades, os participantes foram chamados a verter mais valores, para que ele ficasse equilibrado e, desta forma, viabilizar o Direito do funcionalismo a ter um Plano de Saúde.

Ao afirmar que o dinheiro nunca foi dos empregados, e sim do Banco, o Sindicato desmerece totalmente o que está sendo pleiteado na Ação, deixando claro mais uma vez que está do lado do Banpará e não dos trabalhadores e trabalhadoras que contribuíram para o Plano PAS/CAFBEP.

“Adendo a isso, não houve previsão em regulamento de que o saldo remanescente, pertencente aos patrocinadores, estaria vinculado a rateio entre empregados ativos ou inativos, mas tão somente que eventual patrimônio seria revertido em serviços assistenciais aos empregados do banco reclamado”.

Realmente, o Art. 39 do Regulamento do Plano PAS/CAFBEP não prevê rateio entre os empregados, mas o dever do Banpará e CAFBEP de realizar prestações assistenciais aos seus empregados (os participantes). Esse rateio, a nosso ver, dissimulou a intenção de conceder abono para que todos os empregados saíssem da greve, com um dinheiro que não era do Banco e nem da CAFBEP, mas dos empregados participantes do PAS, que deveriam receber prestações assistenciais.

OS AUTOPATROCINADOS

Lamentável e desprovida de sentimento de classe é a postura do Sindicato sobre o Direito dos autopatrocinados. Ao ver da AFBEPA, o acordo feito na Justiça do Trabalho envolvendo o interesse alheio, dos aposentados que pagavam 100% da cota parte para poderem ter assistência saúde do Plano PAS, é ilegítimo.

Abaixo a posição sindical sobre os valores vertidos pelos aposentados, autopatrocinados, no Plano PAS:

“Nesse sentido, oportuno ratificar que a discussão aqui travada já foi levada à juízo por meio da Ação de Cumprimento nº 0001185-65.2015.5.08.0013, na qual foi entabulado acordo entre as partes, nos seguintes termos (Id 88443e3):
AS PARTES RESOLVERAM CONCILIAR NAS SEGUINTES BASES: As partes reconhecem que são responsáveis pelo cumprimento do acordo coletivo já entabulado, tanto o Banpará quanto a CAFBEP, sendo estes os únicos patrocinadores do plano de assistência a saúde PAS/CAFBEP; também fica entabulado entre as partes que o pagamento do saldo remanescente será efetuado conforme já entabulado pelas partes no acordo coletivo, ressaltando que o saldo remanescente do plano é composto de 98,85% do saldo remanescente do plano PAS/CAFBEP para o Banpará e 1,15% do saldo remanescente do plano PAS/CAFBEP para a CAFBEP; também fica estipulado que a natureza da parcela é meramente assistencial e indenizatório, conforme já mencionado no acordo coletivo, obedecidas as cláusulas normativas já entabuladas no ACT 2015/2016.
Assim, restou apreciada a lide que versava justamente sobre a disposição dos valores remanescentes, sendo reconhecida a validade de tal previsão.Desde logo, portanto, Excelência, renovam-se os argumentos de que a pretensão das autoras já apreciada pelo Judiciário, bem como tratar-se de evidente concretização da disposição constitucional que versa sobre o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, conforme previsto no artigo 7º, XXVI, da Carta Maior, revestindo-se, nesse sentido, de caráter fundamental.
Em assim sendo, reitera a necessidade de acolhimento da preliminar suscitada na peça de defesa, reconhecendo a coisa julgada material e aplicação do artigo 485, V, do CPC”.

Parece haver um desconhecimento de que os autopatrocinados não existem de fato, quando não foi apenas uma, mais várias vezes em que representantes dos aposentados(participantes do plano PAS) reuniram no Sindicato, junto com essa AFBEPA, para tentarmos ver soluções, com as quais se resolvesse esse problema.

Infelizmente só podemos lamentar a forma como os nossos Direitos e Interesses são tratados por quem deveria nos Representar.

A AFBEPA ressalta que não desistirá de lutar pelos direitos dos bancários, mesmo contra quem deveria lutar ao seu lado, em benefício da nossa categoria.

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Assessoria de Imprensa

NOTA DE PESAR

Os bancários e bancárias economiários da Caixa Econômica Federal amanheceram de luto, pois faleceu ontem o colega Raimundo Nonato de Carvalho Rodrigues.

