Em
tempos em que as Reformas Trabalhista, uma realidade, e Previdenciária, se
apresenta como uma ameaça nefasta à maioria dos trabalhadores,
a grosso modo, por tentar nos fazer trabalhar e contribuir por mais tempo, nos
dando em troca “menos Direitos”, leia-se Carteira Verde Amarela – fala,
inclusive, do atual presidente da República em vários discursos veiculados em
diferentes meios de Comunicação e defendida pelo atual Presidente da Câmara
Federal –, então, dialogar sobre o
assunto, em conjunto, Unidos, como Classe Trabalhadora, ainda é a melhor forma
para nos mobilizarmos e fazermos garantir nossos Direitos, que, precisam
estar presentes em nossas vidas.
Pensando nessa necessidade de diálogo,
de trocas de informações, a AFBEPA promoveu o nosso segundo “SEMINÁRIO SOBRE REFORMAS TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIA: Diálogos e Mobilização para a Mudança: Unidos Somos Fortes!”.
O primeiro ocorreu em Marabá, em 2018 (relembre aqui) e, na sua segunda edição, a AFBEPA foi até Santarém (PA), onde se
reuniu com os colegas do oeste paraense, no último final de semana, 09 (sábado),
no auditório do Sandis Mirante Hotel.
A abertura
do evento foi feita pela presidenta da Associação, Kátia Furtado, que
saudou e agradeceu a presença de todos os participantes da mesa, dos
funcionários da AFBEPA que trabalharam na organização e dos colegas que aceitaram
o convite, se unindo a esse diálogo recheado de muita qualidade e troca de
conhecimentos valiosos.
No Seminário, havia colegas de Santarém
e de Mojuí dos Campos, Oriximiná, Alenquer, Itaituba (Cidade Alta e Cidade
Baixa).
A respeito
da qualidade e da proximidade – também mencionada pela presidenta na
abertura –, que a AFBEPA buscou estabelecer com os colegas do oeste do Pará, um
dos bancários vindos de uma das cidades próximas à Santarém, também agradeceu à
organização pelo convite. “Fiquei muito
feliz quando ligaram para o meu local de trabalho. Porque, devido à distância
com a capital, quase nunca recebemos esse tipo de convite. E, estar aqui,
participando desse evento, foi muito importante pra mim, como trabalhador do
Banco”, afirmou um dos presentes, que se associou após esse Evento.
IMPORTÂNCIA DO
TRABALHADOR BANCÁRIO SER ASSOCIADO:
O primeiro participante da mesa a falar,
Dr. Márcio Tuma, advogado da área trabalhista e componente da Assessoria
Jurídica da AFBEPA, mencionou a necessidade de mobilização, união e organização
para assegurar e concretizar os nossos Direitos.
Ele falou sobre a Cláusula de
Ultratividade do ACT, debatida no seminário em Marabá e defendida tanto na
Minuta como em Mesa de Negociação por Kátia Furtado. Essa cláusula assegura os
nossos direitos conquistados no ACT 2018/2020: “Cláusula 54ª – Vigência”, conhecida
no meio jurídico como ultrativa, ou seja, não perde os seus efeitos, mesmo após
a vigência do Acordo.
Foi abordado, também, pelo advogado,
várias cláusulas do ACT em comparação ao que foi modificado pela Reforma
Trabalhista, dentre as quais: intervalo intrajornada, férias fracionadas,
Incorporação de Gratificação de Função, Quebra de Caixa para Tesoureiros,
dentre outras.
O nosso assessor jurídico também frisou,
junto aos colegas, que as ações encabeçadas pela Associação abrangem apenas os
seus associados, reforçando a necessidade dessa união com a AFBEPA, para que os
trabalhadores bancários tenham seus direitos legalmente respaldados e
assegurados.
Após a fala do Dr. Márcio Tuma, Kátia
Furtado disse que os valores vertidos pelos associados são investidos em
campanhas, lutas, mobilizações, políticas para os associados e, se necessário,
em manifestações para lutar pelos nossos Direitos.
SEM MOBILIZAÇÃO, PREVISÕES
AMEAÇADORAS:
Após intervalo para o coffee break, o Doutor em Geografia
Humana (USP), professor adjunto da UFRA e deputado federal (PSOL) Edmilson
Rodrigues saudou e parabenizou a iniciativa de nossa Associação em proporcionar
esse diálogo mais próximo com a sua categoria, mais especificamente com os
bancários de Santarém e arredores.
Edmilson Rodrigues iniciou sua palestra
com a frase do atual presidente “Menos Direitos, mais empregos”, que foi
entendida de imediato pelos colegas. “O assédio começa quando não há vínculo
(empregatício)”, completou um dos bancários.
Outro aspecto importante abordado pelo
deputado foi a desoneração da folha de pagamento por algumas empresas bancárias
– estamos falando de grandes instituições financeiras – que acabam sonegando
impostos e possuindo dívidas enormes com a Previdência. Mais um ponto,
obviamente, prejudicial aos trabalhadores que gostariam de contar com o Sistema
Previdenciário.
