NA PAUTA, OS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS

Comissão da Câmara aprova audiência pública sobre correspondente bancário

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), aprovou nesta quarta-feira (13) a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) que suspende as resoluções recentes do Banco Central que ampliam as funções dos correspondentes bancários.

A audiência foi solicitada em requerimento pelo próprio presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty. A presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim, juntamente com dirigentes da Contraf-CUT, das federações e de outros sindicatos acompanharam a sessão da Comissão e se reuniram com os deputados Puty e Carlos Costa (PT-BA), relator do PDL que pede a anulação dos normativos do BC.

A audiência pública, da qual as entidades sindicais participarão, não tem ainda data definida.

"A convocação da audiência pública é muito importante, e é um primeiro passo para que a categoria bancária e suas entidades sindicais questionem os atos e o papel do Banco Central, que está passando por cima do Congresso Nacional no que diz respeito à legislação dos correspondentes bancários, o que é um absurdo", afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim, que integra a delegação de dirigentes sindicais bancários que está em Brasília reunindo com parlamentares.

BC não pode legislar pelo Congresso

O PDL nº 214/2011, apresentado por Berzoini dia 10 de maio, suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que transformaram o correspondente em "verdadeira filial do banco".

O PDL tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.

"O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas prejudica clientes e trabalhadores", diz o deputado Ricardo Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).

Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em mão-de-obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A resolução do BC "invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho", diz o texto do PDL.


Fonte: Bancários PA e Contraf-CUT

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