ASSEMBLEIA AUTORIZA AÇÃO JUDICIAL EM DEFESA DO PREVRENDA

Foi realizada na noite ontem, 26 de outubro, uma Assembleia dos bancários do Banpará, na sede do Sindicato, a fim de debater e deliberar sobre a pretensão do Banco de retirar o patrocínio destinado à CAFBEP; transferir a gestão do Fundo de Previdência Complementar (PREVRENDA) e sobre a possibilidade do Sindicato ajuizar ação judicial.

Foi apresentada aos colegas presentes, a situação colocada pelo Banpará, em reunião ocorrida em 9/5/17, com as Entidades Sindicais, a respeito da retirada da Contribuição Especial Patronal destinada ao Fundo de previdência complementar gestado pela CAFBEP.

O Banco alega que, com o fim do patrocínio especial aportado por ele no Fundo (em novembro/2017), não será possível que as despesas da CAFBEP fiquem dentro do valor-limite de 9%, estabelecido pela PREVIC, regra que vale para toda Entidade Privada de Previdência Complementar. Por conta dessa situação, o Banpará alega que a única saída viável é a liquidação da CAFBEP e posteriormente a transferência de Gestão do Fundo de Previdência Complementar dos funcionários.

Como pode ser observado na fala do conselheiro indicado pelo Banco, durante essa reunião:

“...Quanto à manutenção de uma entidade de previdência, existem custos administrativos vultosos, que possuem um valor-limite, de 9%, estabelecido pela PREVIC. A CAFBEP tem conseguido manter os custos dentro do limite, até com sobra, até dezembro de 2016. Contudo, em novembro de 2017, um novo cenário se apresentará, pois a Contribuição Especial Patronal, estabelecidas para usuários que já estavam gozando dos benefícios no BD, mas que migraram ao PrevRenda em 2002, e que finda neste período. Ao retirar a contribuição da Base de Cálculo, a CAFBEP não mais conseguirá se manter, pois o limite de despesas administrativas diminui, e não há como pagar com gestão própria de recursos...”

A respeito da transferência de gestão do Fundo de Previdência para uma empresa de mercado, a Assessoria Jurídica do Sindicato avalia que em termos de legislação, o que seria garantido é o direito dos participantes e do patrocinador fiscalizarem essa nova gestão, por meio de uma comissão a ser criada.

A assembleia destacou a falta de transparência desse processo, pois só ocorreu uma reunião do patrocinador e da CAFBEP com as Entidades de Classe, no dia 9/5, na qual foram levadas planilhas e um estudo informando o fim da CAFBEP e a transferência de gestão do Fundo de Previdência Complementar, como única solução cabível para a retirada do patrocínio especial. Nessa mesma reunião, a Presidenta da AFBEPA, Kátia Furtado, solicitou que o Banco realizasse uma grande reunião no autoatendimento da Ag. Senador Lemos, no entanto, não houve boa vontade para isso.

Como participantes do Fundo de Previdência, os funcionários têm Direito de saberem do Patrocinador Banpará o que está havendo, além de maiores detalhes das causas do problema e, conjuntamente, buscar meios para saná-los.

Na assembleia, Kátia Furtado, ressaltou a importância desse tema e que não devemos recuar. Nesse cenário atual, com todos os ataques à classe trabalhadora, é importante que a categoria Bancária do Banpará lute para manter bem gestado o seu Fundo de previdência, pois em lugar nenhum iremos conseguir um plano de previdência complementar como o do Banpará. Ela também chamou atenção para o fato de que conhecemos a direção da CAFBEP. É importante manter o canal com as pessoas que fazem parte do nosso cotidiano.

Ao final de sua fala, Kátia também disse que precisamos ir para cima do Banco com uma Ação Judicial bem instruída, com um profissional que entenda bastante de direito previdenciário, para assim encontrarmos um caminho que nos leve ao êxito e que proteja os direitos dos funcionários participantes do Fundo. A diretora da AFBEPA, Cristina Quadros, ratificou a importância da Ação ser construída por um Advogado especialista em Direito Previdenciário.

Ao final da Assembleia, os presentes autorizaram por meio de votação que o Sindicato dos Bancários do Pará entre com Ação Judicial para impedir a transferência do Fundo de Previdência Complementar (PREVRENDA) para outro administrador; para requerer que o Banco permaneça patrocinando o Plano Básico até que o último dependente saia do mesmo; e que o Banco e CAFBEP sejam obrigados  a apresentar detalhadamente todas as despesas administrativas com os Planos de Previdência hoje administrado pela CAFBEP.

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa