A Reforma
Trabalhista foi aprovada no Senado na última terça-feira, 11 de julho, por 50
votos a 26, em uma sessão que durou mais de 11 horas e a previsão é que seja
sancionada ainda hoje, 13 de julho, por Michel Temer.
A aprovação
dessa Reforma é um duro golpe desferido no peito da Classe Trabalhadora do
Brasil, pois ela retrocede direitos consolidados na Constituição Federal de
1988, com medidas como a regulamentação de jornada de 12 horas por dia.
Negociações feitas pelas empresas também poderão prevalecer sobre o que diz a
legislação em vários pontos.
A lógica
dessa Reforma visa a consolidar ainda mais a relação de poder do patrão sobre o
trabalhador, pois serão eles que ditarão se preferem trabalhos temporários,
exercício exaustivo de 12 horas de jornada, banco de horas, jornadas menores
submetidas a menores salários etc.
Abaixo
citamos os principais pontos da Reforma.
A jornada
de trabalho de 12 horas seguidas passa a ser regulamentada, são oito horas
de trabalho, mais quatro horas extras. Levando em conta que o patrão tem muito
mais poder na hora de negociar, o trabalhador poderá ficar exposto a jornadas
exaustivas que podem comprometer sua saúde.
O trabalho
temporário, que antes era regulamentado em 90 dias, passa a ser de 120
dias, podendo ser prorrogado. Com isso, pode aumentar o número de trabalhos
precários e alguns, que não eram considerados temporários, passam a ser,
flexibilizando as relações.
Com relação
aos Acordos Coletivos, agora, o negociado passa a valer mais do que o
legislado. Os acordos coletivos,
firmados entre sindicatos e empresas, passam a ter força de lei, prevalecendo
sobre a CLT. O funcionalismo sabe que a época de campanha salarial é difícil,
que o assédio por parte das empresas existe, na tentativa de flexibilizar
direitos e de não cumprir o mínimo que a lei assegura para os trabalhadores.
E não são
poucos os pontos que passam a estar submetidos ao julgamento das empresas.
Entre eles, está o parcelamento das férias em até três vezes; regulamentação do
banco de horas, que pode ser convertido em acréscimo tendo como mínimo 50%,
também sob discussão com o empregador; o tempo de intervalo durante a jornada,
tendo como base o mínimo de 30 minutos; o tempo gasto de percurso até o
trabalho e do trabalho para o local de residência; plano de cargos e salários;
registro da jornada de trabalho; ingresso no seguro-desemprego e a remuneração
do trabalho remoto por produtividade.
No Regime
parcial, o prazo de 25 horas semanais passa a ser de 26 horas, com 6 horas
extras ou 30 por semana sem horas extras. O pagamento das horas extras, caso
não compensadas, será de 50% sobre o salário equivalente à hora.
A
Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional das
Instituições Financeiras (CNF) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) são
grandes apoiadores da Reforma Trabalhista, pois serão eles, os patrões, agentes
do Capital, que lucrarão, e muito, com a exploração da Classe Trabalhadora.
A AFBEPA
entende que a aprovação dessa Reforma é um ataque brutal aos direitos trabalhistas.
Ela contempla apenas a sede de poder e de dinheiro dos grandes empresários, que
querem manter o seu tão amado lucro, à custa do suor e do sangue dos
trabalhadores.
E aos
patrões, deixamos um recado. Saibam que não estamos mortos, temos Força e União
para levantar quando caímos, e sairemos mais fortes pra enfrentar todas as
batalhas por vir.
Temos que
seguir nos organizando, nos mobilizando, pois essa é só uma das batalhas que
vamos enfrentar, pois a Classe Trabalhadora não ficará à margem enquanto os poderosos
do Capital decidem o que fazer com a Vida e com os Direitos dos trabalhadores.
Seguiremos na Luta porque Unidos Somos
Fortes.
A DIREÇÃO DA
AFBEPA
Texto:
Gleici Correa
Assessoria
de Imprensa
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