Uma prova de que, mais do que nunca, a união faz a força ficou demonstrada na recente Vitória na justiça conquistada pelo Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, em São Paulo, filiado a CSP-Conlutas, em favor dos(as) bancários(as) daquela região, que obriga os Bancos a não repassarem o desconto do IR sobre o Abono à Receita Federal. Essa conquista foi conseguida na semana passada, dia 16, pelo Sindicato de Bauru. Com essa decisão, os Bancos não poderão repassar para a Receita Federal os valores descontados dos bancários a título de Imposto de Renda. Falta a análise do mérito, mas os colegas estão confiantes em uma decisão final favorável.
Na decisão, o Juiz Federal Joaquim Alves Pinto determinou que os Bancos fossem imediatamente notificados a não efetuarem o repasse e que deveriam, ainda, depositar o montante do Imposto de Renda retido na fonte em juízo, em conta vinculada aos autos, até a decisão final.
Para a AFBEPA, não deve incidir IR sobre o Abono haja vista sua natureza indenizatória, como foi convencionado na CCT. Do contrário, se o Abono tiver natureza salarial e incidir o IR, conforme entendimento do STJ e TRF-1, deverá refletir também sobre FGTS, INSS, 13º Salário, Férias etc.
SEGUNDA (28) TEM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA!!!
A Associação dos Funcionários do Banpará (AFBEPA), aqui representada por sua Diretoria Executiva, na forma do art. 13, II, combinado com o art. 11, Parágrafo Segundo do Estatuto Social vigente, vem informar aos Associados Efetivos a Convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que se realizará em 28.11.2016, às 18 horas, no auditório do Edifício Síntese Plaza (Av. Senador Lemos, 791, salas 807/808, Umarizal, Belém-PA), a fim de deliberarem sobre as matérias a seguir discriminadas:
a) Demandas judiciais;
b) Reestruturações no Banpará;
c) O que ocorrer.
A AGE se instalará em 1ª Convocação às 18 horas, mediante a presença de 50% + 1 do total de Associados (art. 14 do Estatuto Social). Não havendo quórum em 1ª Convocação, a AGE se instalará em 2ª Convocação, às 18h30, com qualquer número de presentes.
TODOS LÁ!
PRECISAMOS DE QUÓRUM PARA DEMANDAR A AÇÃO!!!
UNIDOS SOMOS FORTES!
A DIREÇÃO DA AFBEPA
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