A Comissão de Constituição e Justiça do Senado
aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável
à Reforma Trabalhista. Foram 16 votos a
favor, 9 votos contra e uma abstenção; agora a reforma será votada no
Plenário.
O Governo continua correndo para aprovar essa
Reforma e conta com o apoio do empresariado que será o maior beneficiado com essa
aprovação. Já foi observado que seus principais apoiadores são representantes
da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das
Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Não podemos ficar parados enquanto o Governo e os
patrões se unem com o intuito de acabar com nossos Direitos. É chegada a hora
de mais uma vez irmos às ruas, lutar contra as Reformas do governo Temer.
Precisamos mostrar que não aceitamos esses ataques covardes por parte do
Governo, do Congresso Nacional e dos grandes empresários.
Querem jogar a conta da crise econômica nas costas
da classe trabalhadora e dos mais pobres, mas nós não vamos aceitar. Por isso,
é muito importante que nossa categoria se una para lutar contra essas Reformas
que atacam e suprimem os nossos direitos e acabam com a nossa chance de chegar
à aposentadoria.
A AFBEPA APOIA A
GREVE GERAL!
A AFBEPA apoia a Greve geral e está junto da
Categoria Bancária lutando para que nossos direitos previstos na CLT sejam mantidos.
A necessidade de dizer não a essas Reformas é
evidente, pois a maioria dos pontos propostos irá prejudicar a Classe
Trabalhadora como um todo, como poderemos ver a seguir.
ACORDOS COLETIVOS: Terão força de lei e poderão regulamentar parcelamento de férias;
jornada de trabalho; redução de salário; banco de horas, entre outros pontos,
mesmo que essa negociação vá contra o que rege a CLT.
Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor
ao que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
TRABALHO INTERMITENTE: Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O
empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de
antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não
poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo;
A CLT atualmente não prevê esse tipo de contrato.
GRÁVIDAS E LACTANTES: Poderão trabalhar em locais insalubres de graus
"mínimo" e "médio", desde que apresentem atestado médico.
Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido;
Atualmente, grávidas e lactantes não podem
trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.
PARCELAMENTO DE FÉRIAS: Poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos
pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias
(as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de
semana);
Atualmente, as férias podem ser parceladas em até
duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.
Essas são só algumas das propostas danosas à Classe
Trabalhadora que essa reforma vai implementar.
Não podemos permitir que Direitos conquistados por
meio de muita Luta sejam esmagados por essas reformas, que deixarão os
trabalhadores a mercê dos patrões, o que só vai fragilizar ainda mais as
condições de trabalho.
Abono da falta no dia da Greve Geral
Entramos em contato com o Sindicato, que informou
que irá pedir na Justiça que os Bancos não possam descontar a ausência por
adesão à greve, além de não adotar procedimentos que considerem como falta
injustificada as ausências do dia 30, assim como foi feito na Greve Geral de 28
de abril.
O número do processo que pediu o abono da falta do
dia 28 de abril é 0000559-69.2017.5.08.0015, e pode ser consultado no site:
https://pje.trt8.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/DetalhaProcesso.seam?p_num_pje=302884&p_grau_pje=1&popup=0&dt_autuacao=&cid=364661
Vamos parar o país no dia 30 de junho. Estaremos
nas ruas lutando para garantir nossos Direitos. Mostraremos que não fugimos à
luta e que juntos podemos construir uma realidade melhor e mais justa para a
Classe trabalhadora.
UNIDOS SOMOS
FORTES!
A DIREÇÃO DA
AFBEPA
Texto:
Gleici Correa
Assessoria
de Imprensa
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