Na noite de ontem (16), a AFBEPA realizou mais uma Assembleia Geral Extraordinária, conduzida pela presidenta Kátia Furtado e pela Dra. Ana Carolina Albuquerque, da assessoria jurídica do Escritório Tuma e Torres.
Durante a live, foram debatidos temas de grande interesse da nossa categoria, com destaque para o auxílio-aluguel, a ação do Banco de Horas Negativas, a Ação do Ticket Alimentação e orientações jurídicas sobre modificações no contrato de trabalho vinculadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Sobre o auxílio-aluguel, a advogada explicou que foi confirmado que o Banpará trata a verba como de natureza salarial, deduzindo tributos, porém não recolhe FGTS. A Afbepa vai tratar essa questão no sentido de solicitar que essa sjuda volte a ter nstureza indenizatória.
No que diz respeito ao Banco de Horas Negativas, a Dra. Ana Carolina informou que o escritório já está promovendo as execuções judiciais, e quem fez horas negativas deve encaminhar para o Escritório Tuma e Torres esse relatório, assim como assinar procuração e contrato para que a nossa assessoria jurídica possa representá-lo(a) na Justiça Trabalhista.
Em relação à Ação do Ticket Alimentação , o processo segue em andamento, e o escritório também irá promover as devidas execuções, mantendo o compromisso com os(as) associados(as) de lutar até a última instância, se for o caso, para assegurar o direito conquistado.
Em relação a assinatura pelo(a) funcionário(a) dos Termos encaminhados pelo Banpará, a assessora jurídica destacou que não identificou problemas jurídicos nas recentes modificações promovidas pelo Banco. No entanto, orientou que todos(as) os(as) bancários(as) leiam atentamente sobre a *Política de Privacidade* disponibilizada pelo Banpará, onde estão detalhadas as regras para o tratamento de dados.
A Assembleia foi bastante produtiva, trazendo esclarecimentos importantes e reforçando o compromisso da AFBEPA com a transparência, a informação e a defesa intransigente dos direitos da nossa categoria.
Seguimos firmes, sempre na luta por cada funcionário(a) do Banpará, representando com responsabilidade e dedicação os nossos(as) associados(as)!
UNIDOS SOMOS FORTES
A DIREÇÃO DA AFBEPA
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