Nonato era o atual Presidente da APCEF - PA (Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal). Ele estava em São Paulo lutando contra  um câncer, mas infelizmente perdeu a batalha e foi levado para os braços do Pai.

Os funcionários do Banpará, na pessoa da AFBEPA, oram por sua alma e desejam que Deus possa confortar a família e os amigos nessa hora tão difícil, para que possam encontrar conforto em suas lembranças.

O velório será hoje na capela Recanto da Saudade, Rua Diogo Móia, 1264, de 14h às 17h, depois o corpo seguirá para Abaetetuba, sua cidade natal, onde será sepultado.

A DIREÇÃO DA AFBEPA

DECISÃO DO TRT RECONHECE DIREITO À 7ª E 8ª DOS GERENTES DE PROJETOS (DICOP, DITEC, DIRAD E PRESI)

O processo já havia sido procedente em primeira instância, reconhecendo a jornada de 6h aos ocupantes da função de Gerente de Projetos (DICOP, DITEC, DIRAD E PRESI) e a percepção da 7ª e 8ª horas como extras. Porém, o Banpará interpôs Recurso Ordinário alegando que a função se enquadra na exceção prevista no §2º do art. 224 da CLT, em que os funcionários que desempenham função de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, não gozam da jornada de 6h.

Porém, o Tribunal julgou que o correto é o pagamento da 7ª e 8ª horas por eles trabalhadas como extras, porque é aplicável a regra geral de 6 horas diárias de jornada normal de trabalho reconhecida aos bancários, por força do que dispõe o caput do artigo citado acima.

A decisão não se aplica às diretorias que não foram mencionadas, porque essas possuem ações próprias, que encontram-se tramitando em instâncias superiores. Mais informações, em nosso boletim jurídico.

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Assessoria de Imprensa

CAFBEP PODE ESTAR SOFRENDO UM DESMONTE

Chegaram a AFBEPA informações, de que a CAFBEP está sofrendo um desmonte, que os serviços serão terceirizados e que a maioria dos funcionários será demitida, ainda em março.

Outro ponto que foi informado a esta AFBEPA é que os valores vertidos para a Previdência Complementar, de quem participa do Fundo, parece que serão transferidos e geridos pela Previ.

A AFBEPA não sabe se essas notícias são verdadeiras, mas é necessário que o Banpará chame uma reunião com as entidades representativas dos trabalhadores, a fim de nos dar maiores informações do que está acontecendo na CAFBEP, especialmente com os valores abrigados no Fundo de Previdência Complementar.

Um fato assim que interfere na vida dos participantes não pode ser tratado de forma unilateral, os participantes precisam ser comunicados e ouvidos a respeito do assunto.

A AFBEPA entende que o diálogo é importante, e espera que o Banco possa se pronunciar a respeito dessas informações, para que possam ser discutidas e sanadas quaisquer duvidas ou discordâncias.

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa

AFBEPA SOLICITA PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE PROBLEMAS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO BANPARÁ

Por haver reclamações a respeito de panes envolvendo o sistema de informática do Banpará, a AFBEPA decidiu entrar em contato com o Banco para solicitar providências, a fim de melhorar o relacionamento com a clientela e as condições de trabalho dos funcionários, promovendo, assim, o bom andamento dos trabalhos prestados pelo Banco.

A AFBEPA está sempre buscando o diálogo com o Banco para resolver questões importantes para a empresa e para o trabalhador.

Veja o ofício na íntegra abaixo.

UNIDOS SOMOS FORTES!

              

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa

AFBEPA PEDE EXPLICAÇÕES AO BANPARÁ SOBRE AMPLIAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA DOS TESOUREIROS

A AFBEPA enviou hoje, 03 de fevereiro, um Ofício à DIRAD solicitando explicações ao Banpará, a respeito da Ampliação do Intervalo Intrajornada dos Tesoureiros, pois foi visto pela nossa Assessoria Jurídica, que esse intervalo está sendo tratado de forma irregular, prejudicando os trabalhadores que acabam tendo que passar mais tempo à disposição do Banco, sem a devida contraprestação.

No ofício, a AFBEPA pede explicações e providências do Banco para corrigir essa situação, que é sabidamente Ilegal.

A AFBEPA está sempre lutando para trazer melhorias para seus associados, pois só a luta pode mudar a nossa realidade.

Veja abaixo o ofício na íntegra.

UNIDOS SOMOS FORTES!

              

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa