Afbepa Realiza Live e Reafirma Seu Compromisso com os Funcionários (as) do Banpará

 

A Afbepa promoveu uma live ontem, 12, para esclarecer os detalhes quanto ao processo negocial. Durante a transmissão, diversos funcionários (as) aproveitaram para tirar dúvidas sobre a contribuição negocial. A Assessoria Jurídica, representada pelo Dr. Márcio Tuma e Dra. Ana Carolina Albuquerque, esclareceram questões encaminhadas pela Diretoria da Afbepa e pelos participantes, dentre elas:

Sobre preponderância do ACT sobre a CCT: 

Para a nossa assessoria essa é uma situação que precede retorno da mesa de negociação com o Banpará, que já se encontra fechada, vez que os funcionários (as) aceitaram o Acordo Específico proposto pelo Banco.

Porém, esse debate pode ser aberto a posteriori.

A Afbepa entende ser importante fortalecer o nosso ACT, tendo em vista, principalmente,  a posição do Dirad, em mesa de negociação, que os Bancos tendem a seguir apenas a Fenaban futuramente, o BRB, inclusive, já quer fazer isso, não quer mais negociar ACT, quer seguir apenas a Convenção Coletiva de Trabalho-CCT.

A respeito da contribuição negocial: O STF decidiu sobre e, conforme, Termo de Autorregulamentação das Centrais Sindicais, eis abaixo certos pontos:

- A decisão do Supremo Tribunal Federal-STF, se aplica às negociações coletivas, acordos coletivos de trabalho-ACTs e convenções coletivas de trabalho-CCTs, que se firmam para composição de data-base ou resultantes de processo de negociação, observadas a realização e deliberação de assembleias; 

- As assembleias deverão ser convocadas com garantia de ampla informação a respeito da pauta a ser tratada, inclusive sobre a cobrança da contribuição negocial, promovendo a possibilidade de participação de sindicalizados e não sindicalizados.

- Os Sindicatos podem propor a categoria a contribuição negocial, porém, essa contribuição VINCULA apenas os sindicalizados (as) e aos não sindicalizados deve ser dado o direito de oposição.

A Afbepa prima pela transparência e lisura do que vincula as Entidades e os seus Associados (as), assim, o que a nossa Associação defende é a transparência que não foi dada aos sindicalizados e não sindicalizado. Sobre essa cobrança, o que se viu no Estado do Pará e nacionalmente, é a imposição de uma contribuição que ninguém sabe o tamanho de sua necessidade, e nem o motivo de incidir sobre os salários e Participações nos Lucros e Resultados de 2(dois) anos. Outro ponto que milita contra essas gestões sindicais é proceder a votação de forma casada, sem desmembramento das autorizações, impossibilitando, desta forma, um debate sobre essa contribuição.

A Afbepa, somente, pede o que a categoria do Banpará quer, esclarecimentos sobre a Contribuição Negocial em ASSEMBLEIA para esse fim, e isso o Termo de Autorregulamentação das Centrais Sindicais já determina. Essa não é uma conduta antissindical, ao contrário,  quem gera animus contra o Sindicato e o faz ser mal visto é a própria gestão desse e de outros Sindicatos, que não Lutam e não agem com a transparência necessária com a categoria que representam. 

A Afbepa soube de um abaixo-assinado, que circula na categoria e, por isso, a live foi realizada, para que fique claro que todas as decisões tomadas pelos empregados (as) do Banpará, a respeito da assinatura do ACT e da CCT serão Respeitadas pela nossa Associação. A Afbepa ressaltou que sua postura é e sempre será orientada a Lutar e Garantir Melhores Salários e Condições de Trabalho para os Trabalhadores (as) do Banpará. 

A nossa Associação continua firme em sua missão de defender tanto os interesses da categoria quanto a Força e Sustentabilidade do Banpará.

UNIDOS SOMOS FORTES

A DIREÇÃO DA AFBEPA