Um apelo para que os profissionais do Direito conheçam e apliquem as normas internacionais do trabalho. Esse foi o tom do discurso do ministro Lelio Bentes Corrêa (...) no encerramento do Seminário Aids e Trabalho – um ano da recomendação 200 da OIT, promovido em Curitiba pela Anamatra em parceria com a Escola Judicial da 9ª Região e a Ematra 9 e com o apoio da Amatra 9. A mesa foi coordenada pelo presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, e contou com a presença da Diretora do Departamento de Normas Internacionais da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry, além de magistrados.
Lelio Bentes, que é membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da OIT desde 2006, falou que há uma carência enorme de decisões e até mesmo de iniciais que utilizam as normas internacionais. “Há pouquíssimas decisões de tribunais brasileiros com essa característica”, lamentou.
O ministro fez um comparativo dos princípios do Direito Internacional com a Constituição Federal e ressaltou que há uma “identidade absoluta” entre a legislação brasileira e as normas internacionais, que desde a década de 40 o mundo ditava como um mínimo ético para a existência de relações sociais, democráticas e livres. “A OIT provê uma fonte riquíssima para a atuação da magistratura em todos os países. O problema não é a ausência da norma, mas sim de efetividade”.
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