Edmilson também mostrou uma comparação
sobre o que temos em termos previdenciários e uma das possíveis propostas que
poderia ser adotada pelo Governo e que foi divulgada pela Folha de São Paulo,
no dia 1° de novembro de 2018. Veja o breve comparativo dos principais pontos do
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) abaixo:
1.
O atual modelo previdenciário consiste
no Sistema de Repartição (sistema
solidário) e o que foi proposto
consiste num Regime de Capitalização (sistema individualizado), mais renda
mínima de 70% do salário mínimo (inclusive para quem nunca contribuiu) a partir
de 65 anos: Ou seja, o custo previdenciário é basicamente todo do
trabalhador.
2. Até o momento, a
aposentadoria é por tempo de contribuição – 30 anos para
mulher e 35 anos para homem; sem contar idade mínima –, no proposto, este tipo de aposentaria estaria extinta.
3.
Quanto à aposentadoria por idade, hoje,
a idade mínima é de 60 anos para mulher e 65 para homem, tendo que ter, no mínimo, 15 anos de contribuição, para receber 70% + 1% por ano de
contribuição, e, com 30 anos, passa para 100% da média do benefício. No proposto, fica 65 anos para homens,
mesma idade para mulheres, com possibilidade de reduzir em 1 ano a cada filho,
no caso das mulheres, mas, haveria o limite de redução a 3 anos: Pelo que
vemos, além da quantidade de filhos ser o único fator para reduzir,
erroneamente, a idade para aposentadoria de uma mulher, mesmo que ela tenha
mais de 3 filhos, não poderá ultrapassar o limite de 3 anos (1 ano por filho).
Qual a lógica dessa possível proposta?
4.
Para receber o benefício assistencial,
precisa ter 65 anos e ser
considerado um idoso carente, ou ser
pessoa portadora de alguma deficiência,
ou ter renda familiar por pessoa de até ¼
de salário mínimo. Preenchendo esses
requisitos, a pessoa receberia um salário mínimo. Na suposta proposta, esse benefício é extinto e é
criada uma renda mínima universal para todos os idosos acima de 65 anos,
independente de contribuição, no valor
de 70% do Salário Mínimo.
5.
O Cálculo do Benefício, atualmente,
é feito com base em 80% do tempo de contribuição desde 1994 ou da data da
primeira contribuição, correspondente às contribuições mais elevadas. Na
suposta proposta, todos os trabalhadores seguiriam o Regime Geral, mudando,
apenas, no caso dos aposentados, a alíquota de contribuição de 11% para até
14%.
Para exemplificar que a Reforma
Trabalhista em vigor e a Reforma da Previdência, que ameaça nossos Direitos à
Aposentadoria, vai prejudicar principalmente os trabalhadores que ganham menos,
o professor-doutor apresentou trechos de jornais que comprovam a miséria no
país, e quem mais sofre com ela, e uma cronologia sobre as mudanças na Previdência.
Os presentes concluíram que os pontos
que já foram expostos da atual Reforma, quer seja pela atual equipe de Governo,
quer seja pelo conteúdo que é veiculado na mídia, só encaminha ao retrocesso
histórico trabalhista, se não houver uma mobilização mínima.
Documentos abaixo:
- “UMA RADIOGRAFIA VERGONHOSA DO PAÍS: Miséria
tem cor e idade”
- “MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA AO LONGO DO
TEMPO”
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Ao
final do Seminário, a presidenta sorteou brindes da AFBEPA e livros de autoria
de Edmilson Rodrigues.
AFBEPA EM SANTARÉM...
A
AFBEPA, representada nas pessoas de sua presidenta Kátia Furtado e de sua
tesoureira Edileuza Moreira, desde o dia 07 (quinta-feira), em que chegaram a
Santarém, visitaram as agências e PABs da cidade, para conversar pessoalmente
com os colegas dessas Unidades de Trabalho.
Vale
lembrar que o contato à distância, mesmo com a grande extensão de nosso estado,
sempre é mantido, mas nada se compara a estar próximos de colegas tão queridos,
que nos ajudam e nos mantém informados sobre o que ocorre no oeste do Pará por meio
de ligações, mensagens via WhatsApp e e-mails, por isso, a AFBEPA, mais uma
vez, agradece a acolhida .
As
visitas ocorreram até às vésperas do Seminário, dia 08 (sexta), para verificar
as condições de Trabalho dos colegas e reforçar a importância do que seria
debatido no Seminário.
A
diretoria da AFBEPA retornou à Belém, no domingo (10), após o Seminário, com um
sentimento de dever cumprido e extremamente agradecida por poder realizar um
evento como o que ocorreu. Parabéns a todos os presentes e os nossos
agradecimentos!
UNIDOS SOMOS FORTES!
A DIREÇÃO
Assessoria
de Imprensa
