OFICIO DA AFBEPA PAUTANDO ALGUMAS PENDÊNCIAS NO BANPARÁ

Ofício protocolado hoje, pela AFBEPA, junto à presidência do Banpará. Para conhecimento da categoria.

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Senhor Presidente,

Cumprimentando-o, solicito atenção e providências para os assuntos que, abaixo elencamos como de grande urgência para tratamento efetivo por parte dessa Direção do Banpará:

1)    Aumento de despesas no início do ano para os empregados do Banpará;

2)    Deliberação da diretoria do Banco quanto ao corte de despesas nas unidades do Banpará;

3)     Irregularidades trabalhistas.

1) Sobre o ponto inicial, é fato que todo início de ano os trabalhadores ficam sobrecarregados com várias despesas e, embora a administração do Banco tenha adiantado o pagamento da primeira parcela do 13º Salário, esta não foi suficiente para fazer frente a tantas demandas que se justificam com o pagamento de matrículas e listas de produtos escolares, impostos, e tantas mais.

Assim sendo, a AFBEPA solicita que o Banpará efetue o pagamento da parcela restante da Participação nos Lucros e Resultados - PLR, que deverá ser paga até o dia 01/03/2012, tal qual ocorreu ano passado, quando o Banco pagou esse valor em 11/02/2011.

2. Em referência ao segundo ponto, em visita às unidades do Banpará, soubemos que há uma consultoria realizando um trabalho interno dentro da Instituição e que há um encaminhamento aos gerentes para que cortem despesas.

Ocorre que verificamos, “in loco”, que algumas despesas que estão sendo cortadas são referentes à alimentação dos funcionários nos dias de pagamento do funcionalismo público estadual; dias esses, em si, já bastante difíceis, quando as agências ficam lotadas, e o tempo para a alimentação se torna ainda mais exíguo. Também temos notícias de que esse corte de despesas impacta negativamente em áreas estratégicas como a segurança e a saúde; o que explicaria a ausência dessas áreas em ocorrências recentes de assaltos no interior do Estado; e também haveria corte de despesas na aquisição de produtos e mobiliários necessários; soubemos, inclusive, que ainda há funcionários trabalhando em cadeiras de plástico por falta de mobiliário adequado; e na obtenção de serviços de limpeza, desratização e até na aquisição de caixas d’água para agência de grande porte como no caso da Agência Senador Lemos.

Vimos, também, em várias unidades do Banco, pessoas trabalhando em um imenso calor, soubemos depois que o problema é causado pelo não fornecimento de uma energia de qualidade, não garantida pela REDE CELPA, uma vez que a carga recebida em várias Unidades de Trabalho é insuficiente para suprir as reais necessidades apresentadas, pelo que solicitamos que essa Direção do Banco envide esforços para resolução dessa questão, incluindo ainda uma avaliação técnica, visando à comprovação do que está ocorrendo.

Esse procedimento se faz necessário, para que se evite um meio ambiente de trabalho intensamente quente como o que se verifica atualmente em algumas Unidades do Banco, o que resulta em adoecimento, advindo também da sobrecarga de trabalho originada pela inadequada estrutura de máquinas, equipamentos e insuficiência de pessoal.

Isto posto, esta AFBEPA solicita que, como forma de respeito e valorização à pessoa humana, que vive e retira o seu sustento do seu trabalho, não se corte direitos e costumes, como equipamentos adequados e um prato de almoço aos funcionários no dia do pagamento do funcionalismo público estadual. É urgente, também, que o Banco reavalie a condição física de algumas unidades, vez que essas apresentam problemas e necessitam de reformas. Um dos graves casos é a agência de Marabá, uma agência de grande porte que ainda possui paredes de compensado. Um verdadeiro absurdo, injustificável.

3. O último ponto versa sobre as irregularidades trabalhistas por nós verificadas, as quais precisam e devem ser urgentemente sanadas, pois a continuar dessa forma os problemas com a falta de saúde do trabalhador será constante, o que gera passivos trabalhistas para o Banco.

É fato que, ao fim de jornadas que excedem as estabelecidas em Lei, os bancários são impedidos de assinarem as suas folhas de presença com as horas efetivamente trabalhadas, o que culmina com a lesão ao direito à percepção das horas extraordinárias mais os 50% e seus reflexos, previstos na nossa Lei Maior, a Constituição Federal, e também na CLT.

Há um flagrante desrespeito aos direitos trabalhistas em face da Constituição desse País, e, ainda, um claro descumprimento das suas ordens, uma vez que há documento expresso, de sua autoria, dispondo que se paguem todas as horas suplementares realizadas pelos funcionários.

Em relação à quantidade de funcionários, nos foi informado que o Banco está contratando mais ou menos 39 (trinta e nove) empregados desde o dia 06/02/2012. Há, de fato, uma enorme carência de um maior número de pessoal, e essa falta tem gerado um grande dano à saúde dos funcionários, pois constatamos, principalmente no interior, que esses funcionários se submetem a uma extensa rotina de trabalho, realizando atribuições inclusive de outras funções pelas quais não percebem as devidas remunerações.

Solicitamos por fim dessa direção do Banpará, que empreenda esforços no sentido de buscar valorizar sempre a vida humana, adequando urgentemente  o meio ambiente laboral às mínimas exigências legais, assim como também fazendo valer o respeito aos direitos trabalhistas e as suas determinações, pois cada pessoa precisa do seu trabalho, mas de trabalho que lhe garanta respeito e dignidade.

Belém (PA), 07 de fevereiro de 2012.

Kátia furtado

Presidenta da AFBEPA

Ao

Sr. Augusto Sérgio Amorim Costa

M.D. Presidente do Banpará

Nesta

C/CÓPIA para DIRAD e SUDEP  

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