Veto do Governador Hélder Barbalho ao projeto de lei do consignado com outros bancos e cooperativas
O Governador Hélder Barbalho vetou integralmente o projeto de
lei de autoria do deputado estadual Ozório Juvenil, aprovado pela Assembleia
Legislativa, que previa empréstimo consignado para servidores públicos,
aposentados e pensionistas com outros bancos privados e cooperativas de
crédito. No despacho, o governador alega que, apesar de sua relevância, o
projeto contraria o interesse público.
Presidenta da AFBEPA, Kátia Furtado, ao lado do então candidato ao Governo do Estado, Hélder Barbalho, quando assinou o Termo de Compromisso de valorização do Banpará
O governador atendeu ao Ofício No ofício 014/2019, a AFBEPA fez
uma exposição de motivos para que o projeto fosse vetado, porque entende que o Banpará ficaria enfraquecido com a extensão do
empréstimo para outras instituições financeiras. “Principalmente por ser um
Banco que tem trabalhado para ser o Banco do Povo Paraense, porque os dividendos
obtidos pelo Banpará são investidos em patrocínios culturais, esportivos, projetos
sociais, entidades filantrópicas e no empreendedorismo com a liberação de
microcrédito. Essa importância cidadã do Banpará para o nosso Estado,
ressaltada pela AFBEPA, sensibilizou o Poder Executivo que vetou o projeto para
fortalecer ainda mais o Banpará”, avalia a presidenta da AFBEPA, Kátia Furtado.
Ofício enviado pela AFBEPA solicitando veto ao projeto de lei
O produto Banpará Comunidade, que oferece
financiamento com recursos próprios a microempreendedores do estado, tem aplicado
mais de R$ 8 milhões em mais de 7 mil pessoas, somente em 2018, e isso gerou
mais de 2 mil postos diretos de trabalho nesse cenário de desemprego. E os
investimentos do Banco vão além do apoio ao micro e pequeno empreendedor. De
acordo com o Relatório Sustentabilidade 2018, no que tange à política da
instituição de apoiar a inclusão social, o Banpará fez doações para instituições
filantrópicas, como a Casa do Menino Jesus III, que acolhe crianças e
adolescentes de baixa renda, vindos do interior do estado para tratamento de
saúde, e ao Espaço Nova Vida, que atua no tratamento a dependentes químicos.
Vale
salientar que o Relatório Sustentabilidade de 2018 informa que a política de
patrocínios culturais, esportivos, sociais e artísticos do Banpará investiu
cerca de R$ 4 milhões, nos seguintes eventos e projetos:
1 - BANPARAZÃO 2018 para incentivar
o esporte paraense;
2 – Feira Pan Amazônica do Livro
para promover a leitura;
3 – Festival Sonido para difundir o
mercado musical paraense;
4 – XXXI Festival Internacional de
Música do Pará para promover a diversidade cultural;
5 – Festribal de Juruti para
valorizar a cultura indígena;
6 – Circuito Criativo – evento que
celebra os 400 anos de fundação de Belém e o título internacional de Cidade
Criativa concedido pela Unesco;
7 – Festival do Ópera do Theatro da
Paz para promover a música erudita;
8 – Projeto Laços valorizar a
interação entre Belém e Portugal
9 – Curso sobre Mudanças na Lei de
Licitações e Contratos para capacitar profissionais da área jurídica.
10 – V Festival Comidinha de Praia
para fortalecer o turismo no Estado
11 – 77ª Enconge no sentido de
contribuir para o aperfeiçoamento de práticas do Judiciário no Estado
12 – Festival do Çairé para promover
a nossa cultura, em Santarém
13 – III Corrida do TJE para promover o
esporte
14 – IX Feira de Ciência e Tecnologia para
promover ações educativas, científicas e culturais para crianças e jovens
estudantes, entre outras ações.
A
AFBEPA frisou no ofício ao governador que o mais importante e imprescindível de
toda e qualquer política para o Banpará, a partir do que ganha com sua carteira
comercial, é expandir a sua rede de atendimento, com agências e Postos de Atendimento
Bancário, PABs, em todos os Municípios, com o intuito de garantir a toda
população o acesso aos serviços e produtos bancários. O Banpará atua sozinho
como único Banco em diversos municípios, como Porto de Moz, Bonito e em sete municípios
marajoaras, Almeirim, Baixo Amazonas e em Palestina do Pará, Sudeste do Estado.
Agora
o veto do governador será apreciado e votado pelo plenário da ALEPA. “E a
Associação dos Funcionários do Banpará espera que os parlamentares se
sensibilizem para a importância do Banpará no desenvolvimento do nosso Estado e
mantenham o veto”, acredita a presidenta da AFBEPA, Kátia Furtado.
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